A divulgação no passado domingo, pela CMTV, de imagens e som do interrogatório judicial de dois arguidos do processo dos vistos dourados, o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo e o antigo director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Jarmela Palos, levou o Ministério Público a abrir um inquérito para apurar a origem da fuga de informação.

Informações prestadas pela Procuradoria-Geral da República dão conta de que, apesar de o processo dos vistos gold já não se encontrar em segredo de justiça, a divulgação destes registos está proibida por lei, incorrendo quem a violar num crime de desobediência. O anúncio da abertura do inquérito surge depois de o advogado do ex-dirigente do SEF, João Medeiros, ter dito que iria apresentar uma queixa-crime por causa da divulgação do interrogatório, que qualificou como “absolutamente lamentável e uma pouca-vergonha”. Também Miguel Macedo – que está acusado de prevaricação e tráfico de influências – revelou logo no domingo ter instruído o seu advogado para que tomasse as providências que entendesse adequadas ao caso.

“Em cumprimento da lei, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal regista os interrogatórios dos arguidos em formato audiovisual”, esclarece a Procuradoria-Geral da República, acrescentando que tanto arguidos como terceiros podem obter cópias do material existente nos processos que lhes dizem respeito ou nos quais foram autorizados a tornar-se assistentes – “o que aconteceu neste caso”. Coisa diferente é, porém, a divulgação desses registos, que não é permitida.

“Foi cometido um crime público à vista de todos”, observa João Medeiros, que não se mostra surpreendido com a tentativa de apuramento de responsabilidades anunciada pela Procuradoria-Geral da República. “As consequências do conhecimento, pelo Ministério Público, de ter sido praticado um crime público é a abertura do inquérito”. Já a CMTV invoca o interesse público, uma vez que “Miguel Macedo sustenta em inquérito uma versão sobre os factos que o envolvem sistematicamente demolida por outros intervenientes processuais, escutas, perícias informáticas e documentação”, diz um dos directores da televisão, Eduardo Dâmaso. E acrescenta que o Supremo Tribunal de Justiça já questionou pelo menos uma vez a constitucionalidade de normas como aquela que proíbe a divulgação de escutas. “O facto de nos termos constituído assistentes no processo dos vistos gold não significa que todos os jornalistas do Correio da Manhã estejam inibidos de trabalhar neste caso”, refere ainda Eduardo Dâmaso.

No processo dos vistos dourados estão implicados vários altos dirigentes da administração pública, bem como empresários chineses. Os investigadores suspeitam de que no centro de uma intrincada rede de influências destinada a favorecer negócios imobiliários e a facilitar a atribuição dos vistos estava o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariados, António Figueiredo. com Lusa