Nova plataforma online permite pedir consulta de documentos a entidades públicas

Nós Queremos Saber pretende combater a dificuldade que existe no acesso à informação e aos documentos administrativos.

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O Nós Queremos Saber refere que esta plataforma “não se trata apenas de uma ferramenta de gestão” de pedidos de informação, mas que “é uma ferramenta de aprendizagem participativa” Adriano Miranda

A plataforma Nós Queremos Saber foi lançada oficialmente online no dia 18 de Maio, após um largo período de testes. Surgiu com o objectivo de “simplificar e clarificar a relação entre quem vive em Portugal e o Estado Português” e pretende facilitar o acesso dos cidadãos aos documentos e informação produzidos pelas entidades públicas.

Luís Pais Bernardo, um dos responsáveis pela plataforma e membro do TIAC (Transparência e Integridade, Associação Cívica), refere que a criação deste projecto se deveu “à necessidade que existe no âmbito do direito de acesso à informação” e pelo facto de não existir “nenhuma agência pública que patrocine este direito”. Considera que “está na altura de dar voz às pessoas” no que se refere às decisões tomadas pelas entidades. 

O responsável conta que a inspiração para esta plataforma apareceu com o conhecimento que teve do modelo já existente em Espanha e que originou contactos com os seus criadores com o intuito de tornar possível a sua funcionalidade em Portugal. Este apoio estendeu-se à ajuda prestada pela My Society – organização defensora do direito de acesso à informação no Reino Unido –, que se disponibilizou a acompanhar a implementação da plataforma em Portugal.

Este site (http://nosqueremossaber.org/) reúne todas as entidades e instituições públicas e dá a possibilidade ao cidadão de pesquisar e fazer pedidos de acesso aos documentos administrativos dessa entidade. É possível também propor entidades que eventualmente não estejam na lista. “Ajudamos as pessoas a fazerem pedidos de acesso à informação e a manterem um controlo constante sobre esses pedidos”, pode ler-se na plataforma.

O Nós Queremos Saber oferece acesso gratuito à plataforma, mas requer um registo prévio, uma vez que a “lei exige que todos os pedidos incluam o nome” do requerente, assim como a morada. “A validade de um pedido por escrito depende da utilização de um nome real. No entanto, uma entidade pública deve, em teoria, estar disposta a apreciar qualquer pedido que não viole prescrições legais e descreva, com exactidão, a informação a que pretende aceder”, refere a plataforma.

O Nós Queremos Saber refere que esta plataforma “não se trata apenas de uma ferramenta de gestão” de pedidos de informação, mas que “é uma ferramenta de aprendizagem participativa” onde se consiga “ter uma conversa sólida sobre transparência e governo aberto”.

A política dos responsáveis desta plataforma é publicar todas as respostas aos pedidos de acesso à informação por entender que apresenta “vários benefícios”. Principalmente por considerarem que “encorajará o público a interessar-se e a envolver-se mais no funcionamento do Estado”. Acreditam que este serviço pode reduzir o número de pedidos duplicados que uma entidade pública recebe.

Uma vez que os pedidos de acesso à informação contêm informação pública, “não há qualquer razão para não as publicar”. Luís Pais Bernardo refere que, apesar de lançada oficialmente, a plataforma “ainda precisa de afinações”, devido à “base de dados ser muito grande”.

Texto editado por Leonete Botelho