Governo acaba com Bolsa de Contratação de Escolas

Tiago Brandão Rodrigues considera que novidade introduzida pelo antecessor “não funcionou”. Ainda não há decisão quanto ao modelo substituto.

Na origem do movimento está o despedimento de 20 professores
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Na origem do movimento está o despedimento de 20 professores PÚBLICO/arquivo

O Ministério da Educação vai acabar, no próximo ano lectivo, com a Bolsa de Contratação de Escolas (BCE), através da qual é feita a colocação de professores em cerca de 300 agrupamentos de escolas e que tinha sido apontada como responsável pelo início de ano lectivo atribulado em 2014/2015. A alteração introduzida por Nuno Crato no anterior mandato “claramente não funcionou”, defende o novo titular da pasta. O modelo que vai substituir o actual ainda não está definido, mas será negociado com professores e directores de escolas.

A tutela confirma ao PÚBLICO o fim da BCE, lembrando “que a média de espera para contratação de um professor é de 21 dias”. “É necessário encontrar um modelo mais eficaz”, defende o ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues numa nota enviada esta terça-feira.

O ministério não adianta de que modo passará a ser feita a contratação dos docentes, avançando apenas que a nova forma de escolha dos professores será encontrada “em sede negocial”. Brandão Rodrigues tem consciência de que tem de compatibilizar aquela que tem vindo a ser a visão dos professores e dos sindicados, adeptos da criação de uma lista nacional organizada segundo critérios comuns como a nota final da formação no ensino superior ou o tempo anterior de serviço, e a posição dos directores das escolas, que têm reclamado necessidade de maior autonomia na escolha dos docentes, que lhes permita ultrapassar uma ordenação única com outras opções de escolha, que possa ter em conta as funções que vão ser ocupadas ou a escola em que os professores irão trabalhar.

De resto, a BCE foi introduzida por Nuno Crato em 2014 precisamente para tentar encontrar um equilíbrio entre estas duas visões. O concurso destinava-se a preencher lugares nas cerca de 300 escolas ou agrupamentos – cerca de um terço do total – que tinham contratos de autonomia com o ministério ou estavam integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária.

Antes criação deste modelo, cada escola abria as vagas e seleccionava directamente os docentes em falta. Com a BCE, as direcções continuaram a poder definir critérios de selecção, mas passou a existir uma lista de ordenação que tem em conta a graduação profissional dos professores (que depende da nota do curso, anos de serviço e resultados da avaliação e desempenho). O procedimento foi centralizado através de uma plataforma informática criada pelo então Ministério da Educação e Ciência (MEC), mas o processo não correu bem.

Em 2014/15, houve um erro na fórmula definida pelo MEC para ordenar os docentes, o que resultou num conjunto de falhas na colocação. Muitos docentes acabaram por ser ultrapassados na listagem por colegas que deviam estar dezenas ou centenas de lugares atrás de si. A tutela teve de suspender todo o processo, anular as colocações já feitas, corrigir a fórmula matemática usada e fazer de novo a seriação dos candidatos, o que atrasou o início do ano lectivo para milhares de estudantes – que estiveram boa parte do primeiro período lectivo sem professores colocados a algumas disciplinas.

Além disso, o sistema da BCE permitia atribuir mais do que uma escola a cada professor, havendo alguns casos de candidatos que tinham lugar em cerca de uma centena de estabelecimentos de ensino diferentes, o que conjugado com o atraso na comunicação das decisões por parte da Direcção-Geral da Administração Escolar acabou por tornar ainda mais conturbado o arranque de ano lectivo passado. Os sucessivos problemas obrigaram o então ministro Nuno Crato a pedir desculpas pelo sucedido no Parlamento – depois de numa primeira fase o MEC se ter recusado a assumir o erro –, numa altura em que havia já um coro de pedidos de demissão vindos até de sectores dos partidos que apoiavam o então Governo.

No início deste ano lectivo, a tutela tinha recebido 2,3 milhões de candidaturas na BCE para um total de 7573 concursos. A responsabilidade de contactar e colocar os candidatos passou a ser das direcções das escolas, o que tornou o processo menos problemático, mas nem assim fez diminuir as críticas dos sindicatos dos professores à BCE, continuando a ser exigida a sua extinção.

Em comunicado, a Fedração Nacional dos Professores (Fenprof) considera o fim das BCE "uma inevitabilidade". "Este tipo de bolsa foi sempre um problema para as escolas, atrasando em cerca de um mês a colocação de docentes contratados, relativamente ao que se passa com a colocação a partir da lista nacional de graduação de docentes", refere ainda o socumento que deixa, desde já, o alerta: "terá agora o ME de negociar com as organizações sindicais o que, nas cerca de trezentas escolas que se sujeitavam a este regime, o substituirá". E sublinha ainda que "esta é matéria de negociação colectiva obrigatória, entre a tutela e as organizações sindicais de professores". A negociação, diz a Fenprof, deve ser feita "exclusivamente, com as organizações sindicais de professores" considerando que "seria estranho que, em matéria deste tipo, a negociação envolvesse outras instâncias da administração educativa que, assim, estaria a negociar entre si o que aos trabalhadores diz respeito".

Sobre a eventual solução a adoptar no futuro, a Fenprof defende "um concurso único, de âmbito nacional em que os candidatos são ordenados de acordo com a sua graduação profissional".