ACT considera que acção de recrutamento da Calzedónia contrariou a lei

Grupo italiano realizou acção para recrutar empregados numa montra de uma das suas lojas na Baixa lisboeta.

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A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) realizou uma “intervenção inspectiva” às formas de recrutamento do grupo Calzedónia, a que pertencem a Tezenis e a Intimissimi, depois de terem sido tornadas públicas duas situações que envolviam candidatos a empregos na empresa.

No final de Outubro, uma acção de recrutamento de trabalhadores realizada numa das montras da loja Tezenis situada no Rossio, em Lisboa, causou indignação nas redes sociais. Uma fotografia tirada por alguém que passou no Rossio no dia de recrutamento mostrava uma entrevista a decorrer numa das montras da loja, perante os olhares de quem estava no estabelecimento e passava na rua.

Depois deste caso, surgiu uma nova situação na semana passada a envolver o grupo Calzedónia, agora através da sua loja Intimissimi, na Rua Augusta, em Lisboa. Três fotografias tiradas à porta do estabelecimento e publicadas no Facebook mostravam sacos com lixo abertos, dos quais saíam currículos de alegados candidatos a postos de trabalho. Os documentos surgiram espalhados pela calçada, sendo possível ler os dados pessoais de quem presumivelmente entregou os seus currículos na loja. Na página da Intimissimi na rede social, vários utilizadores deixaram as suas críticas à situação, considerando que, mesmo que o caso tenha sido acidental, o grupo Calzedónia devia dar uma explicação. Até agora, a empresa não reagiu a qualquer pedido de comentário feito pelo PÚBLICO.

Tanto o movimento Precários Inflexíveis, como o CESP, Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, avançaram que iriam denunciar os casos junto da ACT, que, questionada pelo PÚBLICO, respondeu esta segunda-feira que “realizou uma intervenção inspectiva relativamente às formas de recrutamento do grupo Calzedónia”, não tendo “conhecimento de outras situações semelhantes” que possam ter acontecido no país.

A ACT cita o artigo 16.º do Código do Trabalho para sublinhar que a actuação da empresa italiana, com representação em Portugal, terá agido de forma contrária à lei. O artigo em causa “regula a reserva da intimidade da vida privada”, devendo nestes casos o “empregador respeitar os direitos de personalidade do trabalhador, bem como do candidato a emprego”, escreve a ACT.

No caso da acção de recrutamento ocorrida em Outubro, a ACT concluiu que “a exposição pública, numa montra, contraria as disposições legais aplicáveis à matéria em questão”.

A Autoridade para as Condições de Trabalho avança ainda que o processo inspectivo à empresa “está em análise”, e a Calzedónia terá comunicado à ACT que “não irá repetir esta forma de recrutamento.”