Dúvidas da Câmara do Montijo bloqueiam memorando sobre aeroporto antes das eleições

Governo enviou documento a 18 para município responder até dia 23. Autarca socialista diz que “não podia assinar de cruz”.

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Marcelo visita 2ª feira Base Aérea do Montijo, onde na segunda-feira um acidente com uma aeronave vitimou três militares. Nuno Ferreira Santos

O memorando de entendimento sobre a localização no Montijo do aeroporto complementar à Portela, que o Governo quer ver rubricado pelas diversas entidades envolvidas no processo, não deverá ser assinado antes das eleições legislativas, marcadas para o próximo domingo, porque a Câmara Municipal do Montijo tem dúvidas.

A autarquia diz ter recebido o projecto de memorando, da Secretaria de Estado dos Transportes, no dia 18 de Setembro, com pedido de resposta até dia 23, mas o presidente da câmara solicitou esclarecimento de algumas questões.

“Nós respondemos, a dizer que o memorando não cumpria, não clarificava determinadas coisas”, disse ao PÚBLICO Nuno Canta, autarca do PS, acrescentando que “há ali questões que estão pouco clarificadas e que nós, Câmara Municipal do Montijo, apesar de concordarmos com a vinda do aeroporto e com o objectivo geral do memorando, não podíamos assinar de cruz”.

Uma das questões que o autarca refere é que o documento expresse o compromisso de que seja a ANA – Aeroportos de Portugal a pagar um conjunto de infra-estruturas, designadamente acessibilidades, que o município inclui num caderno de encargos apresentado anteriormente à tutela.

Uma condição “fundamental” para que a autarquia socialista assine o memorando. “Obviamente não ficará logo espelhado o valor das obras, o projecto definitivo ou outro tipo de pormenorização, mas terá de estar [no documento] uma linha e uma filosofia geral, na sequência do que já falámos com a ANA Aeroportos e que, de algum modo, já consensualizámos”, explica Nuno Canta.

Segundo o autarca, o texto do memorando é “muito genérico”, diz “apenas” que “a ANA compromete-se a assegurar a adequada conectividade do terminal civil do Montijo”. O que Nuno Canta interpreta como uma referência “somente às ligações nacionais, à Ponte Vasco da Gama, que nós também queremos, mas falta dizer que é preciso também construir avenidas no Montijo, designadamente a circular externa”.

Sobre o momento em que surge o memorando de entendimento para fixação da localização do aeroporto complementar à Portela, o eleito do PS, estabelece uma ligação com as eleições legislativas.

“Sem a Secretaria de Estado ter conversado com a Câmara sobre este assunto, imagine, de repente aparece-nos assim um memorando, sem haver uma conversa ou alguma ligação, percebemos o que está em jogo”, conclui o presidente da autarquia.

Por parte do PSD, o líder distrital garante não haver “pressa nenhuma”.

“É um processo que está a ser tratado há muito tempo e que será assinado quando estiverem reunidas as condições. As eleições não são a razão para o timing mas também não devem ser um obstáculo. Esperemos que a posição da câmara não tenha motivações eleitorais”, disse Bruno Vitorino ao PÚBLICO, afirmando não acreditar que “a Câmara tenha sido surpreendida com um documento agora.”

Em Julho, o ministro da Economia, que tutela esta questão dos aeroportos, anunciou que a opção era o Montijo. O governante vai estar nesta quinta-feira nesta cidade, como dirigente do CDS-PP e acompanhado por Maria Luís Albuquerque, cabeça-de-lista da coligação Portugal à Frente pelo distrito de Setúbal, numa acção de rua da campanha da coligação. Na passada sexta-feira, o secretário de Estado dos Transportes assegurou que o aeroporto no Montijo vai avançar, independentemente do próximo Governo, pois há “um amplo consenso” entre todos os intervenientes.