Opinião

Herança a benefício de inventário

1. A direita agarra-se ao argumento da pretensa ilegitimidade de um partido, segundo em votos, governar escorado em maioria parlamentar, contra a prática anterior de governo do partido com mais votos, mesmo que minoritário. Esquecendo que a legitimidade do modelo assentava apenas na ausência de maioria que o rejeitasse. Ao argumento da democracia parlamentar tenta sobrepor o de uma pretensa tradição legitimista. Como em todos os legitimismos, a forma, a tradição tende a sobrepor-se à substância, mesmo quando a evidência é gritante. A repetição ad nauseam da teoria, complementada por manifestações de mau gosto, em apostos ou continuados, na recusa do tratamento legal de primeiro-ministro e no sonho sebastiânico de um derrube rápido, decai facilmente para o infantilismo, onde acabam por terminar a maior parte dos argumentos formais. Há quem pense que esta bandeira acabará por cansar e que em breve a direita terá que escolher os seus novos caminhos de política a sério. Não me parece. Quando tal suceder, desaparecerá um dos mais fortes cimentos de união entre as duas variantes da direita. O que mais as une, hoje, é a abstinência do poder de que se consideram esbulhados. Abandonar o argumento seria cada um começar a viver a sua vida. Não estão ainda preparadas para tal.

2. À medida que o Governo for abrindo os armários encontrará os esqueletos, nem sempre com etiqueta de preço. Os já conhecidos (défice acima do previsto, TAP, empresas de transportes, bancos) serão tratados à parte. As dívidas da Saúde – hospitais, medicamentos, dispositivos médicos, serviços adquiridos ao exterior, convencionados - podem facilmente ultrapassar 1,5 milhares de milhões de euros. Na Educação o panorama será menos grave mas mais vinculativo, porventura, nas benesses futuras prometidas ao ensino particular e privado. Que posição deve ter o novo Governo? A meu ver a única possível: honrar os honráveis e descartar os que representam mera promessa política e ideológica. Nada como divulgar a lista dos créditos e credores, transparência exigida por lei, de resto. Pode ser que alguns se envergonhem. Em tempo pós-eleitoral, somos todos herdeiros de menor idade. O inventário orfanológico é a única forma de proteger o interesse público.

3. Os sindicatos fizeram-se para agregar interesses legítimos de trabalhadores, mais frágeis que os de patrões. A lei e as encíclicas papais consagram, desde o século XIX, o princípio da responsabilidade objetiva da parte mais forte e a Constituição protege de maneira não simétrica as organizações laborais. É dever dos sindicatos defender os seus e lutar por melhores condições. Todos sabemos não ser clara a fronteira entre a proteção de direitos legítimos e o abuso de posição dominante dos relativamente mais fortes, nem sempre os patrões ou o Estado. Por vezes, sindicatos de transportes são mais fortes que o Estado e sobretudo que os transportados. Estou a ser esquemático, eu sei, não pretendo generalizações absurdas, apenas gostaria de que à sombra do poder de facto não se transformassem em reféns populações sitiadas pela escassez de mobilidade. Também conheço o argumento de que só são respeitadas as posições que façam doer. Tudo depende da vítima. Os primeiros anúncios de greves são pedradas ou avisos? Conviria esclarecer.

4. Não sei por que carga de água o Presidente exigiu ao partido que mais se bateu pela concertação, que não parlamentarizasse as decisões sociais. O raciocínio é confuso e de alguma ignorância. Confuso, porque quando se falou em aumento gradual do salário mínimo, não havia outro modo de o referir que não fosse fixando os limites do possível, o que foi visto como a retirada do tema da concertação. Seria possível enunciar propostas sem as especificar? Claro que a concertação afinará os valores ou até os substituirá se houver valores para a troca. Promessas vagas perdem-se no vento de Outono. De ignorância, porque sendo a concertação o planalto onde as posições se concertam, não por aproximação simétrica, mas por clarificação de valores que cada parte atribui ao que negoceia, ela não pode ser dispensada. O que torna crítica a necessidade de informação completa sobre cada tema. Sabemos que cada parte terá os seus estudos, as suas contas, a sua versão de cada consequência. Mas se não houver quem se bata por informação independente e de fonte límpida, a decisão final será sempre contaminada por reserva mental. O papel do Governo, entre outras obrigações concertantes, será o de facultar às partes tudo o que se saiba e presuma saber sobre os factos e as suas decorrências. E propiciar o diálogo. A paciência será a sua arma, a boa informação a sua munição. Como se diz em teoria da negociação, o bom acordo é aquele onde as duas partes saem satisfeitas. Se a satisfação, mesmo celebrada com vinho fino, assentar em ignorância, coação, reserva mental ou informação assimétrica, o acordo será sempre precário.

5. Com tudo isto esquecemos as eleições presidenciais, alinhando na tática da direita de as desvalorizar, transformando-as num concurso de ilusionistas. Será da próxima. 

* Professor catedrático reformado


Juros e compra de ativos
A ameaça terrorista, a instabilidade geopolítica nas fronteiras e o drama dos refugiados, em contexto de estagnação económica colocam novos e complexos desafios à Europa. As estatísticas pouco bulem na UE. O PIB aumenta 1,9%, a taxa de desemprego baixa para 9,3%, a inflação estabiliza nos 0,1% longe da meta do BCE de 2%. A Comissão insiste na tripla: investimento, consolidação orçamental, reformas estruturais. Mas a conjuntura não reverte, a deflação persiste, a procura interna definha. A atividade estagna. O BCE desassossega-se. É cada vez mais palpável que as instituições nacionais não ombreiam com o Plano Draghi. Do arsenal possível, usa-se apenas o juro. A política monetária expansionista produz efeitos colaterais e não pode chegar a tudo e a todos. Agora reforçada na sua natureza acomodatícia com o segundo quantitative easing (QE2), com prazo alargado a março de 2017 para compra de ativos, extensível à aquisição de títulos públicos emitidos por regiões e municípios. Foi reduzida a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito (-3%), mantendo-se as taxas de refinanciamento e de cedência de liquidez, reforçando-se a necessidade de um mix de política económica que relance a Europa. Objetivos imediatos das medidas: desincentivar o parqueamento do dinheiro dos bancos junto do BCE, estimulando investidores a optarem por melhores rendibilidades, dando preferência ao investimento na economia reprodutiva em detrimento dos títulos de dívida pública. Ao desvalorizar o euro, garante-se competitividade - preço nas exportações. Em poucas palavras, injeta-se liquidez, promove-se o investimento, estimula-se o consumo interno e externo, incentiva-se a inflação. Decisões pouco agressivas, mas tangíveis para dinamizar a procura interna que falta. João Ferreira da Cruz, economista