Com Dieudonné detido questionam-se limites da liberdade de expressão

Humorista é uma das 54 pessoas alvo de inquérito por ameaças ou apologia do terrorismo. Cinco já foram condenadas.

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“Sinto-me Charlie Coulibaly”, escreveu o humorista na sua conta de Facebook Gonzalo Fuentes/Reuters

A Justiça francesa está usar o seu arsenal legislativo para punir com mão pesada quem, após os ataques da semana passada em Paris, proferiu ameaças, declarações racistas ou palavras entendidas como apologistas do terrorismo. Entre eles está o polémico humorista Dieudonné M’bala M’bala, detido nesta quarta-feira depois de ter publicado uma mensagem em que parecia associar-se ao radical que matou quatro judeus num supermercado.

“Porque é que Dieudonné é atacado, ao passo que o Charlie Hebdo pode fazer primeiras páginas sobre religião?” A pergunta, escreveu o Le Monde, foi feita inúmeras vezes pelos leitores da sua edição online, ao ponto de o jornal ter publicado um longo artigo sobre os limites da liberdade de expressão. E esse é um dos debates que ganham terreno em França, num momento em que as autoridades, ao mesmo tempo que prometem defender as liberdades atacadas, endurecem as leis antiterrorismo e adoptam tolerância zero com quem incita ao ódio.

O tom foi deixado pela ministra da Justiça, Christiane Taubira, que numa circular enviada segunda-feira aos procuradores pediu “rigor e firmeza” para punir quem, por palavras ou actos, promova o racismo, o ódio religioso ou defenda o terrorismo. “Estes factos representam um grave ataque aos valores do respeito e da tolerância, fundamentais à nossa sociedade democrática”, escreveu a ministra.

Os números citados nesta quarta-feira pela AFP dão uma ideia da resposta dos procuradores. Uma semana após os ataques, foram abertos 37 inquéritos judiciais por “apologia do terrorismo” e outros 17 por “ameaça de acções terroristas”, dos quais resultaram já cinco condenações ao abrigo da lei antiterrorismo aprovada em Novembro. A mais pesada foi aplicada a um homem de 34 anos que, depois de ter provocado um acidente rodoviário no Norte do país e de se ter recusado a fazer o teste de álcool no sangue, ameaçou os agentes da polícia. “Devia haver mais Kouachi. Espero que vocês sejam os próximos”, terá dito. Foi condenado a quatro anos, mas a procuradoria diz que a apologia do terrorismo foi apenas uma de várias agravantes que justificam a pena.

Há ainda o caso de três jovens que proferiram ameaças na rua ou elogiaram a acção dos extremistas na Internet, mas o caso de que se fala em França é de Dieudonné, humorista que nos últimos anos se viu várias vezes a contas com a Justiça por causa de afirmações e espectáculos anti-semitas. No domingo, depois de ter participado na homenagem às vítimas dos ataques, escreveu no Facebook uma mensagem (apagada em seguida) em que dizia: “Sinto-me Charlie Coulibaly.” Trata-se de uma provocação que junta o nome do jornal satírico ao apelido do radical que atacou a mercearia kosher. Incorre numa pena de sete anos – a nova lei agrava em dois anos a pena para quem defender o terrorismo através da Internet.

Os seus apoiantes denunciam a desigualdade de tratamento face ao Charlie, num caso de volta a levantar a questão dos limites do humor. O Le Monde sublinha, no entanto, que a lei francesa não pune a blasfémia (que poderia ser imputado às caricaturas de Maomé), mas proíbe, mesmo em registo humorístico, quem apele ao ódio contra os crentes de uma religião, ou faça a apologia de crimes contra a humanidade.