Menores de 16 anos podem ter de pedir autorização para usar a Internet

Proposta de subida da idade mínima de 13 para 16 está a ser contestada por empresas e especialistas.

Fernando Veludo/Nfatos
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Fernando Veludo/Nfatos

Uma emenda de última hora à proposta de revisão da regulação europeia para a protecção de dados pode interditar a utilização de redes sociais, emails ou jogos online a menores de 16 anos. A ser aprovada na próxima quinta-feira, a proposta irá impor a empresas como o Facebook, Instagram ou Twitter que exijam uma autorização parental para que os mais jovens usem os seus produtos.

A emenda faz parte de um pacote de actualizações à proposta de regulação geral de protecção de dados, um documento criado pela Comissão Europeia em 2012, que defende os 13 anos como idade mínima para limitações à utilização da Internet. É o caso do Facebook, por exemplo, que só permite a criação de uma conta a pessoas acima dessa idade. Estas alterações pretendem que se crie um pacote de regras sobre esta matéria que seja comum aos estados-membros da União Europeia. Esta e outras emendas vão ser debatidas esta terça-feira, indo a votos na próxima quinta. A serem aprovadas terão ainda que ser ratificadas pelo Parlamento Europeu, ficando os estados-membros com dois anos para as implementar.

Segundo o Artigo 8.º da regulação que irá a votação, “o tratamento de dados pessoais de uma criança com idade inferior a 16 anos só será legal se e na medida em que tal consentimento seja dado ou autorizado pelo detentor do poder paternal sobre a criança.” Mais, “o controlador deve fazer esforços razoáveis para verificar em tais casos que o consentimento é dado ou autorizado pelo detentor do poder paternal sobre a criança, levando em consideração a tecnologia disponível”. Resumindo: é proposto que a idade mínima de permissão para o acesso ao mundo online suba dos 13 para os 16 anos, sendo obrigatório o consentimento dos pais do menor para que este possa aceder a sites, redes sociais, emails ou descarregar apps.

A proposta tem sido alvo de contestação, tanto por parte das empresas que fornecem serviços procurados pelos menores de 16 anos como de especialistas em questões de protecção de crianças, que consideram que uma medida como esta irá tornar os menores mais vulneráveis. Segundo uma carta aberta enviada ao Comité de Representantes Permanentes da União Europeia, que irá discutir a regulação geral de protecção de dados, um grupo de especialistas de vários países considera que alterar a idade mínima de 13 para 16 “privaria os jovens de oportunidade educacionais e sociais de várias formas, mas não forneceria mais (e provavelmente ainda menos) de protecção."

O mesmo grupo de especialistas, que integra organismos como o britânico Family Online Safety Institute e o italiano SOS il Telefono Azzurro, sublinha que a “Internet pode representar uma tábua de salvação para as crianças obterem a ajuda de que necessitam quando sofrem abusos, vivem com familiares viciados em drogas ou álcool, ou procuram serviços de apoio confidenciais LGBT [lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgéneros].”

A questão se esta medida irá fazer alguma diferença coloca-se, já que muitos menores com idades inferiores a 13 anos, a idade limite estabelecida para a maioria das redes sociais, conseguem criar contas dando datas de nascimento falsas. As empresas admitem que esta é uma fragilidade dos seus próprios sistemas e afirmam que elevar para 16 anos a idade mínima só irá agravar a situação.