Ministério decreta extinção formal de 11 serviços de urgência

Vários serviços que agora desaparecem do mapa das urgências já tinham sido encerrados. A rede passa a ter 78 urgências, em vez das 89 previstas em 2008.

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Em 2003, uma mulher de 42 anos morreu em casa meia-hora depois de ter sido observada nas urgências Rui Gaudêncio

Quase quatro anos depois de uma comissão de especialistas ter proposto uma nova rede de urgências, o Ministério da Saúde publicou inesperadamente esta sexta-feira o mapa dos serviços que vão continuar a ter este estatuto em Portugal. São 78 serviços de urgência/emergência que funcionam em hospitais e centros de saúde de Norte a Sul do país, menos 11 do que os que constam da rede definida em 2008. O novo mapa entra em vigor dentro de seis meses.

Mas o despacho assinado pelo novo ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, acabou por ser publicado esta sexta-feira no Diário da República com “gralhas”, como prontamente admitiu o seu gabinete. Previa a desclassificação (passagem de um nível mais diferenciado para um mais básico) de três urgências hospitalares da região Norte – Póvoa de Varzim, Mirandela e Chaves –, despromoção essa que foi corrigida ao final da tarde, depois de a Câmara da Póvoa de Varzim ter protestado em conferência de imprensa.

O Ministério da Saúde esclareceu, em nota, que se tratou de um erro e garantiu que o despacho vai ser corrigido e republicado em breve. Os hospitais da Póvoa de Varzim, de Mirandela e de Chaves continuam, assim, a ter um serviço de urgência médico-cirúrgica (SUMC), o nível de complexidade intermédio. Quanto às alterações agora definidas, representam "alguns ajustamentos" e resultam do trabalho efectuado por uma comissão de especialistas, esclareceu uma fonte do gabinete de Leal da Costa.

No entanto, ao contrário do que a comissão de peritos propôs em 2012, a arquitectura da rede mantém-se igual no que aos níveis de urgência mais complexos diz respeito. Continuam a figurar no mapa 14 serviços de urgência polivalentes (SUP), os de fim de linha que têm capacidade para tratar todo o tipo de doentes, e também se mantêm os 30 serviços de urgência médico-cirúrgica (SUMC) previstos desde 2008.

No conjunto dos polivalentes, há três que têm centros de trauma na região Norte (hospitais de Santo António e São João e hospital de Vila Real), um na região Centro (Hospitais da Universidade de Coimbra) e dois na região de Lisboa e Vale do Tejo (hospital de Santa Maria e de São Francisco Xavier).

O que desaparece na rede agora conhecida são pequenos serviços de urgência básicos (SUB), nomeadamente em centros de saúde que figuravam na rede ainda em vigor, como é o caso de Idanha-a-Nova, Coruche, Agualva-Cacém, Loures, Serpa. Há outros SUB que também não figuram na lista mas que já tinham encerrado, entretanto, devido à integração em centros hospitalares, como é o caso de Valongo. No despacho, o ministro deixa o funcionamento de um SUB no Hospital de Montijo e no Centro de Saúde de Algueirão-Mem Martins na dependência de "orientação" da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Quanto às urgências que funcionam em hospitais que entretanto foram “devolvidos” a santas casas da misericórdia, como Fafe e Oliveira de Azeméis, “a tipologia da prestação de serviços de urgência” será determinada pelas administrações regionais de saúde, estabelece Leal da Costa. O despacho produz efeitos seis meses após a publicação e as unidades de saúde dispõem agora de 12 meses para realizarem as obras de remodelação que se venham a demonstrar necessárias.

O ministro esclarece que, com a publicação deste despacho, se pretendeu definir quais os serviços de urgência que constituem os pontos de rede de referenciação, “sem prejuízo de se verificar a necessidade de, em momento posterior, proceder à revisão da [sua] arquitectura”. Mas esta revisão só será possível, explica Leal da Costa, quando os pontos de rede agora definidos cumprirem os requisitos definidos num outro despacho publicado em 14 de Agosto do ano passado.

A publicação da nova arquitectura da rede de urgência/emergência apanhou de surpresa o médico que presidiu à comissão de especialistas nomeada em 2011 pelo Governo para avaliar a situação e propor alterações. Contactado pelo PÚBLICO, o médico José Artur Paiva não quis, porém, fazer qualquer comentário, até porque desconhecia o despacho.

Em 2012, o anúncio de que esta comissão defendia o encerramento de 12 serviços de urgência mereceu de imediato a contestação de autarcas, de especialistas e de representantes de partidos da oposição. Se as recomendações dos peritos tivessem recebido “luz verde” do então ministro Paulo Macedo, seriam encerradas as urgências de Macedo de Cavaleiros, Fafe, Oliveira de Azeméis, Santo Tirso, Valongo, Peniche, Tomar, Montijo, Montemor-o-Novo, Serpa, Lagos e Loulé.

O grupo de peritos recomendava então também a desclassificação de várias urgências mas sugeria a promoção de outras e a abertura de dois serviços básicos em centros de saúde (Sertã e Coruche). Nesta proposta, curiosamente, as urgências hospitalares da Póvoa de Varzim, de Chaves e de Mirandela passavam de SUMC para SUB, ou seja, desciam na hierarquia.

Mas algumas recomendações que os peritos fizeram foram, entretanto, ultrapassadas pela realidade. Paulo Macedo optou logo por não adoptar a sugestão de desclassificação da urgência do  Hospital Garcia de Orta (Almada), que se mantém como polivalente, tal como o de Vila Nova de Gaia. 

Seja como for, a rede agora adoptada  é mais reduzida do que a sugerida pela comissão nomeada em 2007 pelo então ministro da Saúde, o socialista Correia de Campos, que fechou vários serviços e provocou uma onda de contestação que acabaria por levar à sua saída do Governo. A esta rede com 89 serviços de urgência, a comissão liderada por José Artur Paiva contrapôs uma com apenas 73, que bastaria para responder adequadamente às necessidades da população.

Nessa altura, dos 89 serviços definidos em 2008 apenas estavam a funcionar como verdadeiras urgências 83, destacavam os peritos. Relativamente aos SUP, os especialistas afirmavam que apenas oito dos 14 que constavam do mapa tinham então condições para receber essa classificação e sugeriam que 10 seriam suficientes.

Em simultâneo, os peritos defendiam que os encerramentos preconizados fossem feitos "de forma faseada, por exemplo, inicialmente apenas no período nocturno" e só depois de assegurada resposta dos centros de saúde.

As urgências polivalentes são o nível mais diferenciado, o fim de linha, requerendo a actuação de diversas especialidades que não existem nas médico-cirúrgicas, como a neurocirurgia e a cirurgia plástica. Os SUMC não têm todas as valências, apesar de possuírem bloco operatório, imagiologia e patologia clínica, e os SUB têm pelo menos dois médicos e dois enfermeiros em permanência.