ANMP rejeita alteração nos Conselhos Municipais de Educação
A associação de municípios emitiu um parecer desfavorável ao projecto do Governo.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, disse nesta terça-feira que os municípios estão contra a proposta do Governo de alterar a legislação para dar mais competências aos Conselhos Municipais de Educação (CME).
A ANMP "só pode emitir um parecer desfavorável" ao projecto de diploma do Governo que regulamenta CME, preconizando, designadamente, “que estes órgãos assumam um papel mais relevante de coordenação", afirmou Manuel Machado, depois de uma reunião do Conselho Directivo da associação, em Coimbra.
Com aquele projecto de diploma, o Governo pretende que os CME "passem a assumir um papel mais relevante de coordenação quando existir no município um nível mais aprofundado de descentralização administrativa, através de contratos interadministrativos de delegação de competências", interpretou Manuel Machado, que também preside à Câmara Municipal de Coimbra.
O presidente da ANMP considera que, se assim fosse, os CME passariam a ter um papel de "órgãos coordenadores", perspectiva com a qual os municípios não concordam.
Segundo disse, a ANMP defende que devem ser as câmaras a "definir quais as competências delegadas que deverão ser objecto de pareceres vinculativos do CME". A alteração do decreto-lei deveria ser aproveitada para "actualizar os critérios a que deve obedecer a revisão das cartas educativas", sustentou ainda, referindo que a maior parte está "desactualizada", devido aos "reordenamentos entretanto efectuados".
A proposta de alteração de competências dos CME prende-se com a transferência de competências na área da Educação “para nove, dez ou onze municípios”, no âmbito de um projecto-piloto que deverá arrancar no próximo ano lectivo e que terá a duração de quatro anos escolares. Este processo, conhecido como a municipalização da Educação, tem sido contestado não só pela ANMP, mas também pelos representantes dos directores escolares e dos professores, que, entre outros aspectos, contestam o secretismo que alegadamente tem marcado as negociações do Governo com algumas câmaras.
