Avanza recebe 1075 milhões para gerir Metro de Lisboa e Carris

Grupo espanhol, com accionistas mexicanos, vai ficar com a subconcessão dos transportes públicos de Lisboa por oito anos.

A proposta de despedimentos na Carris consta do documento final de um grupo de trabalho criado pelo Governo
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A proposta de despedimentos na Carris consta do documento final de um grupo de trabalho criado pelo Governo Lionel Balteiro

A Avanza vai receber 1075 milhões de euros do Estado para assegurar durante oito anos a subconcessão da Metro de Lisboa e da Carris. Um valor que, de acordo com o Governo, representa uma poupança de 215 milhões face aos actuais custos suportados pelos cofres públicos.

Em comunicado, o grupo espanhol detido por accionistas mexicanos adianta que a oferta que apresentou, e que saiu vencedora do concurso, é de 1075 milhões de euros, repartindo-se por 625 milhões pela Carris e 450 milhões pela Metro de Lisboa. Numa base anual, o Estado pagará ao novo concessionário privado cerca de 134,4 milhões de euros.

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, explicou ao PÚBLICO que esteve valor representa uma "poupança anual de 25 milhões de euros se o custo suportado em 2014 pelo Estado [com as duas empresas] fosse estendido ao longo da vida dos contratos". Neste valor não está incluída a eliminação das indemnizações compensatórias, no montante de 170 milhões de euros.

Os 1075 milhões de euros oferecidos pela Avanza incluem o custo que cobrará ao Estado por quilómetro percorrido, bem como a absorção de 30% das receitas geradas pela Metro de Lisboa e pela Carris. O grupo espanhol poderia ter pedido até 50% da facturação, mas optou por entregar 70% ao Estado, o que jogou a seu favor na avaliação que o júri fez das propostas, que teve na base o critério preço.

Ao longo dos oito anos de contrato, estes 70% das receitas representam 1713 milhões de euros (880 milhões a gerar pela Metro e 833 milhões pela Carris) a entregar pela Avanza, o que significa que o Estado terá um encaixe de 638 milhões (cerca de 80 milhões por ano).

No comunicado enviado pelo grupo espanhol, o presidente da ADO (o accionista mexicano) para Espanha e Portugal, Luis Fernando Lozano, afirma que "este concurso é o resultado de muitos meses de trabalho e esforço das pessoas que fazem a empresa para poder oferecer ao Governo de Portugal e à cidade de Lisboa, a experiência e o serviço de um grupo especializado em mobilidade, orientado para a satisfação dos utilizadores e dos cidadãos".

Ao vencer a subconcessão dos transportes públicos de Lisboa, a Avanza, que já opera autocarros na Covilhã e em Vila Real, vai passar a gerir mais 260 milhões de passageiros, dos quais 140 milhões são movimentados anualmente pela Metro de Lisboa e 120 milhões pela Carris.

Os resultados conhecidos nesta sexta-feira são ainda preliminares, abrindo-se agora um período de cinco dias úteis para audição dos restantes candidatos, podendo ainda haver lugar a contestação.

Para trás nesta corrida ficou a britânica National Express e a francesa RATP, que se candidatavam também à gestão da Metro e da Carris. Esta última, no entanto, foi excluída do concurso por não ter apresentado todos os documentos e porque condicionava a proposta à apresentação de garantias pelo Estado. De fora ficaram ainda a francesa Transdev, que se candidatou apenas à Metro de Lisboa, e o consórcio que juntava a catalã TCC e o grupo Barraqueiro (de Humberto Pedrosa) para a subconcessão da Carris.

A subconcessão da Metro de Lisboa e da Carris, cujo contrato o Governo quer assinar em Julho, foi aprovada em Fevereiro e o concurso internacional foi lançado em Março, com forte oposição da Câmara de Lisboa e do Partido Socialista (PS).

No início de Abril, 29 deputados do PS pediram ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva dos diplomas que estabelecem o quadro jurídico das concessões, em vigor desde Dezembro do ano passado. O PS entende que os diplomas violam dois princípios fundamentais: a competência legislativa do Parlamento em matéria de autarquias locais e a redução injustificada das suas atribuições e competências.

Também em Abril, a Câmara de Lisboa entregou no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa uma providência cautelar para travar o processo de subconcessão, por entender que o Estado não tem competência para concessionar o serviço. O Governo invocou o interesse público, que foi aceite pelo tribunal.

Este mês, as comissões de trabalhadores das duas empresas entregaram, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, uma providência cautelar para suspender o plano de reestruturação que a administração liderada por Rui Loureiro pretende concretizar e que está intimamente relacionado com a entrega da subconcessão a privados.
 
Esta operação já estava prevista desde 2011, no plano estratégico dos transportes que o Governo apresentou à troika, mas a sua concretização foi sendo adiada. Além de Lisboa, também as transportadoras públicas do Porto, a STCP e a Metro do Porto, passaram por um processo do mesmo tipo, tendo a subconcessão sido ganha pelo consórcio catalão TMB/Moventis. Com Raquel Martins