PJ faz buscas nos Serviços Prisionais por suspeitas relativas a ajustes directos

Em alguns contratos para fornecimento de pulseiras electrónicas os montantes pagos terão ultrapassado o valor dos contratos. Em 2014, uma auditoria denunciou défice de 27 milhões na direcção-geral.

Paulo Pimenta
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Paulo Pimenta

A Polícia Judiciária realizou esta quarta-feira buscas na sede da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em Lisboa, no âmbito de uma investigação relativa a contratos de ajustes directos relacionados com a compra de material de vigilância electrónica, nomeadamente pulseiras electrónicas, confirmou ao PÚBLICO fonte policial. As buscas foram levadas a cabo pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção tendo sido recolhidos vários documentos. No centro da investigação, estará também o contrato relativo a obras de ampliação realizadas por uma empresa no Centro Educativo da Bela Vista.

Em causa, estarão dois contratos por ajustes directos que remontarão a 2013. Os montantes formalizados nos contratos terão sido ultrapassados pelos que de facto foram facturados. Também no caso relativo às obras no centro educativo, o ajuste directo terá sido formalizado sem o necessário aviso de consulta a outras empresas, além da que foi contratada. Na origem da abertura da investigação, no âmbito da qual ainda não existem arguidos constituídos, estará uma denúncia anónima.

Há cerca de uma semana, a PJ tinha também feito buscas na delegação regional de reinserção social do Algarve, em Faro. Neste caso, estarão em causa contratos por ajustes directos relacionados com obras. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar o director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, que à agência Lusa confirmou as buscas e salientou que “todos os contratos estão visados pelo Tribunal de Contas”.

No ano passado, uma auditoria da Inspecção-Geral da Justiça, pedida pelo Ministério da Justiça devido ao recurso frequente a ajustes directos, denunciou o risco iminente de ruptura nas cadeias e alertou para o défice de 27 milhões de euros no Orçamento da DGRSP.

Foi o gabinete do ex-secretário de Estado Fernando Santo que alertou a ministra para o recurso frequente a ajustes directos e a assunção até final de 2012 de 2,2 milhões de despesas sem cabimento orçamental. Esta dívida resulta da soma de 1100 facturas, algumas com data de 2006, ou seja, com mais de seis anos de atraso. O relatório destaca a falta de fiabilidade dos dados, diz “que se desconhece o real valor da dívida”, mas apontava já para 8,3 milhões de euros em volume de vendas sem controlo nas cantinas das cadeias. A versão final do relatório foi enviada pela ministra Paula Teixeira da Cruz ao Tribunal de Contas.

No âmbito da mesma auditoria, descobriu-se que a DGRSP, tutelada pelo Ministério da Justiça, deve mais de 13 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Em causa, estão os serviços prestados com o internamento de arguidos considerados “inimputáveis internados em unidades de saúde mental não prisionais”, revelava a auditoria.

Já em Novembro do ano passado, o PÚBLICO noticiou que as Finanças estavam a investigar as contas da DGRSP. Durante mais de uma semana uma equipa de inspectores das Finanças passou a pente fino as contas daquela direcção-geral. Os inspectores chegaram de surpresa e instalaram-se nos serviços financeiros e patrimoniais da DGRSP. Trabalharam dia e noite e recolheram informação relevante em inúmeros documentos.