Cuba feliz com saída da lista "em que nunca devia ter sido incluída"

Presidente dos EUA diz ao Congresso que há motivos suficientes para tirar o país da lista de patrocinadores do terrorismo, onde figura com o Irão, a Síria e o Sudão.

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A saída da lista não significa o fim do embargo AFP

O Governo cubano saudou a decisão do Presidente Barack Obama de retirar o país da lista de patrocinadores do terrorismo, considerando-a "justa", embora sublinhando que a sua inclusão foi um erro desde o início.

"Tal como o Governo cubano reiterou em várias ocasiões, Cuba rejeita e condena todos os actos terroristas em todas as suas formas e manifestações, bem como qualquer acção que tenha como objectivo incentivar, apoiar, financiar ou dar cobertura a actos terroristas", disse a responsável pelas relações com os EUA no Ministério dos Negócios Estrangeiros cubano, Josefina Vidal Ferreiro.

"O Governo de Cuba reconhece a justa decisão tomada pelo Presidente dos Estados Unidos de eliminar Cuba de uma lista em que nunca devia ter sido incluída, já que o nosso país foi vítima de centenas de actos terroristas, que custaram a vida a 3478 pessoas e incapacitaram 2099 cidadãos cubanos", disse ainda Vidal Ferreiro.

Na terça-feira, o Presidente norte-americano, Barack Obama, transmitiu ao Congresso a sua intenção de retirar Cuba da lista de quatro países que os EUA acusam de colaborarem com organizações terroristas ou indivíduos que tenham cometido actos terroristas – para além de Cuba, fazem parte dessa lista o Irão, a Síria e o Sudão.

Desde que foi criada, em 1979, a lista já teve oito países, mas a Síria é o único que se mantém desde o início. O antigo Iémen do Sul saiu aquando da unificação com o Iémen do Norte, em 1990; o Iraque e a Líbia foram retirados em meados da década passada; e a Coreia do Norte deixou de fazer parte da lista negra a partir de 2008.

Na carta enviada ao Congresso, Barack Obama argumenta que "o Governo de Cuba não prestou qualquer apoio ao terrorismo internacional nos últimos seis meses" (uma condição que tem de ser cumprida para que a Administração norte-americana – o poder executivo – possa justificar a sua decisão perante o Congresso – o poder legislativo). Para além disso, Cuba "apresentou garantias de que não irá apoiar actos de terrorismo internacional no futuro".

As duas câmaras do Congresso (a Câmara dos Representantes e o Senado, ambas com maioria do Partido Republicano) têm agora 45 dias para se opor à intenção da Casa Branca, mas é pouco provável que seja esse o caminho escolhido – seria praticamente impossível que viessem a obter uma maioria de dois terços nas duas câmaras para contrariar o garantido veto do Presidente Obama.

Ainda assim, algumas das mais importantes figuras do Partido Republicano criticaram a decisão da Casa Branca, com destaque para os senadores Marco Rubio e Ted Cruz, dois candidatos à nomeação para as eleições presidenciais de 2016, e ambos com raízes cubanas.

"O facto de esta Casa Branca já não estar a chamar o terrorismo pelo seu verdadeiro nome envia uma mensagem arrepiante aos nossos inimigos", disse Rubio, senador da Florida. O seu colega de partido e adversário nas primárias, Ted Cruz, disse que Cuba "deve provar a sua determinação em mudar o seu comportamento antes que os Estados Unidos aprovem qualquer medida com vista à sua retirada da lista de patrocinadores do terrorismo".

Apesar das críticas, a manutenção de Cuba na lista era há muito vista apenas como uma questão política – mais do que as declarações públicas de repúdio feitas pelas autoridades cubanas após os atentados em Paris, em Janeiro, o próprio Departamento de Estado norte-americano já começara a preparar a medida agora anunciada há pelo menos dois anos. No seu relatório de 2013 (o último disponível), os EUA pintaram um quadro ambivalente em relação a Cuba, dizendo que "as suas ligações à ETA tornaram-se cada vez mais distantes", e salientando a mediação do país entre o Governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.

A única ressalva negativa foi a acusação de que o Governo cubano "continua a dar refúgio a fugitivos procurados nos Estados Unidos", numa referência à norte-americana Joanne Chesimard, que faz parte da lista dos terroristas mais procurados pelo FBI.

Conhecida como Assata Shakur, a norte-americana nascida em Nova Iorque e antiga militante do Black Liberation Army foi condenada a prisão perpétua em 1977 pelo homicídio de um polícia em Nova Jérsia, mas fugiu da cadeia dois anos mais tarde. Shakur entrou em Cuba em 1984 e as autoridades norte-americanas acreditam que ainda esteja a viver no país.

A saída de Cuba da lista dos países patrocinadores do terrorismo não significa o fim do embargo imposto pelos EUA na década de 1960 – ao contrário da medida anunciada esta semana por Barack Obama, o fim do embargo tem obrigatoriamente de passar pelo Congresso, e deverá levar anos a concretizar-se.

Ainda assim, cai o estigma de se estar associado ao terrorismo e, mais importante, são levantadas algumas restrições que impediam as autoridades cubanas de se movimentarem com total liberdade nos mercados financeiros internacionais. Com esta medida, os representantes dos EUA em instituições como o Banco Mundial podem voltar a aprovar a concessão de empréstimos a Cuba, e as instituições cubanas podem voltar a abrir contas em bancos norte-americanos – estes bancos não estavam legalmente proibidos de se relacionarem com Cuba, mas o facto de o país estar na lista de patrocinadores do terrorismo levava-os a tomarem essa decisão.