Vistos gold levam PJ aos ministérios das Finanças, Negócios Estrangeiros e SEF

Operação com 34 buscas em todo o país abrangeu organismos públicos, incluindo o SEF no Porto e Lisboa. Presença da PJ nas Finanças “foi uma surpresa”, admitiu Passos. Portas evitou perguntas dos jornalistas.

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Sede do Ministério das Finanças, em Lisboa Enric Vives Rubio
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Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no Porto Paulo Pimenta
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Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Miguel Manso

Inspectores da Polícia Judiciária, magistrados do Ministério Público e elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) realizaram nesta quarta-feira buscas em vários pontos do país, incluindo ministérios e organismos públicos, no âmbito da investigação do processo dos vistos gold, confirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A operação envolveu buscas nos serviços da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais”, liderada por Paulo Núncio, noutros serviços do Ministério das Finanças, no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e ainda em “diversas empresas e residências particulares”, refere uma nota do gabinete da Procuradora-Geral, Joana Marques Vidal.

Uma equipa da PJ esteve também nas instalações da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, fez saber o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), que diz estar “totalmente disponível para colaborar com as autoridades”. É na alçada desta direcção-geral, liderada por João Maria Cabral, que funciona a direcção de serviços de vistos e circulação de pessoas.

A operação, lançada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), abrangeu 34 buscas em “diversos pontos do país”, envolvendo seis magistrados do Ministério Público, do DCIAP, cerca de 80 elementos da PJ e 15 da AT. Segundo as informações recolhidas pelo PÚBLICO junto de fonte da PJ, a operação foi lançada em simultâneo em vários pontos do país para a recolha de documentos e indícios, não existindo mandados para proceder a detenções.

Também a direcção regional do SEF do Porto foi alvo de buscas, confirmou ao PÚBLICO fonte daquele serviço. Próximo da hora do almoço, um inspector do SEF do Porto informou os jornalistas no local de que o serviço não iria emitir qualquer comunicado, mas o serviço confirmou depois realização de buscas no Porto e também unidades orgânicas em Lisboa. No Porto, os inspectores da PJ chegaram pelas 9h e continuaram durante a tarde desta quarta-feira a efectuar diligências nas instalações do SEF. Aliás, toda a operação a nível nacional decorreu até ao final do dia, salientou ao PÚBLICO fonte da PJ.

Segundo a PGR, “neste inquérito investigam-se, entre outras, matérias relacionadas com a atribuição de vistos gold”, estando em causa “suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais”.

O Ministério das Finanças confirmou, num curto comunicado de dois parágrafos, que a PJ fez “averiguações junto da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais”, num processo que o ministério diz estar “relacionado com o tratamento fiscal, em sede de IVA, relativo a uma transacção entre uma empresa portuguesa e o Ministério da Saúde líbio”.

No final de 2012 e já em 2013 viajaram para Portugal centenas de doentes líbios, incluindo feridos de guerra, que receberam tratamento em hospitais privados portugueses no âmbito de um protocolo entre o Governo português e o Governo Líbio. O acordo passou pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo o SEF tido um papel importante no escrutínio dos vistos humanitários.

Em Novembro, a SIC noticiava que o anterior director nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos, estava a ser investigado por ter alegadamente facilitado a atribuição de vistos a cidadãos líbios. Uma das unidades de saúde que recebeu esses doentes, o Hospital Privado de Guimarães, salientou nesta quarta-feira em comunicado que “foi a primeira unidade portuguesa de saúde privada a rubricar um contrato com o Ministério dos Feridos Líbio para o tratamento de doentes daquele país em Portugal”. O contrato ainda está em vigor e a unidade, que nega ter sido alvo de buscas da PJ, terá tratado cerca de 200 doentes e ainda “aguarda o envio de mais 300 doentes”.

Já este mês, o Diário de Notícias deu conta de que a empresa Intelligent Life Solutions terá sido beneficiada na emissão de vistos a cidadãos líbios que vieram receber cuidados de saúde a Portugal e que Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, terá tido influência no processo para que a atribuição de vistos fosse mais rápida, embora não existam indícios de ter obtido qualquer vantagem económica.

A empresa tem como gerente Paulo Lallanda de Castro, também responsável pela Octapharma e arguido na operação Marquês no âmbito da qual foi detido o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, indiciado por corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. O Ministério Público suspeita que a empresa terá sido beneficiada na emissão de vistos.

Contudo, neste contexto, o Hospital Privado de Guimarães salienta que “nunca teve qualquer relação comercial com a empresa Intelligente Life Solutions que terá rubricado um contrato com o Ministério de Saúde líbio para tratamento de doentes daquele país em Portugal” que “terão sido tratados no Hospital da Prelada e no Hospital da Cruz Vermelha.

Buscas na Autoridade Tributária
Já no âmbito das buscas ao Ministério das Finanças, os investigadores recolheram indícios relativos ao pagamento de impostos, nomeadamente de IVA no âmbito da transacção relacionado com estes acordos. O ministério liderado por Maria Luís Albuquerque, a quem Paulo Núncio responde enquanto secretário de Estado, disse que a “Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais está totalmente disponível para colaborar com a investigação”. E mais nada adiantou sobre as buscas realizadas.

O PÚBLICO contactou a assessoria de imprensa de Maria Luís Albuquerque, pedindo mais esclarecimentos sobre a operação, mas o ministério recusou prestar mais informações para além do que afirmou em comunicado.

As operações foram levadas a cabo pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ e envolveram buscas no edifício onde funciona a direcção de Serviços do IVA da Autoridade Tributária, sedeada na Avenida João XXI, em Lisboa.

Na administração fiscal, a Direcção de Serviços do IVA (DSIVA) é dirigida por Emília Pimenta, em cujo gabinete estiveram os inspectores da PJ. Emília Pereira responde ao subdirector-geral Miguel Silva Pinto, responsável pelo pelouro da gestão tributária deste imposto.

A AT – interinamente liderada por Helena Borges desde a demissão de António Brigas Afonso na sequência do caso da lista de contribuintes VIP – está dividida em várias áreas de gestão tributária e aduaneira, cada uma com um subdirector-geral que tutela as várias direcções de serviços. O IVA é uma dessas áreas, a par do património, impostos especiais sobre o consumo, impostos sobre o rendimento, gestão tributária, aduaneira, justiça, inspecção, cobrança, planeamento, recursos financeiros e recursos humanos.

“Surpresa, dentro da normalidade”, diz Passos
Questionado pelos jornalistas, em Beja, sobre as buscas, o primeiro-ministro começou por dizer que o caso não lhe merecia “nenhum comentário especial”, lembrando que o Ministério das Finanças já disse que está disponível para colaborar com a investigação.

Pedro Passos Coelho reconheceu depois que foi com “surpresa, mas uma surpresa dentro da normalidade”, que tomou conhecimento das diligências. “É normal que estas instituições cumpram as suas funções tal como cumprimos com as nossas com toda a tranquilidade”, frisou Passos Coelho sem adiantar mais pormenores.

Por seu lado, Paulo Portas, mentor do programa governamental dos vistos gold, escusou-se a fazer comentários sobre o assunto. À saída de um almoço-debate promovido pelo International Club of Portugal, em Lisboa, o vice-primeiro-ministro escapou às questões dos jornalistas em passo estugado. “Sobre essa matéria subscrevo inteiramente o que já foi dito pelo sr. primeiro-ministro”, limitou-se a dizer o número dois do Governo e presidente do CDS-PP.

Esta foi a primeira vez que buscas policiais no âmbito da investigação ao caso vistos gold atingiram departamentos e gabinetes governamentais tutelados por pessoas do CDS-PP, como é o caso do militante centrista Paulo Núncio. com Carlos Dias e Maria Lopes