Governo recusa declarar situação de calamidade no Algarve

Resolução aprovada em Conselho de Ministros esta quinta-feira disponibiliza três fundos para prejuízos do temporal. Autarquia diz que medida é "positiva", mas sublinha desconhecer os valores em causa.

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Filipe Farinha/Stills

O Governo não vai declarar a situação de calamidade no Algarve face aos estragos provocados pelo recente temporal. "O Governo entendeu que, tal como aconteceu no passado recente no Algarve (nomeadamente, em São Brás de Alportel) e na Madeira, a resposta mais adequada à situação de reparação ou minimização dos prejuízos passa pelo recurso aos referidos mecanismos [fundos de emergência] e não pela declaração da situação de calamidade, o que podia, inclusive, acarretar consequências mais penosas para os interessados", respondeu o Ministério da Administração Interna em resposta ao PÚBLICO.

Os mecanismos em causa foram decididos esta quinta-feira. O Governo decidiu autorizar a imediata utilização dos fundos de emergência municipal, de socorro social e da conta de emergência para minimizar os prejuízos provocados pelo temporal que afectou vários municípios do Algarve no passado domingo e esteve na origem da morte de um homem de 80 anos. O ministério não adiantou os valores em euros que correspondem à disponibilização destes fundos.

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar o presidente da Câmara de Albufeira, Carlos Silva e Sousa. O vice-presidente da Câmara, José Carlos Rolo, considerou que a decisão do Governo se “trata de uma medida extremamente positiva”, acrescentando no entanto desconhecer ainda o montante e  as regras de aplicação de esses fundos. “Não é apenas a parte pública, são também os privados que sofreram elevados prejuízos”, sublinhou.

O ministro da Administração Interna, Calvão da Silva, afirmou esta quinta-feira que o Conselho de Ministros aprovou uma resolução "para se poder lançar mão dos recursos legais existentes que estão desde já disponíveis", referindo que "agora é necessário que o processo de quantificação dos danos seja uma realidade".

Na conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Calvão da Silva reforçou que a decisão Governo permite "a imediata utilização do dinheiro destas três fontes" - fundo de emergência municipal, fundo de socorro social e conta de emergência. Numa nota publicada esta quinta-feira no site do Ministério da Administração Interna, acrescenta-se ainda que o Governo decidiu também criar "uma estrutura de coordenação e controlo para o reconhecimento das necessidades de socorro e assistência, com a função de inventariar e comprovar as situações elegíveis para o apoio através da conta de emergência" e determinar "a adoção pela Segurança Social dos procedimentos necessários à atribuição de apoios à reparação de danos a pessoas e famílias em situação de emergência social".

Foi também "constituída uma comissão interministerial de coordenação política, integrada pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da administração interna, da administração local e da solidariedade e segurança social, e coordenada pelo Ministro da Administração Interna", sublinha o comunicado.

A autarquia de Albufeira, a mais prejudicada pelo mau tempo, tinha pedido uma declaração de calamidade pública. Na segunda-feira na visita a Albufeira, o ministro não dera qualquer certeza sobre aquele pedido, afirmando que é necessário, antes de mais, que seja feito o levantamento dos danos, para depois se avaliar se os “requisitos legais” estão “preenchidos”.

Na visita o governante defendeu que o temporal que causou avultados prejuízos “é uma lição de vida”, especialmente para quem não tem seguro. “Cada um tem um pequeno pé-de-meia. Em vez de o gastar a mais aqui ou além, paga um prémio de seguro. Não imagina a quantidade de pessoas que falaram que já accionaram o seguro. Isto é uma lição de vida para todos nós.”

Questionado sobre a situação dos comerciantes que não têm seguro, Calvão da Silva respondeu. “Quem não tem seguro, aprende em primeiro lugar que é bom reservar sempre um bocadinho para no futuro ter seguro. Em segundo, é bom esperar que o levantamento seja feito pela autarquia, que é a autoridade adequada, e mostrar que os requisitos de calamidade se verificam”.

O mau tempo provocou estragos avultados em várias zonas do Algarve. Loulé foi um dos concelhos do Algarve mais afectados pelas fortes chuvas e ventos, bem como Portimão, Olhão e Silves. Mas Albufeira, que viu a sua baixa inundada, foi o mais fustigado e onde se deram os maiores prejuízos. Na segunda-feira foi encontrado sem vida o homem que estava desaparecido desde a tarde de domingo em Areias de Boliqueime, Loulé. O corpo foi encontrado a cerca de 100 metros do local onde estava o seu carro, submerso e sem ninguém no interior. com Lusa

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