Hungria declara estado de emergência para impedir entrada de refugiados

Polícia já prendeu 174 refugiados que saltaram o muro - vão ser alvo de um processo penal. Governo diz que os que não pedirem asilo serão reenviados para a Sérvia.

Fronteira encerrada - do lado de lá, estão cerca de 300 pessoas
Fotogaleria
Fronteira encerrada - do lado de lá, estão cerca de 300 pessoas Bernadett Szabo/Reuters
Fotogaleria
A polícia húngara prendeu 16 pessoas que saltaram a vedação Bernadett Szabo/Reuters
Fotogaleria
ATTILA KISBENEDEK/AFP
Fotogaleria
ATTILA KISBENEDEK/AFP
Fotogaleria
NA manhã de terça-feira havia 300 pessoas junto à fronteira, do lado sérvio ATTILA KISBENEDEK/AFP

O Governo da Hungria declarou esta terça-feira o estado de emergência em duas zonas da sua fronteira sul. Pretende impedir a entrada de refugiados, mas não só: estes vão ser alvo de processos-crime, caso entrem no território, como fizeram os 174 que, durante o dia e já depois de a fronteira estar fechada, passaram o muro de arame farpado erguido na linha de separação com a Sérvia.

“Cento e setenta e quatro pessoas passaram ilegalmente a fronteira, vai ser aberto um processo penal contra eles”, anunciou um porta-voz do Governo de Budapeste, Giorgi Bakondi, numa conferência de imprensa no Sul da Hungria.

Depois da construção do muro ao longo dos 175 quilómetros de fronteira, a entrada de Röszke tornou-se o ponto de passagem obrigatória para a quase totalidade das dezenas de milhares de refugiados, que fogem sobretudo da guerra e de perseguições e que têm como destino a União Europeia.  Porém, esta passagem foi bloqueada à meia-noite de segunda-feira (23h em Portugal continental).

Pouco antes do encerramento, relata a BBC, viveram-se momentos de angústia e tensão em Röszke, onde as pessoas se acumularam tentando entrar em território da UE antes do fecho da fronteira. Do lado de lá, na Sérvia, ficou um grupo grande, de perto de 300 pessoas. Ficaram ali toda a noite, alguns dormindo nas tendas cedidas por grupos de apoio humanitário e montadas, como forma de protesto, no asfalto, algumas mesmo junto à vedação, diz a AFP que falou com alguns dos refugiados, sobretudo sírios e iraquianos.

Por causa do anúncio do encerramento, os refugiados aceleraram o passo e, segunda-feira, passaram por Röszke 9380 pessoas. Mas por causa do estado de emergência e da nova legislação anti-imigração aprovada pelo Governo de Budapeste, foi como se não tivessem passado — na prática, a Hungria impediu que estas 9380 pessoas entrassem no seu território.

Vão ser transportadas de autocarro para “zonas de trânsito”, outra novidade anunciada por Budapeste. Ali, os refugiados são registados e têm à disposição os mecanismos para pedirem asilo. A esmagadora maioria, porém, não quer pedir asilo neste país, quer seguir caminho e fazê-lo na Alemanha ou noutro país do Norte da Europa. Dos 48 pedidos entregues esta terça-feira junto à fronteira, 16 foram imediatamente rejeitados, e 32 estavam ainda a ser avaliados, anunciou um conselheiro de segurança do Governo de Orbán, ao fim do dia.

Nas zonas de trânsito, explicou o Governo húngaro através de um porta-voz, o processo burocrático será rápido e os pedidos serão examinados em oito dias. Aqueles a quem o pedido for recusado, ou os que decidirem não o pedir — porque, de acordo com as regras da UE, ficam impossibilitados de o fazer no país onde desejam viver — serão enviados imediatamente para o lugar por onde entraram na Hungria, ou seja a Sérvia.

A Sérvia já respondeu — diz que não permitirá que os refugiados voltem para trás e que a Hungria tem que reabrir as suas fronteiras.

Mas o Governo de Viktor Orbán (direita) está irredutível. “Estas medidas [encerramento de fronteiras] foram tomadas devido à evolução da situação no lado sérvio, onde o controlo não está assegurado”, disse um porta-voz da polícia de fronteiras, Laszlo Balazs, numa conferência de imprensa em Budapeste. Acrescentou que a reabertura dos postos fronteiriços só acontecerá “quando as condições estiverem reunidas”.

E, prevendo que o fluxo de gente se desloque para outro lugar, a equipa de Orbán anunciou também a construção de mais um muro de vedação e arame farpado, na (muito mais longa) fronteira com a Roménia. “O Governo decidiu dar início aos preparativos para a construção de uma vedação na fronteira entre a Hungria com a Roménia, estendendo-se ao ponto de intercepção entre as fronteiras sérvia, húngara e romena, porque uma parte da pressão migratória pode deslocar-se para a Roménia”, disse esta terça-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros, Peter Szijjarto.

A provável mudança de rota foi comentada pela porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Melissa Fleming. Em declarações à Reuters, refugiados disseram que, não podendo chegar à Áustria através da Hungria, poderão optar por uma rota que atravesse a Croácia e a Eslovénia.

Mas as dificuldades para as populações em movimento avolumam-se. Esta terça-feira, a Áustria informou a Comissão Europeia da sua intenção de reintroduzir os controlos de identidade – de forma temporária e excepcional, como previsto nos acordos de Schengen – nas fronteiras com a Hungria, a Itália, a Eslováquia e a Eslovénia. Mas tal como a Alemanha, que no domingo decidiu restabelecer os controlos na fronteira com a Áustria, Viena não vai impedir o acesso de refugiados ao país.

O alto-comissário, António Guterres, considerando-se “desapontado” e “sob choque” devido ao fracasso dos 28 países da UE em chegarem a acordo sobre uma forma de distribuir 120 mil refugiados, disse que é importante ter um “plano B”. Considerou que, “se a fronteira húngara se mantiver fechada”, deve ser dada “uma resposta de emergência centrada na Sérvia”, onde devem ser criadas capacidades de acolhimento e assistência, e começar daí, imediatamente, o programa de recolocação de refugiados, até porque se aproxima o Inverno.