Detido responsável que terá manipulado sistema da Segurança Social para anular dívidas

PJ e DIAP de Lisboa fizeram dez buscas. Em causa está um chefe de equipa da Segurança Social em Lisboa. Aumentava também reformas e concedia subsídios de desemprego de forma fraudulenta.

Agricultores terão mais duas semanas para entregar requerimentos na Segurança Social
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Agricultores terão mais duas semanas para entregar requerimentos na Segurança Social Enric Vives-Rubio

A Polícia Judiciária realizou esta terça-feira buscas no Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa. Pelo menos um chefe de equipa daquele organismo e um tio deste foram detidos no âmbito de um processo em que se investigam crimes de corrupção passiva para acto ilícito e falsidade informática. Sete pessoas e três empresas foram constituídas arguidas numa operação que contou com buscas a seis habitações e três empresas, além do Centro Distrital da Segurança Social em Lisboa.

Os dois detidos deverão ser inquiridos esta quarta-feira por um juiz no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa que decidirá depois as medidas de coacção a que ficarão sujeitos enquanto aguardam pelo desenrolar dos restantes passos da investigação até ao julgamento.

A operação foi levada a cabo pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) no âmbito de um inquérito do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa. O processo terá resultado de informações do departamento de informática da Segurança Social à PJ dando conta de suspeitas quanto à manipulação do sistema informático. Aliás, nos últimos anos a PJ - tal como tem feito com o Ministério da Saúde para investigar fraudes no Serviço Nacional de Saúde – tem aproveitado a colaboração da Segurança Social, entidade que lida com vários milhões de euros, conseguindo a partilha informação atempada para investigar eventuais situações de fraude e de corrupção. A investigação a este caso, por exemplo, começou há um ano e a Judiciária acredita que desmantelou o esquema ainda no seu início evitando que mais prejuízo fosse causado ao Estado.

Face a algumas informações, a PJ chegou já no passado a sugerir à Segurança Social a realização de auditorias ao sistema, adiantou fonte policial.

No centro desta investigação, que começou já há um ano, está um esquema usado pelos suspeitos para conseguirem favorecer empresas com dívidas à Segurança Social a troco de contrapartidas. Através da manipulação do sistema informático da Segurança Social, os suspeitos conseguiram anular as dívidas de várias empresas, aumentar as reformas de particulares através da adulteração de cálculos e atribuir subsídios de forma fraudulenta.

Algumas empresas em causa são do sector da construção civil e o familiar do responsável da Segurança Social que foi detido funcionaria como angariador de clientes para este esquema, segundo fonte policial.

Os investigadores apreenderam diversos documentos até ao início da tarde desta terça-feira e o prejuízo para o Estado, calculado até ao momento, é de pelo menos 200 mil euros. O prejuízo total deverá ser muito superior e só deverá ser ultimada depois de os investigadores coligirem todas a informação que está nos documentos apreendidos.

Já em Março deste ano, também um director, que tutela a área da documentação, e um outro responsável do Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa foram detidos por corrupção numa operação em larga escala levada também a cabo pela UNCC da PJ. Nessa altura, três outras pessoas, entre os 41 e os 57 anos, foram detidas. Entre elas está um advogado e dois técnicos oficiais de contas. A operação, porém, diz respeito um inquérito-crime diferente deste que deu origem às detenções desta terça-feira.

Além destes detidos, a acção, designada Operação Areeiro, teria como alvo outros funcionários da Segurança Social num inquérito que visa crimes de corrupção passiva e corrupção activa para acto ilícito e de falsificação de documentos investigados igualmente pelo DIAP de Lisboa.

Os responsáveis da Segurança Social são, neste processo, suspeitos de vender declarações a dezenas de empresas em dificuldades e com dívidas à Segurança Social. Estas pediam certidões que atestavam não terem dívidas perante a Segurança Social, imprescindíveis para estarem em condições de se candidatarem a fundos e a concursos públicos. O advogado e os técnicos oficiais de contas serviriam como intermediários entre as empresas e os funcionários da Segurança Social. Estes receberiam em troca montantes por cada certidão emitida.

Em Dezembro de 2013, o director da PJ, Almeida Rodrigues, estimou em 100 milhões de euros, o valor a que chegaram, ao longo desse ano, as fraudes na Segurança Social, na Saúde e no Fisco. O Ministério da Justiça fez então um balanço que dava conta de pelo menos 16 investigações da PJ relacionadas com fraudes na Segurança Social, mais de 130 pessoas constituídas arguidas, 13 detenções e centenas de suspeitos nesse âmbito.