Saúde com promessas reiteradas sobre cuidados primários e liberdade de escolha

Programa eleitoral da coligação tem muitas semelhanças com o de 2011. PS partilha algumas ideias, mas acusa PSD e CDS de não as terem implementado nos últimos quatro anos.

O médico celebra a diminuição drástica de complicações associadas ao aborto clandestino
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O médico celebra a diminuição drástica de complicações associadas ao aborto clandestino Enric Vives-Rubio

Aprofundar, continuar, reforçar, aumentar, atingir. O programa da coligação para a próxima legislatura está pulverizado de palavras de continuidade em relação às ideias para o sector da Saúde que os dois partidos tinham apresentado há quatro anos. As principais promessas centram-se na integração de cuidados de saúde entre hospitais, centros de saúde e cuidados continuados, com uma nuance repescada de 2011 e que não chegou a sair do papel: liberdade de escolha. Estes são, aliás, dois dos temas comuns aos programas do PSD/CDS e do PS – com a diferença de os primeiros dizerem que vão dar seguimento ao trabalho realizado e de o segundo acusar a coligação de nada ter feito.

No capítulo dedicado à Saúde, os partidos da coligação – tal como o PS fez no seu programa – começam por elogiar o papel do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na sociedade portuguesa. “O SNS completou 35 anos de existência e constitui, em Portugal, uma das maiores conquistas do regime democrático”, lê-se no programa do PSD/CDS. “O SNS é a grande conquista do Estado Social no nosso País”, destaca, por seu lado, o Partido Socialista.

Um dos objectivos da coligação Portugal à Frente é “continuar a desenvolver uma política de acesso a cuidados de saúde em tempos clinicamente desejáveis” e, ao mesmo tempo, aprofundar  “as condições de exercício da liberdade de escolha”. Os socialistas dão igualmente ênfase à ideia da liberdade, defendendo que se deve “facultar aos cidadãos, de forma progressiva, a liberdade de escolherem em que unidades desejam ser assistidos”. A promessa passa por dar alternativas em “áreas onde a espera ainda é significativa: consultas de especialidade, internamentos, meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica”.

Sociais-democratas e centristas querem ainda “promover um novo modelo de financiamento das unidades de saúde”. Este último ponto já era referido em 2011, mas agora concretiza-se melhor que a ideia é “privilegiar um financiamento por resultados, e não exclusivamente por actos” médicos. Já o PS propõe uma espécie de “Simplex” para o sector, que facilite o acesso. De 2011 para 2016 transita também a ideia da coligação de dar um médico de família a todos os portugueses – tal como prevê o programa socialista.

PSD e CDS comprometem-se a “promover uma maior integração entre a rede de hospitais, de centros de saúde e de unidades de cuidados continuados e paliativos”, reforçando ainda o papel do enfermeiro de família. O PS quer fazer o mesmo, mas começa por fazer uma crítica:   “O colapso sentido no acesso às urgências é a marca mais dramática do actual Governo”. “Urge recuperar o funcionamento dos hospitais intervindo a montante, através da criação de mais unidades de saúde familiares, e a jusante, na execução do plano de desenvolvimento de cuidados continuados”, lê-se no programa do PS.

Os socialistas prometem também “repor o equilíbrio famílias-Estado no financiamento da Saúde”, sublinhando que “os actuais 32% a cargo das famílias têm que ser progressivamente revertidos para valores que não discriminem o acesso”. A coligação nada diz sobre isto, mas, em 2011, no seu programa, o PSD mostrava-se preocupado por “uma parte significativa do financiamento do sector da saúde (cerca de 34%)” já ser na altura “da responsabilidade directa dos cidadãos”.

Há quatro anos, nem PSD/CDS nem PS teciam considerações sobre a ADSE. Mas agora a coligação quer “reconfigurar o modelo de governação” no subsistema de saúde dos funcionários públicos, dando-lhe mais autonomia, e abrir a ADSE àqueles que mantêm contratos individuais de trabalho com a administração pública. O PS prevê uma “mutualização progressiva da ADSE, abrindo a sua gestão a representantes legitimamente designados pelos seus beneficiários, pensionistas e familiares”. Os sociais-democratas e centristas retiram, em 2016, protagonismo à política do medicamento, alvo de várias medidas nos últimos anos, e propõem-se “atingir uma quota de genéricos de três quartos, em volume do mercado”.

Ambos os programas referem também algumas medidas destinadas à promoção da saúde e prevenção da doença, com PSD e CDS a defenderem uma maior fatia do orçamento para estas áreas. Uma das propostas avançadas passa por aprovar medidas sobre os menus escolares e os alimentos disponíveis em estabelecimentos da administração pública. O Hospital de Lisboa Oriental, referido em vários Orçamentos do Estado dos últimos anos, é mesmo para avançar na próxima legislatura.

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