PSD desafia PS a submeter o seu cenário à UTAO e Conselho de Finanças Públicas

Marco António Costa enviou carta a António Costa com desafio político e 29 questões técnicas sobre documento “Uma década para Portugal”. PS considera que a hora a que a carta foi enviada serviu apenas para "aparecer na comunicação social".

Marco António Costa acentuou os "sinais ténues" de crescimento
Foto
Marco António Costa Nuno Ferreira Santos

É mais um contra-ataque do PSD à estratégia económica apresentada pelo PS na passada terça-feira. Marco António Costa, vice-presidente coordenador e porta-voz do PSD enviou esta segunda-feira à tarde uma carta a António Costa a desafiar o Partido Socialista a “tomar a iniciativa de submeter o cenário macroeconómico que acompanha o relatório “Uma Década para Portugal” desde logo à UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República] mas também eventualmente ao Conselho de Finanças Públicas”.

Na carta, que deu entrada na sede do PS às 19h40, Marco António Costa começa por louvar a apresentação do documento, “na justa medida em que poderá constituir uma base documental muito útil para um debate político mais estruturado”. Mas logo avança que, para que “a discussão seja tão baseada em factos e elementos concretos quanto possível, importa que o exercício técnico subjacente ao documento apresentado pelo Partido Socialista seja auditável, como, aliás, expressamente foi por vós referido na respectiva sessão de apresentação”.

Para tal, considera que seria “muito importante e facilitador da necessária transparência” que o cenário macroeconómico fosse acompanhado do quadro “com os limites nominais de despesa por programa orçamental para o ano de 2016 e de um tecto global para os anos seguintes do exercício até 2019”. Isto para garantir, por um lado, que se cumpriam as regras e metas orçamentais europeias, mas também para “garantir base de comparabilidade com o Programa de Estabilidade que o governo aprovou e que a maioria apoiou no parlamento”.

O objectivo, acrescenta Marco António Costa, é “eliminar qualquer tipo de ambiguidades nas propostas” a submeter a sufrágio, bem como garantir, em particular, “que a despesa que se pretende realizar se enquadra naquilo que são as regras e os objectivos a que estamos obrigados, nesse domínio, ao nível europeu”.

Mas para os socialistas, a carta teve outro objectivo. "Devido à hora tardia a que chegou a carta, não era para ter resposta, mas para aparecer na comunicação social", afirmou ao PÚBLICO um membro do gabinete do secretário-geral do PS.

29 perguntas técnicas
A seguir, o dirigente social-democrata elenca um conjunto de 29 questões técnicas sobre o documento, a começar pela ausência de “qualquer referência à trajectória da evolução do saldo estrutural, elemento central na avaliação” do cumprimento das regras europeias.

Sobre as pensões, o dirigente pergunta, desde logo, “qual é exactamente a proposta de reavaliação do factor de sustentabilidade” e que grupos de beneficiários verão alteradas as condições de formação da pensão, ou seja, se as propostas do PS se aplicam apenas a futuros pensionistas.

Quanto à Taxa Social Única, que o PS se propõe a baixar temporariamente aos trabalhadores, o PSD questiona os cálculos apresentados, considerando que estes foram feitos com base nas contas de 2013, pelo que o impacto orçamental da medida será superior ao apresentado. A forma de colmatar a perda de receitas daí resultante é também questionada.

Marco António Costa quer ainda saber qual o impacto da eliminação da sobretaxa do IRS em 2016 e 2017, assim como o impacto das medidas apresentadas no âmbito da educação e da justiça, ou o custo considerado para a reversão dos cortes salariais no sector público em 2016 e 2017. O efeito da redução do IVA da restauração de 23 para 13% é também questionado, assim como o impacto orçamental do agravamento da taxa do IMI e da não eliminação do IMT, proposta pela maioria.

Para Marco António Costa, a resposta às perguntas e aos desafios lançados “permitirá elevar a qualidade do debate político e reforçar o exercício da escolha democrática em torno de projectos políticos alternativos.

Sugerir correcção