Obama coloca Venezuela na lista das ameaças à segurança nacional dos EUA

Ordem executiva de Obama tem por base a “preocupação” do Governo de Washington com a recente “escalada da intimidação da oposição” pelo regime do Presidente Nicolás Maduro.

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Carlos Garcia Rawlins/REUTERS

Numa iniciativa diplomática assumida directamente pela Casa Branca, o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, decretou sanções contra sete indivíduos ligados ao regime da Venezuela, país que foi classificado como uma ameaça para a segurança nacional norte-americana.

“O Presidente Barack Obama emitiu uma nova ordem presidencial que declara que a situação na Venezuela constitui uma ameaça inusual e extraordinária à segurança nacional e à política externa dos Estados Unidos”, lê-se num comunicado difundido pela Casa Branca.

A ordem executiva assinada por Obama esta segunda-feira autoriza o congelamento de todos os bens e contas bancárias detidas nos Estados Unidos pelos indivíduos em causa (cuja identidade não foi tornada pública) e proíbe a sua entrada no país. A medida assenta na declaração de uma situação de “emergência nacional” – segundo o porta-voz da Administração, Josh Earnest, essa é a formulação habitual quando se trata da instauração de sanções, e que já foi utilizada nos casos do Irão ou mais recentemente da Síria.

 “Os dirigentes e outros responsáveis venezuelanos que violam os direitos humanos dos cidadãos do seu país e estão envolvidos em actos de corrupção não são bem vindos aos Estados Unidos”, anunciou Josh Earnest. De acordo com a BBC Mundo, os indivíduos sancionados pertencem ao aparelho de segurança – um deles será o director geral do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (que os críticos acusam de ser uma polícia política) e também o director da Polícia Nacional.

Segundo a Reuters, a Venezuela prometeu “responder muito em breve” aos Estados Unidos. “Não deixaremos de tornar pública a nossa reacção a esta declaração”, garantiu a chanceler Delcy Rodríguez em Caracas.

A ordem executiva de Obama tem por base a “preocupação” do Governo norte-americano com a recente “escalada da intimidação da oposição” por parte do regime do Presidente Nicolás Maduro. Segundo afirmou Earnest, a Administração considera que os graves problemas que a Venezuela enfrenta “não se podem resolver através da criminalização da dissidência”.

“Os Estados Unidos estão comprometidos em fazer avançar o respeito pelos direitos humanos, em proteger os institutos democráticos e em salvaguardar o sistema financeiro dos fluxos financeiros ilícitos da corrupção pública na Venezuela”, diz o comunicado da Casa Branca. A Administração garantiu que as sanções são individuais, e não vão penalizar a população e a economia venezuelana – nem ter efeito directo no sector petrolífero que garante quase 80% das receitas nacionais.

A Venezuela voltou a viver dias de tensão e instabilidade política e social por causa das iniciativas planeadas pela oposição para assinalar o aniversário das grandes manifestações anti-governamentais de Fevereiro de 2014. O Governo assumiu uma postura repressiva, com a detenção de adversários políticos do Presidente Nicolas Maduro, e a aprovação de leis para a militarização da segurança pública, que mereceram repúdio da comunidade internacional.

Em meados de Fevereiro, o Presidente da Venezuela foi à televisão anunciar a detenção de vários militares que alegadamente estavam envolvidos num esquema para derrubar o Governo, financiado pelos Estados Unidos. A suposta participação de Washington no plano falhado levou Caracas a reduzir em 80% o número de funcionários diplomáticos com autorização para permanecer na Venezuela, e a “apertar” a política de concessão de vistos de entrada no país aos cidadãos norte-americanos.

No seu discurso, Maduro prometeu ainda continuar com “mão firme” contra os conspiradores que se organizam para prejudicar o seu Governo e o povo venezuelano: internamente, os alvos da sua ira são os políticos da oposição, e também os empresários que, alega o Presidente, estão interessados em criar uma situação artificial de escassez e uma crise no abastecimento de produtos de primeira necessidade no país.

O Governo anunciou esta segunda-feira uma nova medida: a instalação de equipamento de identificação biométrica (um scanner que regista a impressão digital) em centenas de supermercados do país, de forma a garantir o cumprimento do regime de racionamento em vigor.

A “solução” foi anunciada como uma medida para impedir o açambarcamento de produtos e as cenas quase de motim nas lojas por causa da escassez de bens essenciais. A medida foi inicialmente anunciada em Agosto de 2014, quando se constatou que um sistema de identificação voluntário no acesso aos supermercados não resultou – entretanto, a supervisão das entradas e saídas de clientes (e também do respeito pelos preços controlados) passou a ser feita pelo Exército.

De acordo com o anúncio do Governo, o novo sistema vai começar a ser montado nos supermercados de sete grandes cadeias nacionais. Para já serão instalados cerca de 20 mil scanners.