Segurança Social nomeou fiscal distrital um militante do PSD que nunca trabalhou na área

Secretário de Estado nega ter imposto um nome do PSD sem qualquer ligação à Segurança Social, mas que é irmão do anterior líder distrital da Guarda

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Agostinho Branquinho Raquel Esperança

O secretário de Estado Agostinho Branquinho terá promovido no início deste ano a nomeação de um militante do PSD sem qualquer experiência na área como responsável pela fiscalização da Segurança Social nos distritos da Guarda e Castelo Branco, garantiram ao PÚBLICO várias fontes conhecedoras do caso. A designação de José Paulo Sarmento, irmão do anterior líder distrital do PSD na Guarda e ex-presidente da Câmara de Trancoso, Júlio Sarmento, contrariou a escolha das estruturas regionais da Segurança Social e foi imposta à direcção do Instituto da Segurança Social (ISS).

O lugar de chefe do Sector da Guarda e Castelo Branco do Departamento de Fiscalização da Segurança Social ficou vago em Outubro, por aposentação do anterior responsável, um inspector de carreira do ISS. Pouco depois, os serviços de que o sector depende propuseram que o cargo fosse atribuído a um experimentado jurista do centro distrital da Segurança Social de Castelo Branco, mas a proposta não fez vencimento.

Colhendo de surpresa a própria direcção do ISS, presidida por uma militante do CDS-PP, a designação de José Sarmento dever-se-á ao secretário de Estado da Segurança Social, o social-democrata Agostinho Branquinho, e foi formalizada pelo Conselho Directivo do ISS a 10 de Março. Três meses depois, a três de Junho, a nomeação em regime de substituição foi publicada no Diário da República.

De acordo com a deliberação, o novo responsável fica em funções “até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo”. Até agora, porém, este concurso, ao qual o actual titular se poderá candidatar, ainda não foi aberto. O procedimento, por se tratar de um lugar de direcção intermédia, não passa pelo crivo  Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap).

José Sarmento, lê-se na deliberação, “detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respectiva nota curricular em anexo”. Segundo essa nota, o momeado é licenciado em direito, pós-graduado em Gestão Organizacional das Autarquias Locais, e desenvolveu toda a sua carreira profissional ao serviço das câmaras de Almeida e Oeiras.

Nesta última autarquia, onde trabalhava desde 2008, desempenhou funções de técnico superior nos serviços de notariado e contratação pública, sem alguma vez ter exercido cargos de chefia, ou integrado o Departamento Jurídico do município.

Em Castelo Branco e na Guarda, onde dirigirá uma equipa de sete inspectores de carreira, José Sarmento será o responsável pela fiscalização de beneficiários e contribuintes. A cargo do seu serviço está a monitorização do cumprimento das labirínticas regras da Segurança Social por parte dos trabalhadores e das empresas. Cabe-lhe, nomeadamente, recolher indícios de fraudes no encaminhamento das contribuições dos patrões e dos  descontos dos trabalhadores. Também é da sua responsabilidade a fiscalização de tudo o que respeita à atribuição e manutenção do rendimento social de inserção, dos subsídios de doença, desemprego e abono de família.

“É uma área muito complexa e delicada a vários níveis para a qual é indispensável experiência e conhecimento do direito da segurança social”, diz um inspector que pede para não ser identificado.

O PÚBLICO perguntou ao ISS quais foram os critérios que conduziram à nomeação de José Sarmento e quem é que propôs o seu nome. “Após a saída por aposentação do anterior dirigente, entendeu-se que o dr. José Sarmento, face a outros currículos analisados, reunia as condições para assumir o lugar de chefe de sector, auferindo 1826 euros” de remuneração base, respondeu o instituto, sem mais acrescentar. À pergunta feita sobre se não havia nos quadros da segurança Social, nomeadamente entre os seus inspectores e juristas, ninguém com o perfil adequado àquelas funções,  o ISS nada respondeu.

Contactado pelo PÚBLICO, Agostinho Branquinho garantiu, através do seu gabinete, que não teve qualquer intervenção na nomeação em questão, acrescentando que considera “totalmente falsa essa insinuação, uma vez que se trata de matéria da exclusiva competência do ISS”.

As tentativas feitas esta segunda-feira para ouvir José Sarmento foram infrutíferas.