Opinião

A “governabilidade” e a democracia

O que salvou a direita britânica foi o sistema eleitoral, e não o voto da maioria dos britânicos.

Lendo o que se tem escrito sobre os resultados das eleições britânicas, parece que a austeridade, afinal, tem apoio popular!

Começa-se por se enunciar a cartilha: “A maioria dos britânicos sabe que os últimos anos foram difíceis, mas sabe que nenhum país pode gastar mais do que produz” – frase curiosa a propósito daquele que foi o campeão histórico do mais abusado colonialismo de exploração. “Sabe que a 'austeridade' era inevitável, e não o resultado de uma escolha política ou ideológica. (...) Ou seja, os Conservadores não ganharam apesar da 'austeridade'; venceram por causa da 'austeridade'”. Escreve-o no Observador (é para isso que este jornal existe) João Marques de Almeida, um ex-assessor político de Durão Barroso na Comissão Europeia. Quem deitou foguetes com a vitória conservadora quer ver nela uma antevisão do que se vai passar nas próximas eleições em Portugal. Ou seja, querem que nos desenganemos aqueles que antevemos o castigo do PSD e do CDS nas próximas eleições por terem imposto uma austeridade devastadora, ideologicamente empenhada na destruição dos direitos sociais. Como tem repetido Passos, naquele tom quase clerical dele, o povo entende; a austeridade dói mas acaba por se aceitar...

Almeida pode escrever o que quiser. Mas o que salvou a direita britânica foi o sistema eleitoral, e não o voto da maioria dos britânicos. Em 2010, os dois partidos da coligação da direita austeritária britânica (os conservadores e os liberais) juntavam 17,6 milhões de votos; há quinze dias obtiveram 13,7 milhões. É verdade: quem pagou o preço foi o parceiro menor da coligação, os liberais. À direita, para impedir uma vitória trabalhista, havia que votar conservador. Mesmo assim, dos 4,4 milhões de votos perdidos pelos liberais (2/3 dos votos de 2010!), os conservadores recuperaram apenas 500 mil. Tudo somado, a direita que apoiava o governo viu desaparecerem-lhe quase 4 milhões de votos. Na oposição, os trabalhistas, ganharam 700 mil votos, o que não lhes chegou para ganhar sozinhos aos conservadores, enquanto os dois partidos à esquerda mais críticos com o governo Cameron - os nacionalistas escoceses e os verdes – ganharam, respetivamente, um milhão e 900 mil, o que só vem a confirmar a pouca confiança que suscitam estes socialistas que se deixam ficar a meio da ponte da austeridade, do não-mas-sim-mas-não, como a personagem da série Little Britain... Tudo somado, contra a austeridade houve mais 2,6 milhões em 2015 do que em 2010. A esquerda passou de 32% para 40%, os conservadores de 36,4% para 36,9% - mas, mesmo assim, ganharam a maioria. Como é que se explica? É simples: o sistema eleitoral britânico, igualzinho ao norte-americano, é de tipo uninominal (um só deputado eleito por cada círculo eleitoral), a uma só volta (é eleito o candidato mais votado, com qualquer percentagem, não requerendo maioria absoluta). Desta forma, basta ao partido vencedor colocar-se à frente do segundo partido mais votado na maioria dos círculos para ganhar, com facilidade, a maioria absoluta. Com 37% dos votos (ou seja, apenas ¼ de todos os eleitores), Cameron teve-a. Não obtêm representação alguma todos os votos nos partidos cujos candidatos não ganhem em cada um dos círculos eleitorais. Não há proporcionalidade! É a isto que se reduz a representatividade da vontade popular em que se dizem baseadas todas as democracias...

Por cá, como o sistema eleitoral é – até ver! – proporcional, os lamentos pelos riscos da “ingovernabilidade” já começaram há muito tempo. É verdade que os resultados são sempre distorcidos pelo método de Hondt (quanto menos deputados por distrito, mais os dois maiores partidos são favorecidos por serem os únicos a conseguirem eleger), mas até Rui Ramos tem razão quando diz que “o nosso sistema eleitoral, ao contrário do inglês, não faz maiorias absolutas a partir de um terço dos votos.” É que só faltava mais essa! Ele tem pena: “na falta de uma maioria absoluta, que razões há para esperar estabilidade governativa? Imaginemos que a coligação [PSD/CDS] ganha, mas sem maioria absoluta. Irá o PS proporcionar-lhe os votos que lhe faltarem?” (Observador, 21.5.2015) Pois bem, imaginemos: se a direita tiver um terço dos votos, deve, por acaso, governar? É legítimo governar-se contra a vontade da maioria sem se dar prioridade à vontade da maioria? Mesmo que o PS não queira ponderar negociar com os 20% de votos à sua esquerda, deve Passos voltar a governar? Hoje, governa com os votos (de há quatro anos) de 50,4% dos votantes, que, já então, não eram mais do que 29% dos eleitores inscritos. Quer esperar governar com o apoio de quantos: 20%? Só porque ficaria à frente do segundo partido? E os votos dos outros, lixo? Mas, afinal, o que são as eleições? A liga de futebol? A Eurovisão? Winner takes all?...

Quanto mais o bipartidarismo entrar em crise, quanto mais os socialistas de turno se parecerem às direitas, mais eles vão querer obrigar os cidadãos a escolher entre cinzento-escuro e cinzento-claro, entre um sr. Juncker, à direita, que diz que há que privatizar e um sr. Dijsselbloem, socialista, que diz que privatizar é o que há que fazer, entre uma CDU de Merkel e um SPD que, depois de garantirem em campanha que são alternativa um ao outro, acabam a governar juntos. Quanto mais assim for, mais gente desistirá de votar e mais se nos vai querer impor a discussão patética sobre sistemas eleitorais que, em vez de garantir a representatividade democrática, devem garantir a “estabilidade governativa”. E suceder-se-ão as propostas alucinadas de engenharia eleitoral. Quanto mais os maiores partidos forem obrigados a considerar as opiniões de quem, mesmo não ganhando eleições, representa uma parte importante da sociedade, mais eles vão dizer que as coligações não funcionam, que há que blindar as vitórias com “prémios de maioria” (à grega ou à italiana), barreiras de entrada no Parlamento contra os pequenos partidos (à alemã) ou métodos maioritários que reduzem a pó a representação das minorias e inflacionam artificialmente a representação dos grandes(-cada-vez-mais-pequenos) partidos. Um sistema que convida cada cidadão a votar – mas, depois, a ter de tolerar governos apoiados por minorias cada vez mais pequenas com maiorias parlamentares absurdamente fora da realidade.

É representativo um sistema desta natureza? E é democrático?