Sindicato denuncia “fuga maciça” de procuradores da investigação criminal

Dirigente do Ministério Público afirma que Justiça está hoje pior do que há um ano.

O sindicato do Ministério Público é presidido pelo procurador António Ventinhas.
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Esta quinta-feira começa a 15.ª conferência europeia da Associação Internacional de Procuradores Nelson Garrido

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, denunciou a “fuga maciça” de procuradores experientes dos departamentos de investigação criminal para outras áreas como Execuções ou Comércio no balanço do primeiro ano da nova organização dos tribunais, que arrancou exactamente há um ano. E lamentou que o sistema de justiça esteja hoje “pior” que em Setembro de 2014.

"Decorrido um ano, o nosso sistema de justiça encontra-se pior porquanto os problemas antigos mantiveram-se e surgiram outros novos", disse esta segunda-feira António Ventinhas, numa conferência de imprensa, realizada em Lisboa. O dirigente destacou a falta de funcionários e de procuradores e a não adequação do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público à nova organização dos tribunais como os principais problemas da sua classe.

A fuga maciça de procuradores experientes da investigação criminal resulta disso mesmo, já que se o estatuto tivesse sido revisto, como esteve previsto, o Ministério Público teria adoptado o modelo da carreira plana. Tal permitiria aos procuradores progredirem na carreira sem abandonar o seu lugar. “A carreira plana possibilita uma gestão mais eficiente dos recursos. A categoria passaria a ser independente do lugar”, explica Ventinhas. O SMMP alertara ainda antes do lançamento da reforma para este problema, mas o facto de o estatuto não ter sido revisto fez com que os piores receios se confirmassem.

O problema resulta da conjugação das regras existentes para a progressão na carreira com o modelo do novo mapa, que veio multiplicar os lugares especializados em áreas como Execuções ou Comércio, antes tramitadas em tribunais de competência genérica. Estes lugares especializados são reservados para procuradores da República, a segunda categoria numa hierarquia de três, o que faz com que, para progredir, muitos procuradores adjuntos, a categoria de base, tenham deixado os departamentos de investigação e acção penal (DIAP). Muitos trabalharam nestas unidades mais de uma década, especializando-se em determinados tipos de criminalidade, como a de colarinho branco. Exemplo paradigmático é o de Filipe Preces, titular do processo Face Oculta, um megaprocesso que investigou uma alegada rede de corrupção liderada por um empresário das sucatas. Após vários anos no DIAP de Aveiro, Filipe Preces, também secretário-geral do sindicato, foi para um tribunal do Comércio ocupar um lugar que lhe permitiu subir na hierarquia.

O dirigente sindical denuncia ainda a existência de muitos processos parados nas secções de execuções e de comércio devido à falta de funcionários, o que foi agravado com o colapso da plataforma informática CITIUS. Isto porque, neste momento, a maioria destes processos são tramitados de forma electrónica.

António Ventinhas reivindica o recrutamento de pelo menos 200 novos procuradores, realçando, que este ano, não arrancará qualquer curso, como é habitual.

"Foram pequenas aspirinas para um mal que não se resolve com ácido acetilsalicílico", disse Filipe Preces, também presente na conferência de imprensa, criticando a ministra da tutela e o Ministério da Justiça por terem querido fazer uma reforma sem ter alocado os meios financeiros necessários. "Sejamos honestos, não havia condições para implantar a reforma judiciária. Não havia e não há", sublinhou Filipe Preces.

Na conferência de imprensa, foi divulgado um documento com 10 perguntas sobre a Justiça que o SMPP vai enviar para esta terça-feira para os seis partidos com assento parlamentar que são candidatos às eleições legislativas de Outubro. “O objectivo é que durante a campanha se discutam os temas estruturantes da Justiça e não os casos da Justiça”, justifica Ventinhas.