Procuradora-geral nomeia equipa especializada em urbanismo para caso Sócrates

A partir de final de Junho a investigação passou a contar com quatro experientes procuradores da República, mas nenhum em dedicação exclusiva a este inquérito.

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal
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A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal Enric Vives-Rubio

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, constituiu em final de Junho deste ano uma equipa de dois procuradores especializados na área do direito administrativo e do ordenamento do território e urbanismo para apoiar o procurador Rosário Teixeira, que dirige a investigação conhecida como Operação Marquês. A partir desse momento a investigação passou contar com quatro experientes procuradores da República - a segunda das três categorias na hierarquia do Ministério Público -, já que até então Rosário Teixeira já trabalhava com outra magistrada Ana Catalão. Contudo, nenhum dos magistrados, incluindo o próprio Rosário Teixeira, está em exclusivo neste caso, tendo que partilhar o tempo com outros processos.

Joana Marques Vidal escolheu os procuradores Manuel Azenha e Orlando Machado, colocados em tribunais administrativos e fiscais, para colaborar com Rosário Teixeira na investigação ao caso Sócrates, que, nos últimos meses, tem-se concentrado em analisar um alegado favorecimento ao empreendimento turístico de Vale de Lobo, no Algarve, em 2007 por parte do então primeiro-ministro José Sócrates. Em Agosto desse ano, o Conselho de Ministros aprovou o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL) com uma cláusula de excepção que, segundo o Ministério Público, terá permitido valorizar alguns lotes já aprovados em frente ao mar, que, se não fosse aquela norma, ficariam sem capacidade construtiva.

No despacho da PGR, datado de 29 de Junho, Joana Marques Vidal justifica a criação desta equipa com o facto de o processo investigar “factualidade especialmente complexa e interrelacionada com diferentes áreas do direito, designadamente com o direito administrativo e o do ordenamento do território e urbanismo”. O inquérito exige, por isso, “conhecimento especializado não só das matérias de natureza penal e processual penal”, mas igualmente de matéria jurídicas mais específicas de forma “a permitir, com eficácia, a análise e intervenção especializada, integrada e coordenada”.

Apesar de designar os procuradores Manuel Azenha e Orlando Machado para trabalhar com o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a PGR determina que a sua intervenção “efectuar-se-á de acordo com as necessidades da investigação, mantendo aqueles magistrados as funções que vêm exercendo nos tribunais administrativos e fiscais em que se encontram colocados”. Marques Vidal escreve ainda que os dois procuradores reportam directamente ao director do DCIAP, de quem dependem igualmente Rosário Teixeira e Ana Catalão.

Poucos dias após terem sido nomeados, os dois procuradores apoiaram Rosário Teixeira em buscas realizadas no Algarve. A 2 de Julho deste ano, um deles acompanhou o titular do inquérito nas buscas à Câmara Municipal de Loulé, onde foram apreendidos 17 documentos e vários ficheiros informáticos relacionados com operações de loteamentos e autorizações de obras do empreendimento de Vale de Lobo. Nesse mesmo dia, o outro procurador fez buscas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, onde foram confiscados 40 documentos e vários ficheiros informáticos relacionados com a revisão dos planos de ordenamento do território da região e as alterações ao PDM de Loulé, concelho onde fica o empreendimento.