Concessão da linha de Cascais aguarda pela fusão da Refer com a Estradas de Portugal

A futura empresa Infra-estruturas de Portugal vai gerir concessões da ferrovia.

Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, espera vender CTT até final do ano
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Sérgio Monteiro foi o rosto do Governo no debate Daniel Rocha

António Ramalho, que preside à administração conjunta da Refer e da Estradas de Portugal, tem nas suas mãos o dossier para a concessão da linha de Cascais, a qual tem vindo a ser sucessivamente adiada. A prioridade é agora a fusão das duas empresas para constituir a Infra-estruturas de Portugal, que terá a seu cargo não só a concessão da linha de Cascais, como também as dos suburbanos de Lisboa e Porto.

A CP, se quiser continuar a explorar aqueles serviços, terá de ir também ao concurso aberto pela futura empresa que, de igual modo, será também responsável pelas concessões rodoviárias. Chegou a estudar-se a possibilidade de a Infra-estruturas de Portugal integrar também a gestão dos portos, mas o Governo já afastou essa hipótese.

Foi ainda em 2011 que o actual Governo anunciou, num plano estratégico entregue à troika, que iria avançar com a concessão de linhas da CP, a par de operações do mesmo tipo para a Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP. Estas últimas estão bastante mais avançadas – no Porto, por exemplo, o júri do concurso já propôs como vencedor o consórcio espanhol TMB/Moventis.

Ao contrário da concessão das linhas da CP, a fusão da Refer com a Estradas de Portugal ganhou velocidade, desde que surgiram as primeiras notícias sobre a intenção do Governo, em Março do ano passado. Um dos principais passos para concretizar esta operação foi dado a 31 de Dezembro, com a nomeação em Conselho de Ministros da administração conjunta das duas empresas.

Tal como esperado, António Ramalho, que liderava a Estradas de Portugal, ficou com o lugar de presidente. Para vice-presidente foi escolhido José Luís Ribeiro dos Santos (que era da Refer) e para vogais José Serrano Gordo (Estradas de Portugal), Vanda Nogueira (Estradas de Portugal), Alberto Diogo (Refer), Adriano Moreira (Refer) e José Carlos Osório. Estas nomeações passaram pelo crivo da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) que, na avaliação de competências conclui que António Ramalho tem um perfil “alicerçado numa experiência profissional diversificada e sustentada” e destaca o conhecimento de ambas empresas em causa e “os resultados obtidos enquanto presidente da Estradas de Portugal”, considerados uma mais-valia para o processo de fusão em curso. Razões que levam a entidade presidida por João Bilhim a emitir um parecer de “adequado” à sua nomeação para aquela administração conjunta.

Também o vice-presidente, Ribeiro dos Santos é considerado adequado para a função, destacando a Cresap que este gestor “faz uma boa articulação entre o sector público e o privado sendo conhecedor do negócio em causa, na medida em que tem experiência efectiva de gestão das duas entidades, isto é, ferroviária e rodoviária”. Tanto o presidente como o vice-presidente, foram também, durante um curto tempo, administradores da Rave durante o Governo de Sócrates, na preparação do projecto da alta velocidade ferroviária.

No início, o Governo tinha estimado que a fusão entre a Refer e a Estradas de Portugal iria permitir poupanças entre 350 e 400 milhões de euros, mas os valores foram revistos substancialmente em Setembro, para mais de mil milhões de euros. Este incremento foi explicado com o facto de se prever a alienação de diversos activos imobiliários, o que não significa que haja uma poupança, mas antes um encaixe que poderia existir mesmo sem que as empresas fossem fundidas.

Notícia corrigida às 20h44: Foi clarificada a informação relativa à integração dos portos na Infra-estruturas de Portugal, que o Governo já afastou.