Aguiar-Branco diz que Ana Gomes se "acobarda" atrás da impunidade parlamentar

Aguiar-Branco responde à acusação de possível violação da lei comunitária da encomenda do Estado de dois patrulheiros à West Sea, quando idêntico pedido havia sido revogado antes da subconcessão dos Estaleiros de Viana.

Destino dos Estaleiros de Viana continua sem definição clara
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Os estaleiros de Viana do Castelo PAULO RICCA/Arquivo

O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, disse esta quarta-feira à tarde que a eurodeputada socialista Ana Gomes se "acobarda" atrás da imunidade parlamentar para evitar ser constituída arguida quanto "às difamações" que vai fazendo.

"Não comento declarações de quem se acobarda atrás da impunidade parlamentar para, com isso, evitar ser constituída arguida em relação a muitas insinuações e difamações que, pontualmente, vai debitando", afirmou aos jornalistas, à margem da inauguração da Fábrica Caetano Aeronautic, em Vila Nova de Gaia, Porto.

A eurodeputada questionou na terça-feira a Comissão Europeia sobre a possível violação da legislação comunitária relativa a ajudas de Estado pelo Governo com a adjudicação direta da construção de navios à WestSea/Martifer, em Viana do Castelo.

Numa carta enviada às comissárias europeias para o Mercado Interno, Elzbieta Bienkowska, e da Concorrência, Margrethe Vestager, Ana Gomes interroga se o executivo comunitário considera que "as sucessivas decisões do atual Governo de favorecimento do Grupo Martifer podem constituir auxílios estatais proibidos pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia".

José Pedro Aguiar-Branco acrescentou ainda que a eurodeputada tem uma "tendência doentia" para lançar a confusão, mesmo contra o interesse nacional. "A verdade é que em Viana do Castelo está de novo a construção naval, que não morreu, tem mais de 500 trabalhadores neste momento a laborarem nos estaleiros, o que significa que é uma aposta estratégica correta e de sucesso que o Governo teve em relação a essa matéria", frisou.

De manhã, em Aveiro, o ministro da Defesa recusou comentar a acusação de Ana Gomes, não obstante o facto do tema ENCV ter sido abordado durante os trabalhos da conferência promovida pela IdD – Plataforma das Indústrias de Defesa Nacional. Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, referiu-se à concessão dos ENVC como sendo “um dos bons exemplos” do trabalho realizado pelo Governo ao longo deste mandato.

Um “bom exemplo” ao qual “Aveiro está ligado, com a operação da Martifer nos estaleiros da Navalria”, destacou ainda Ribau Esteves, já depois de ter feito uma breve analogia entre o cenário que encontrou na Câmara de Aveiro (em 2013, quando foi eleito) e a situação financeira herdada pelo actual Governo, o autarca (PSD/CDS).