Arquivado inquérito a juízes apanhados na investigação do caso vistos gold

Juízes ligados ao SIS foram apanhados em escutas com o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, entretanto preso preventivamente. Arguido pediu também "limpeza" electrónica do SIS ao seu gabinete quando estava a ser investigado pela PJ.

Programa dos vistos "gold": depois das detenções, governantes falam em "acertos"
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Programa dos vistos "gold": depois das detenções, governantes falam em "acertos" Enric Vives-Rubio

O Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça arquivou recentemente o inquérito que tinha sido aberto na sequência de escutas telefónicas no caso vistos gold em que foram apanhados juízes. Nessas escutas, surgiam três magistrados em conversas com o então presidente do Instituto de Registos e Notariado, António Figueiredo. No processo surgiram referências aos juízes Horácio Pinto, director do Sistema de Informações e Segurança até 2011, e Antero Luís, antigo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. O arquivamento foi confirmado ao PÚBLICO pela Procuradoria-Geral da República.

António Figueiredo foi detido em Novembro e continua em prisão preventiva indiciado por corrupção, tráfico de influências e abuso de poder no âmbito do processo-mãe dos vistos gold.

Em investigação, além das escutas telefónicas, estava o facto de António Figueiredo ter sido apanhado por uma vigilância da Polícia Judiciária, em Junho de 2014, a jantar com dois empresários chineses suspeitos de corrupção no processo juntamente com aqueles dois juízes ligados ao SIS, de que Antero Luís foi director até 2011. Horácio Pinto só deixaria de ser director do SIS em Outubro.

A proximidade de António Figueiredo com responsáveis do SIS era então patente. Durante a investigação, inspectores da PJ detectaram noutra vigilância, agentes do SIS, entre eles o próprio director, Horácio Pinto, a fazerem uma limpeza electrónica no gabinete de António Figueiredo no IRC. Mas terão sido dois e não um, os varrimentos electrónicos levados a cabo, separados por quatro meses, segundo noticiou o i.

Em interrogatório, depois de detido, António Figueiredo acabou por confirmar o varrimento electrónico, com a existência de um alegado protocolo entre o SIS e o IRN, inicialmente. Depois, alterou a versão e justificou que tinha receio de que no âmbito de um acção de espionagem de um pais estrangeiro tivessem sido colocadas escutas ambientais no seu gabinete para que pudessem aceder às identidades falsas atribuídas por aqueles serviços a agentes encobertos do SIS e da PJ.

Também em Abril, foi arquivado o inquérito aberto ao caso do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, apanhado em escutas telefónicas igualmente no processo dos vistos gold, em conversa com António Figueiredo. Nessas conversas, quando António Figueiredo diz ao magistrado que estaria a ser alvo de escutas telefónicas, o juiz-desembargador manifesta-lhe apoio em “tudo o que for necessário”, “pessoal e institucionalmente” sublinhando estar “totalmente disponível para tudo” e para que “conte ou disponha daquilo que considerar que possa eventualmente ter utilidade”.

A procuradora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal ordenou então a extracção de uma certidão do processo-mãe para a instauração de um inquérito separado, considerando que poderia estar em causa, entre ambos, “um pacto de ilícito criminal firmado em trocas de vantagens de natureza imaterial”.

Já o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, que apreciou o inquérito por um dos visados ser um juiz-desembargador, concluiu não ter havido qualquer crime.