Manuais mais baratos
Na área de Educação, o esforço de aproximação da coligação Portugal à Frente ao PS passa por três pontos no novo programa do Governo, dos quais dois com reflexos significativos nas vidas da famílias, como o controlo dos custos dos manuais escolares, “tornando-os menos onerosos” e passíveis de serem reutilizados, e a oferta da educação pré-escolar a todas as crianças dos 3 aos 5 anos, já nesta legislatura. No que respeita aos professores, o destaque vai para o desaparecimento da referência à polémica Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, que o ex-ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, considerou até ao último minuto ser fundamental.

Antes das eleições, a coligação propunha-se atingir no ano lectivo 2016/2017 a universalização da oferta da educação pré-escolar desde os 4 anos e preparar, no decurso da legislatura, o alargamento da oferta aos 3 anos, "promovendo, em colaboração com as autarquias, a mobilização dos sectores público, social e privado, com e sem fins lucrativos, para a prossecução deste objectivo". No novo documento já disponibilizado ao Parlamento, as medidas são aceleradas e passa a ser objectivo da coligação, usando os mesmos meios, garantir, até ao final da legislatura, a universalidade da oferta da educação pré-escolar a todas as crianças dos 3 aos 5 anos.

A ser aprovado, aquele seria um esforço com impacto imediato na vida das famílias. E mais significativo ainda poderia ser o objectivo enunciado entre as medidas que visam o sucesso educativo: “tornar os manuais escolares menos onerosos para as famílias, revendo e simplificando o processo da sua aprovação e incentivando a sua reutilização, mantendo a liberdade de escolha". Mas, em relação a este caso, que nos últimos anos tem motivado inúmeros protestos, não se fala de prazos nem se quantificam os objectivos.

Obrigatória para os professores que têm menos de cinco anos de serviço e querem candidatar-se a dar aulas, a PACC foi contestada por sindicatos, por associações de professores, pelo Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa (Iave) antes de ser declarada inconstitucional pelo tribunal, por a sua criação não ter passado pela Assembleia da República.

Com a saída de Nuno Crato, que teimava em manter a PACC (que não conseguiu aplicar, como pretendia, a todos os professores contratados),

O PSD deixa cair uma bandeira que já quase só o ex-ministro segurava. Paralelamente, resolve um problema ao secretário-geral do PS, António Costa, que em campanha eleitoral prometeu acabar com aquela prova, prevista no Estatuto da Carreira Docente desde 2007, era primeiro-ministro José Sócrates.
No Ensino Superior, o programa do Governo retoma o tema da reorganização da rede de instituições, uma prioridade que já tinha sido assumida na anterior legislatura, mas não chegou a ser concretizada. A proposta do executivo PSD-CDS é retomar aquilo que estava a ser ultimado na fase final do mandato passado, quando o Ministério da Educação e Ciência tinha chegado a um princípio de acordo com universidades e politécnicos para a implementação de um novo modelo de financiamento para o sector. Essa fórmula deve ser “estável e previsível” através de um “modelo plurianual”, servindo de “estímulo” à reorganização da rede e à racionalização da oferta formativa, lê-se no documento.G.B.R. com S.S.
 

Retirada “devolução” de hospitais às misericórdias retirada
O Governo cedeu às críticas do Bloco de Esquerda e retirou o processo de "devolução" de oito hospitais às misericórdias que estava em curso, além de ter mimetizado um dos compromissos eleitorais do PS, propondo-se abrir 100 unidades de saúde familiar (USF) nos próximos quatro anos.

“Desde a primeira hora entendemos que todo o processo político é um processo de compromissos”, justificou esta sexta-feira o novo ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa. No seu programa eleitoral, o PS comprometeu-se, recorde-se, a criar 100 novas USF até ao final da legislatura, atribuindo desta forma médico de família "a mais 500 mil habitantes”.

Leal da Costa precisou que o XX Governo Constitucional se propõe abrir “pelo menos” 100 USF, preferindo destacar o objectivo de atribuir médico de família “a todos os portugueses que o desejarem até 2017” e que, ao contrário do que aconteceu no passado, desta vez há uma “menção explícita” de dar “um médico a todos os portugueses”.

Sobre a omissão da devolução dos hospitais às misericórdias, medida que constava do programa eleitoral da coligação Portugal à Frente (PaF) e que daria seguimento ao processo iniciado pelo anterior executivo e que já resultou na entrega de quatro unidades de saúde, o governante explicou que este processo foi retirado do programa do Governo porque, no conjunto das prioridades, esta não era seguramente a mais relevante”. A.C.
 

Medidas iguais na Ciência
A ideia da excelência na investigação científica, propalada nos últimos quatro anos pelos governantes da área da ciência, volta no novo programa governamental da coligação PSD/CDS-PP, sem nada de novo em relação ao passado. Como linhas estratégicas, propõem-se, entre outras, “a contratação de investigadores de muita elevada qualidade”; o estímulo à competição internacional para obtenção de mais fundos para a ciência portuguesa e a criação de centros de investigação científica de excelência no interior do país para reduzir as assimetrias regionais. T. F.

Cultura com orçamentos plurianuais
Comparados os programas deste e do anterior Governo para a cultura, e mesmo tendo passado de secretaria de Estado a ministério, as diferenças não são muitas. As novidades, no entanto, a serem concretizadas, podem vir a mudar o funcionamento de algumas instituições, com os teatros nacionais e o Museu de Arte Antiga à cabeça. Para os primeiros, incluindo o de ópera, o novo governo promete “quadros estratégicos plurianuais”, o que se deverá traduzir na resposta a uma aspiração antiga, em especial dos directores do São Carlos – um orçamento pensado a vários anos que permitirá programar a médio-longo prazo, aumentando o leque de escolhas internacionais. Em relação ao segundo, o documento prevê uma reformulação do seu estatuto, o que lembra a tão ambicionada autonomia de gestão que defenderam, pelo menos, os três últimos directores da casa. L.C.
 

Desporto sem alterações
Há quatro anos, a palavra Desporto merecia 14 referências no Programa do Governo. Um número que subiu para 20 no documento que o executivo agora apresenta à Assembleia da República. Mas do ponto de vista substantivo, não há alterações ao conceito que já se defendia na anterior legislatura e que assenta na ideia de modelo colaborativo, ou seja, no envolvimento dos vários intervenientes na área do desporto na tomada de decisões e na gestão de equipamentos desportivos públicos. Insiste-se também na tese de fomento da prática desportiva de forma a cimentar hábitos de vida saudáveis na população, na promoção do “mecenato desportivo” como fonte de financiamento diferenciadora da pública e na promoção de Portugal como destino de excelência para a prática desportiva de alto rendimento. J.M.M.

Atrasos na justiça sem divulgação
As duas páginas que o Governo dedica à área da justiça pouco mais são do que um copy-paste do programa eleitoral da coligação. Continuam por explicar algumas das poucas promessas para o sector enunciadas na campanha e há medidas que desaparecem. É o caso da divulgação dos atrasos na justiça. O programa do Governo é mais vago do que o eleitoral, ao mencionar apenas o “aprofundamento as condições de acesso à informação pelos cidadãos, incluindo a informação sobre pendências”. Apagada foi também, no que à reorganização dos tribunais superiores diz respeito, a referência ao Supremo Tribunal de Justiça, bem como à elaboração de um relatório da actividade disciplinar dos conselhos superiores da magistratura e do Ministério Público. Cai também a realização de um plano anual de inspecções no início de cada ano judicial e a revisão das regras de avaliação dos diferentes operadores de justiça. A.H.

Administração Interna com medidas iguais
Para a área da Administração Interna, o programa do Governo da coligação PSD-CDS não tem nem mais nem menos medidas do que as já previstas no seu programa eleitoral. Aliás um e outro são uma cópia quase perfeita. O Governo prevê medidas como a admissão de civis para as “tarefas burocráticas” nas polícias para libertar agentes para funções operacionais, a valorização da Plataforma para o Intercâmbio de Informação Criminal, o reequipamento das Forças de Segurança e a aprovação do novo regime do Sistema de Informações da República Portuguesa. P.S.D.