Apoios europeus chegaram a quase 180 mil agricultores portugueses

Pela primeira vez nos últimos anos, o número de agricultores que se candidatou às ajudas da PAC voltou a crescer. Ao todo, 179.991 produtores do país vão disputar um bolo de apoios que chega aos 565 milhões de euros.

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Novas regras fizeram inverter o declínio nas candidaturas aos apoios da Política Agrícola Comum (PAC) Enric Vives-Rubio

O número de agricultores que se candidatam às ajudas previstas na Política Agrícola Comum europeia (PAC) deixou este ano de cair. Pelo contrário, registou até um ligeiro acréscimo de 0.5%. Até o dia 22 deste mês tinham entregue as suas candidaturas para a obtenção de ajudas 179.991 agricultores do continente e das ilhas, ou seja, mais 946 do que na campanha de 2014.

Depois de anos em que o número de agricultores dispostos a enfrentar a burocracia da PAC para receberem ajudas ao rendimento ou apoios de natureza agro-ambiental se reduzia ao ritmo de 2%, esta inversão da tendência leva o secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, a falar num “grande sucesso”. Porque, acrescenta, o que está em causa é a “inversão do declínio” da adesão dos agricultores aos apoios europeus, situação que repetidamente gerava acesos debates políticos. Em causa estão apoios que ascendem a 565 milhões de euros – a dotação prevista para 2015.

No outro lado da barricada política, Capoulas dos Santos, que, enquanto eurodeputado foi o relator da reforma da PAC e assinou o programa do PS para a agricultura, considera que os números apresentados pelo Governo são uma mera decorrência das possibilidades da nova política europeia, que entrou em vigor no final de 2013. À partida, a limitação da distribuição das ajudas aos agricultores que estavam já inscritos na gigantesca máquina burocrática da PAC comprometia a possibilidade de haver um maior número de candidaturas. Mas uma prerrogativa inscrita pelo Governo nas novas regras europeias, o regime especial de apoio aos pequenos agricultores, foi capaz de alterar essas previsões. Na campanha que agora acabou, esse regime que simplifica o acesso às ajudas aos agricultores com direito a receber até 500 euros por ano fez explodir o número de candidaturas: foram ao todo 23.718 beneficiários que se inscreveram nesse programa.

Como primeiro balanço de execução da nova PAC, a adesão dos agricultores parece legitimar a tese dos que sempre defenderam uma maior sintonia entre as suas regras e a realidade da agricultura nacional. No caso português, o maior protagonista da reforma foi Capoulas dos Santos. Mas muitas das medidas em execução resultaram de opções da equipa do Governo. Como a criação da linha para pequenos agricultores (cujo desenho o PS promete mudar) ou a renúncia a criar um mecanismo de apoio às regiões mais desfavorecidas. Em traços gerais, a nova PAC continua a ser prioritariamente dirigida para sectores que historicamente receberam mais apoios, caso dos cereais ou do leite, embora haja a possibilidade de outras culturas poderem disputar pela primeira vez o bolo das ajudas ao rendimento, como a vinha ou a fruta.

O mecanismo de aplicação da nova política em Portugal prevê um pagamento base que vai absorver 47% do bolo anual de 565 milhões de euros (este valor subirá para 602 milhões em 2019 por força da imposição de Bruxelas a uma aproximação entre os valores pagos por hectare nos diferentes Estados Membros). Desta fatia, 2% serão reservados a produtores que, pela natureza das suas explorações, nunca tiveram acesso às ajudas. Depois, 21% do total é para pagamentos ligados a determinadas produções (como o milho ou o tomate) e 30% para a promoção de uma agricultura sustentável do ponto de vista ambiental. O valor dos pagamentos aos pequenos agricultores, que é retirado das várias rúbricas, vai ascender a 50 milhões de euros.

Com este cenário, mais abrangente e diverso, os agricultores puderam mais facilmente encontrar soluções ajustadas à realidade das suas explorações – para além de, no caso dos pequenos produtores, poderem ser libertos da carga burocrática exigida pela PAC. Mas para o secretário de Estado da Agricultura, há outras razões para explicar a estabilização dos candidatos às ajudas: “Esta adesão mostra o interesse e a confiança do sector”, diz. Por outro lado, José Diogo Albuquerque justifica o registo “fantástico” do número dos agricultores que se candidataram aos pagamentos com o desempenho da máquina administrativa do Ministério da Agricultura. “A legislação comunitária da reforma e clarificações da Comissão Europeia foram feitas já muito em cima da campanha dando pouco tempo aos Estados Membros para operacionalizar a reforma”, diz o secretário de Estado. Ainda assim, acrescenta, “sobrevivemos a este desafio administrativo”.