“Dificuldades técnicas” adiam acesso da defesa de Sócrates ao processo

Advogado João Araújo foi informado esta manhã no DCIAP que a digitalização do processo só deverá estar concluída à tarde. "Não é aceitável" e é "de mau gosto", reagiu.

João Araújo é um dos dois advogados que asseguram a defesa de Sócrates
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João Araújo, advogao de José Sócrates critica a actuação do Ministério Público Nuno Ferreira Santos

A defesa de José Sócrates só deverá ter, afinal, acesso ao processo na tarde desta segunda-feira. O advogado João Araújo esteve pelas 10h no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em Lisboa, mas foi informado que o processo ainda não estava completamente digitalizado. “Houve uma dificuldade técnica que, aparentemente, impediu que o processo estivesse digitalizado. Só esta tarde estará. E só esta tarde nos entregam cópias”, disse o advogado à saída daquele departamento do Ministério Público. Questionado sobre se a cópia será de todo o processo, João Araújo expressou não esperar outra coisa. “Espero bem que sim, foi aquilo que requeremos ainda esta noite. Voltamos a requerer a entrega integral que é isso que dispõe a lei e o acórdão da relação”, sublinhou.

Os advogados do ex-primeiro-ministro vão agora aguardar pelas 14h, altura em que a secretaria do DCIAP os deverá avisar por telefone que a cópia integral do processo está terminada. Esta madrugada, pelas 1h30, a defesa do ex-primeiro-ministro enviou um comunicado aos jornalistas em que, além de confirmar a sua ida ao DCIAP esta segunda-feira às 10h, dá conta que iria então apresentar ao procurador Rosário Teixeira “requerimento no sentido de lhe ser permitido o pleno acesso aos autos e de obter cópia integral do processado principal e apensos, incluindo transcrições das intercepções de conversas e outras comunicações, rogatórias, documentação bancária apreendido. Tudo.”.

A defesa recorda ainda, no comunicado, que o último acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que cessa o fim do segredo de justiça para as partes no processo “se refere a tudo mesmo e só assim será cumprido”. Insiste ainda que “tal se mostra absolutamente essencial ao exercício dos seus direitos constitucionalmente assegurados”. Os advogados do ex-governante remetem ainda para a “evidência” de “novas tentativas ilegítimas e dilatórias do Ministério Público e do referido Senhor Procurador que por despacho que fez notificar à defesa, insiste em recusar ao arguido o acesso a partes importantes desta investigação”.

Num comunicado enviado sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República salienta que “o acesso aos autos será ‘subordinado à condição de não perturbar a investigação’” em “cumprimento do acórdão” da Relação. “Só posso dizer que já referi ao senhor procurador que isso não é aceitável”, afirmou ao PÚBLICO, o advogado João Araújo classificando ainda de “mau gosto” as “dificuldades técnicas” como justificação para o impedimento do acesso ao processo na manhã desta segunda-feira.

"Não houve dificuldade técnica nenhuma para prender. Não houve dificuldade técnica nenhuma para submeter o engenheiro José Sócrates a tropelias, mas há dificuldades técnicas para digitalizar uma coisa que já devia estar digitalizada na verdade desde quinta-feira. Se quisermos ser um bocadinho mais exigentes desde 24 de Setembro quando foram notificados do acórdão antes de começarem com os expedientes dilatórios com que se entretiveram. Para ser inteiramente franco isto devia já estar digitalizado desde 15 de Abril quando cessou o segredo de justiça. Se calhar devia estar digitalizado há muito mais tempo ou se calhar nem devia estar digitalizado porque não devia haver nada para digitalizar. De qualquer maneira, as dificuldades técnicas são sempre muito respeitáveis.  Isto não é um problema técnico, é um problema jurídico”, referiu ainda João Araújo aos jornalistas à porta do DCIAP.

O ex-primeiro-ministro, que estava em prisão domiciliária desde o início de Setembro, após ter permanecido mais de nove meses na cadeia de Évora em prisão preventiva, foi libertado sexta-feira por decisão do juiz de instrução Carlos Alexandre. A libertação ocorreu quase 11 meses após a detenção, a 21 de Novembro do ano passado.