Subdirector que saiu por causa da lista VIP voltou a concorrer mas foi rejeitado

José Maria Pires, que teve “intervenção decisiva” na implementação do sistema de alertas, ficou de fora da lista de nomes recomendada ao Governo.

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José Maria Pires demitiu-se a 18 de Março Miguel Manso

O ex-subdirector-geral da Justiça Tributária e Aduaneira, que se demitiu em Março na sequência do escândalo da lista VIP, voltou a concorrer ao cargo, mas ficou pelo caminho. José Maria Pires foi um dos 15 candidatos ao lugar aberto após a sua demissão, num concurso público lançado pelo Governo. A polémica, que também levou à saída do director-geral do fisco, terá jogado contra aquele responsável, que não chegou à lista final de três nomes enviada ao Ministério das Finanças para que a tutela escolha o seu substituto.

Ao que o PÚBLICO apurou, o antigo subdirector-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estava entre os 15 nomes avaliados pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), que é responsável por gerir os concursos para dirigentes do Estado. No entanto, após a avaliação feita pelos especialistas desta entidade, não chegou à short list divulgada na quinta-feira. Contactado, José Maria Pires preferiu não fazer quaisquer comentários.

O ex-subdirector-geral foi quem, a 10 de Outubro passado, aprovou o sistema de alerta que permitia aos serviços informáticos da AT saber quem consultava os dados fiscais de Pedro Passos Coelho, Paulo Portas, Cavaco Silva e Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. A área da segurança informática do fisco já tinha posto a funcionar este sistema de controlo a 29 de Setembro e José Maria Pires acaba por dar luz verde ao procedimento 11 dias depois, num dia em que o director-geral da AT, António Brigas Afonso, estava ausente e Pires era o seu substituto legal.

No inquérito ao caso da lista VIP, a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) aponta responsabilidades a Pires, considerando que o ex-subdirector-geral teve uma “intervenção decisiva na implementação” do sistema de alertas, ao aprová-lo sem verificar “se a proposta estava suficientemente fundamentada”.

Aos funcionários e directores envolvidos no caso, a IGF imputa responsabilidades “susceptíveis de integrar diferentes ilícitos, graus de culpa e de censura”, o que levou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a ordenar que sejam agora avaliadas as responsabilidades e ponderados processos disciplinares. Sobre José Maria Pires, a IGF conclui que a sua actuação é “susceptível de configurar a violação dos deveres de prossecução do interesse público, imparcialidade e zelo”.

José Maria Pires demitiu-se a 18 de Março, no mesmo dia em que saiu Brigas Afonso, quando o caso ganhou projecção mediática. Depois da demissão, o Ministério das Finanças lançou um concurso público para o substituir, assim como para o lugar de director-geral. A cadeira deixada vaga por Pires continua por ocupar desde aí, mas no caso do director-geral o Governo nomeou Helena Borges em regime de substituição até ser escolhido por concurso um novo responsável.

Escolha cabe às Finanças
A Cresap divulgou na quinta-feira a lista dos três nomes mais bem colocados no concurso para subdirector-geral, seleccionando Acácio Carvalhal Costa, Ana Cristina Bicho e Joaquim Pombo Alves. Os dois últimos já tinham integrado a lista final de três nomes no concurso do ano passado, do qual José Maria Pires seria o escolhido do Governo. A palavra final cabe agora ao ministério liderado por Maria Luís Albuquerque, cujo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais tem a tutela da AT.

Ana Cristina Bicho é a actual directora dos serviços de Justiça Tributária e Joaquim Pombo Alves já foi subdirector-geral do Ordenamento do Território e subdirector-geral do Património. Acácio Carvalhal Costa, inspector da IGF, é o único que não é quadro da AT.

A Cresap tem ainda de indicar ao Governo a lista de três nomes para o lugar de director-geral, que abriu na mesma altura após a saída de Brigas Afonso. Na corrida ao cargo estão 20 candidatos, prevendo-se que possa haver resultados do concurso ainda durante o mês de Junho.

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