Cobrança coerciva de dívidas ao fisco atinge os 1148 milhões de euros

Montante arrecadado em 2014 foi inferior ao valor conseguido no ano anterior ao perdão fiscal. Dívidas à AT ascendem a 14 mil milhões.

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A secretaria de Estado liderada por Paulo Núncio garante que o cumprimento voluntário das dívidas atingiu “o valor mais elevado de sempre” Nuno Ferreira Santos

Com a máquina da administração fiscal a trabalhar a todo o gás na marcação de penhoras, a cobrança coerciva de dívidas dos contribuintes à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ascendeu no ano passado a 1148 milhões de euros.

De acordo com os números avançados pelo Diário Económico e entretanto divulgados pelo Ministério das Finanças, o valor está bastante abaixo do montante arrecadado por esta via em 2013 (cerca de 1900 milhões), porque comparam com o ano em que foi lançado o perdão fiscal para a regularização de dívidas.

Em comunicado, a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais considera, por isso, que os 1148 milhões de euros que entraram para os cofres do Estado são um montante “particularmente expressivo tendo em conta que a concretização, em 2013, do Regime Excepcional de Regularização de Dívidas (RERD) diminuiu de forma significativa o valor da carteira de dívida”. Mas nada refere sobre o ano anterior a esse, em que não vigorou qualquer perdão extraordinário de dívidas ao fisco. Em 2012, a cobrança coerciva foi superior à de 2014, na ordem dos 1228 milhões de euros, segundo o valor que as Finanças divulgaram há dois anos.

O Ministério das Finanças faz uma leitura optimista, salientando o facto de a AT ter superado em 48 milhões de euros o objectivo fixado pelas Finanças para o ano passado, de arrecadar em cobrança coerciva 1100 milhões de euros – um número que não consta do relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2014, mas que a Secretaria de Estado liderada por Paulo Núncio agora refere.

Em 2014, garantem ainda as Finanças, o cumprimento voluntário por parte dos contribuintes atingiu “o valor mais elevado de sempre”. Qual é esse montante? O ministério não refere, limitando-se a divulgar que “nos três principais impostos (IVA, IRS e IRC) atingiu o valor recorde de 93,4%” e a comparar esse valor com o de 2010 (87,2%) para salientar a consolidação da “trajectória descendente verificada o longo dos últimos quatro anos” no cumprimento voluntário das dívidas.

O PÚBLICO questionou entretanto o Ministério das Finanças sobre qual o valor da cobrança coerciva que resultou da execução de penhoras, um dado que também não consta da nota enviada à comunicação social pelo ministério liderado por Maria Luís Albuquerque.

O ministério vê nestes dados o resultado da “crescente eficácia na cobrança coerciva de dívidas fiscais e no combate ao incumprimento e à fraude fiscal, fruto da modernização e das reformas operadas nos últimos quatro anos na administração fiscal portuguesa”.

Para além dos pagamentos os contribuintes que regularizam as suas dívidas depois de notificados pelas Finanças, refere o Diário Económico, o montante da cobrança coerciva inclui também os valores provenientes de depósitos, da venda de bens penhorados e das chamadas compensações de crédito (por exemplo, quando o pagamento de um cliente a uma empresa com dívidas ao fisco é abatido pela administração fiscal directamente).

Ainda segundo dados citados pelo Diário Económico, o valor total da dívida dos contribuintes ao fisco ascendia no final do primeiro semestre do ano passado totalizava 14 mil milhões de euros, abaixo dos 14.200 milhões do ano anterior. Mas só 6800 milhões era considerada dívida cobrável.