Ministro tinha 60 dias para decidir futuro de presidente do INEM

Paulo Macedo diz que "este Governo tomará uma decisão este mês" sobre o processo disciplinar e uma eventual demissão do presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica

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Paulo Macedo e Paulo Campos numa cerimónia em Julho deste ano Rui Gaudêncio (arquivo)

O ministro da Saúde está a deixar esgotar o prazo previsto na lei para decidir o futuro do presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), depois de a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) ter recomendado há mais de dois meses que o médico e major Paulo Campos fosse alvo de um processo disciplinar por ter usado indevidamente um helicóptero para transferir uma doente do hospital de Cascais para o de Abrantes.

O ministro Paulo Macedo recebeu o relatório com as conclusões da IGAS "no dia 21 de Julho e tem 60 dias úteis para tomar uma posição”, especificou o seu gabinete, depois de o PÚBLICO questionar se este prazo já teria expirado. Quando recebeu o relatório, o governante pediu mais informação ao hospital de Abrantes, a qual apenas só chegou “em finais de Setembro”, mas esta diligência suplementar não interrompeu o prazo para se pronunciar. O “período para reflexão” não se esgotou ainda, e Paulo Macedo “vai decidir no prazo estipulado”, garante o seu gabinete.

Além da responsabilidade disciplinar e financeira, há que apurar se haverá responsabilidade criminal e as conclusões da IGAS foram já enviadas para o Ministério Publico, atesta o gabinete de Paulo Macedo.

Em causa está o transporte, de helicóptero, de uma doente com um cancro de pulmão em estádio avançado e que foi transferida, em 25 de Janeiro, do hospital de Cascais para o de Abrantes, onde acabaria por morrer dias depois. Segundo o relatório da IGAS, na nota de transferência consta o nome de Paulo Campos como “pessoa de contacto por se ter apresentado como médico assistente/amigo da família”. A inspecção considera que a conduta do presidente, neste caso, foi “contrária aos princípios gerais da ética e da boa gestão”. “Em função de um apelo particular, foi privilegiada uma doente sem que tal excepção fosse devidamente fundamentada e autorizada”, enfatiza, recomendando a instauração de procedimento disciplinar.

Questionado pelos jornalistas, à margem de uma conferência em Lisboa, o ministro da Saúde escusou-se a adiantar detalhes. “A pergunta é no sentido de eu violar a lei, não é? Qualquer dos intervenientes está expressamente vedado de se pronunciar sobre o processo. O processo foi desenvolvido, foram pedidas diligências adicionais, foram feitas e está para decisão e este Governo tomará uma decisão este mês sobre isso”, respondeu. 

Já Paulo Campos continua em silêncio. Não atende os telemóveis e a sua assessora no INEM repete que ele está nos Açores e não vai falar enquanto não for “oficialmente informado” do relatório.

Para o presidente do Sindicato dos Técnicos de Ambulância de Emergência (STAE), Ricardo Rocha, não há dúvidas. “Ele não tem condições para permanecer no cargo”, diz, reclamando a sua demissão, como já tinha feito antes. “Isto só não terá consequências se o ministro não tiver coragem política. É uma questão legal, mas também política”, acentua. “Bastava que a doente tivesse sido transportada de ambulância, como foi sugerido”, acentua o dirigente sindical, alegando que o INEM vive num ambiente de “ditadura militar”, tendo em conta “as perseguições, os processos disciplinares e a retirada de funções” que se têm sucedido desde que Paulo Campos assumiu a presidência, em Março de 2014.

Ricardo Rocha recorda, a propósito, que a médica que assegurava “a maior parte dos turnos do helicóptero de Lisboa foi afastada" durante algum tempo, depois de ter prestado declarações à IGAS (retomou há cerca de dois meses estas funções). A Ordem dos Médicos e o Exército (Paulo Campos é major) também deviam ter uma palavra a dizer, sugere.

Sublinhando que não recebeu qualquer queixa sobre esta matéria, o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, comenta apenas que há um relatório da IGAS com conclusões “aparentemente inequívocas”. “Se está correcto, o senhor ministro tem que actuar. Se não está, também...Quem tutela a IGAS é o ministério. Perante notícias desta gravidade o senhor ministro não sabe o que há-de fazer?”, pergunta.

Com 44 anos, Paulo Campos apresenta um currículo invejável. Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, em 1995, especializou-se em Medicina Interna com uma média final de 19,7 valores. Tem uma subespecialidade em Medicina Intensiva e competência em Emergência Média, além de uma pós-graduação em Direito da Medicina (Coimbra).  Em Junho, em entrevista à RTP, questionado sobre os casos em que estava envolvido, admitia apenas que a necessidade de tomar medidas de gestão para "melhorar a continuamente" o INEM gerava “algum desconforto". com Romana Borja-Santos