Armando Vara fica em prisão domiciliária no caso Sócrates

O ex-ministro vai aguardar na cadeia anexa da PJ de Lisboa até que os técnicos dos serviços prisionais analisem as condições para instalar a vigilância electrónica em casa. Está indiciado por crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais no caso que levou à prisão de Sócrates.

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Armando Vara à chegada ao Tribunal Central de Instrução Criminal Rui Gaudêncio
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Tiago Rodrigues Bastos, advogado de Armando Vara, junto ao tribunal Rui Gaudêncio
Armando Vara tinha sido condenado a pagar coima de 50.000 euros, suspensa em 25.000 euros na sua execução por dois anos
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Armando Vara tinha sido condenado a pagar coima de 50.000 euros, suspensa em 25.000 euros na sua execução por dois anos Adriano Miranda

Armando Vara foi na noite desta sexta-feira levado para a cadeia anexa da Polícia Judiciária de Lisboa depois de ter sido interrogado pelo juiz Carlos Alexandre a propósito da Operação Marquês no âmbito da qual José Sócrates está em prisão preventiva. O magistrado decidiu que o ex-ministro socialista vai aguardar o desenvolvimento do inquérito em prisão domiciliária com pulseira electrónica, mas os técnicos dos serviços prisionais terão ainda de analisar as condições para instalar o equipamento de vigilância electrónica em sua casa, pelo que este se deverá manter nos próximos dias naquela cadeia. Este procedimento costuma ter um prazo máximo de cinco dias.

A medida de coacção foi confirmada em comunicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que adiantou ainda que Vara fica ainda impedido de contactar com os restantes arguidos no processo. A prisão domiciliária terá sido proposta igualmente pelo procurador Rosário Teixeira a Armando Vara que está indiciado por crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

A detenção de Vara estará relacionada com contrapartidas de milhões que Sócrates terá recebido por ter alegadamente favorecido o empreendimento turístico de Vale do Lobo, no Algarve, através do Plano Regional de Ordenamento do Território Algarve (PROTAL). A alegada intervenção do ex-ministro socialista surge em 2006 no âmbito da sua então condição de administrador da Caixa Geral de Depósitos que terá pressionado para financiar um negócio de 200 milhões necessário à troca de propriedade daquele complexo. O banco, que comprou 24% do empreendimento, enfrentou na verdade um negócio ruinoso com perdas de 100 milhões de euros.

O empreendimento turístico passou naquela altura também a ser propriedade de um conjunto de investidores portugueses e estrangeiros que ficaram com os restantes 75%. Esse consórcio foi constituído pelos empresários Hélder Bataglia, Luís Horta e Costa e Pedro Ferreira Neto. Armando Vara era então responsável pelo pelouro das participações financeiras no sector privado da CGD. Terá feito pressão para que o banco entrasse no negócio e a CGD libertou então milhões de euros necessários à transacção.

Na linha destas suspeitas, a narrativa da investigação regressa a Sócrates que o Ministério Público acredita ter sido essencial para beneficiar o complexo com uma decisão relativa ao PROTAL tomada pelo Conselho de Ministros que encabeçou como chefe do Governo. O MP suspeita que em troca Sócrates terá recebido contrapartidas de milhões que acabaram transferidas para contas bancárias na Suíça tituladas por um alegado testa–de-ferro, o amigo de Sócrates e empresário Carlos Santos Silva.

No início de Junho, o MP fez buscas no empreendimento e apreendeu vasta documentação e ficheiros informáticos. Esta quinta-feira, um mês depois dessa acção, Vara foi detido no contexto de buscas à sua residência e a um escritório, e passou a noite nas celas do Comando da PSP de Lisboa. Foram igualmente realizadas buscas a pessoas ligadas a Armando Vara, em instalações de sociedades e na sede da CGD em Lisboa. Nas buscas, participaram inspectores da Autoridade Tributária que compõe a equipa que investiga o caso com o procurador Rosário Teixeira e agentes da investigação criminal da PSP.

Pelas 23h desta sexta-feira, quando Vara era levado do tribunal para a prisão, o advogado Tiago Rodrigues Bastos - o mesmo que o defendeu no processo Face Oculta em que foi condenado por tráfico de influências a cinco anos de prisão - disse aos jornalistas que a medida de coacção “não se justifica” já que “desde 2009 que o Dr. Armando Vara tem um contencioso e nunca faltou a nenhum acto processual e não deixou de cumprir as suas obrigações”. Tiago Rodrigues Bastos destacou ainda “a ligeireza com que se vão determinando limitações à liberdade” e classificou de “perigoso, complicado e estranho” o “momento” actual. “Estamos perante insinuações, especulações e raciocínios que não têm suporte nenhum em factos”, alertou, acrescentando que vai recorrer desta decisão: "É uma medida brutal, limitativa da liberdade e penalizadora para Armando Vara e que não tem justificação jurídica. Vamos atacá-la."

Armando Vara recorreu da condenação no Face Oculta e aguarda ainda a decisão do Tribunal da Relação do Porto, pelo que não começou a cumprir a pena efectiva. Na mesma altura em que Vara era interrogado, os advogados de Sócrates emitiam um comunicado defendendo que o ex-primeiro-ministro “não tem qualquer tipo de responsabilidade, participação ou contributo em qualquer acto que seja sequer suspeito de ter beneficiado directamente quaisquer interesses privados, designadamente do empreendimento Vale do Lobo ou dos seus proprietários ou clientes”. Já à saída da cadeia de Évora, João Araújo, advogado do ex-governante, criticou mesmo o Ministério Público por “ao fim destes sete meses, inventar finalmente um facto”. Sobre um alegado transferência de 12 milhões de euros, como comissão do negócio de Vale do Lobo, para Carlos Santos Silva, Araújo disse que Sócrates “não está interessado nas transferências que alguém faça para as contas de amigos dele”.

Sócrates está preso desde Novembro do ano passado. Indiciado por crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção, é actualmente o único arguido neste processo que continua em prisão preventiva.

Entre os restantes sete arguidos no processo estão o ex-motorista de Sócrates, João Perna, o empresário e amigo de Sócrates, Carlos Santos Silva, o administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca Rodrigues, suspeito de ser um dos principais corruptores do ex-primeiro-ministro, o advogado Gonçalo Ferreira, o administrador da Octapharma Paulo Lalanda Castro, a mulher de Carlos Santos Silva, Inês Pontes do Rosário e o presidente da empresa que gere o empreendimento da Vale do Lobo, Diogo Gaspar Ferreira.