Um director e um responsável do Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa, detidos quarta-feira pela PJ por corrupção, foram esta sexta-feira libertados depois de terem sido interrogados no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Por decisão do juiz, no âmbito das medidas de coacção, ficam ainda suspensos do exercício de funções na Segurança Social.

Um outro arguido, técnico oficial de contas, fica suspenso do exercício de actividade e o advogado detido saiu em liberdade mediante a obrigação de pagar uma caução de 30 mil euros. Terá também de entregar o passaporte e fica proibido de se ausentar do país. Todos os arguidos, interrogados durante estes dois dias pelo juiz de instrução criminal, ficam ainda sujeitos a apresentações periódicas no posto de polícia do local de residência, proibidos de contactar entre si e com empresários.  

Na quarta-feira, a Unidade Nacional de Combate à Corrupção e o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) levaram a cabo uma grande operação na área da Grande Lisboa. A PJ anunciou então ter detido, na designada Operação Areeiro, cinco pessoas entre os 41 e os 57 anos, entre elas um director, responsável pela área de documentação, e uma chefia do Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa, um advogado e dois técnicos oficiais de contas. Porém, fonte do Ministério Público garantiu que afinal foram detidas e apresentadas ao juiz de instrução criminal quatro e não cinco pessoas.

Fonte da PJ explicou que uma quinta pessoa, um outro técnico oficial de contas, foi efectivamente detida, mas o Ministério Público acabou por considerar que quanto a esse suspeito não estavam reunidos os indícios suficientes para o apresentar em primeiro interrogatório no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Por isso, foi logo na quarta-feira libertado continuando para já apenas como arguido.

Os responsáveis da Segurança Social são suspeitos de vender declarações a dezenas de empresas em dificuldades e com dívidas à Segurança Social. Estas pediam certidões que atestavam não terem dívidas perante a Segurança Social, imprescindíveis para estarem em condições de se candidatarem a fundos e a concursos públicos. As declarações seriam vendidas por montantes que poderão em alguns casos ter chegado aos cinco mil euros.

Além destes detidos, a investigação terá como alvo outros funcionários da Segurança Social. A PJ continua a investigação e o número de detidos poderá vir em breve a aumentar, assim como o de suspeitos que poderão ser apenas constituídos arguidos, adiantou fonte policial.

Estão em causa crimes de corrupção passiva e corrupção activa para acto ilícito e de falsificação de documentos investigados pela 9.ª secção do DIAP de Lisboa, uma secção cujos magistrados têm vasta experiência na investigação de casos de corrupção. O advogado e os técnicos oficiais de contas serviriam como intermediários entre as empresas e os funcionários da Segurança Social. Estes receberiam em troca montantes por cada certidão emitida.

Na quarta-feira, a PJ levou a cabo 70 buscas em casas, escritórios, empresas, garagens e automóveis numa operação que durou todo o dia e contou com 80 elementos entre polícias e procuradores.