Opinião

A ilusão dos rankings das escolas

Há cerca de 15 anos os jornais publicam os rankings, isto é, uma seriação, das escolas, com base nos resultados obtidos pelos alunos nos exames nacionais. Importa perguntar se a divulgação dos rankings ajudou a melhorar o sistema educativo. Ou se a competição entre escolas, por uma posição nos rankings, melhorou a qualidade do ensino e do seu funcionamento. Ou, ainda, se a informação divulgada permitiu melhorar a capacidade de escolha das famílias. É uma ilusão pensar que os rankings tiveram estes efeitos.

1. A divulgação dos rankings apenas veio reforçar a capacidade de recrutamento e de escolha dos melhores alunos por algumas escolas. Não foram as famílias que ficaram com mais informação para escolher a escola dos seus filhos, foram as escolas que passaram a poder escolher os melhores alunos, aqueles com quem o trabalho é mais fácil. Os alunos com quem o trabalho pedagógico é mais difícil passaram a ficar nas escolas que não escolhem. Neste sentido, a competição introduzida pelos rankings não melhora a qualidade do trabalho pedagógico. Apenas melhora os mecanismos de seleção dos alunos. As escolas “boas” ficam facilmente melhores, as “menos boas” ficam com mais dificuldades. O sistema educativo ficou assim mais afetado pela desigualdade escolar.

2. Os rankings têm sido usados para difundir uma imagem negativa das escolas públicas, apontadas como caras e ineficientes, e com piores resultados do que as privadas. O Governo da coligação PSD/CDS alimentou, objetivamente, a oposição público/privado, tomando decisões que favoreceram as escolas privadas e prejudicaram as escolas públicas, designadamente quando: (a) diminuiu a autonomia das escolas públicas, eliminando a margem de liberdade que existia para estas estabelecerem parte do currículo e definirem as suas ofertas formativas, ao mesmo tempo que concedeu às escolas privadas total autonomia pedagógica, administrativa e financeira; e (b) acabou com os programas de melhoria da qualidade do ensino e dos resultados escolares, ao mesmo tempo que aumentou significativamente as transferências de recursos públicos para as escolas privadas.

3. A experiência demonstra também que os resultados escolares não se melhoram com os rankings nem sequer com os exames. Nos últimos três anos, não faltaram rankings nem exames, mas o insucesso escolar aumentou em todos os anos de escolaridade. A melhoria dos resultados escolares exige mudanças e investimentos continuados em três planos. Primeiro, otimização da capacidade técnica e de inovação dos professores e de outros profissionais da educação. Segundo, reforço da inserção das escolas nas comunidades enquanto serviço público de proximidade sujeito à participação e escrutínio das famílias e das instituições locais. Terceiro, atribuição às escolas de instrumentos de organização adequados. A autonomia e melhoria da liderança e da gestão das escolas, nos planos científico, pedagógico e organizacional, devem traduzir-se na possibilidade de decidir sobre o tempo de trabalho-tarefa dos alunos, sobre as práticas pedagógicas e sobre a gestão dos currículos, dos programas e da diferenciação das ofertas formativas.

Os problemas mais graves do sistema educativo no nosso país são o insucesso, o abandono e a desigualdade escolares. Problemas que se agravaram nos últimos três anos, apesar dos rankings.

Ministra da Educação do XVII Governo Constitucional, professora de Políticas Públicas no ISCTE-IUL. A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico