Colégios de ensino especial reabrem mas ainda sem dinheiro

Mantém-se a dívida, mas o Ministério da Educação está consciente da gravidade da situação, disse o presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.

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Em causa estão 11 colégios de ensino especial Rui Gaudêncio

O presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep), Rodrigo Queiroz e Melo, afirmou que os colégios de ensino especial reabrem esta terça-feira, apesar de o Estado não ter saldado ainda a dívida que ascende a 1,2 milhões de euros. Segundo diz, a decisão foi tomada depois de o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário ter mostrado estar “consciente da gravidade da situação” e de se ter comprometido “a fazer o pagamento integral o mais rapidamente possível e a proceder às alterações legislativas necessárias para que a situação não se repita”.

“Isto não é um braço-de-ferro, não é um jogo – é uma situação muito séria. Temos professores e funcionários com salários em atraso, a viver situações dramáticas, e estamos a acumular dívidas a fornecedores que não conseguimos saldar ”, disse Queiróz e Melo, ao frisar que "caiu muito mal em todos os envolvidos que na semana passada o Ministério da Educação e Ciência tivesse desvalorizado os problemas, considerando-os ‘residuais’”.

Segundo disse, "a postura do secretário de Estado", numa reunião com a direcção da Aeep, nesta segunda-feira, "foi muito diferente, ao reconhecer a gravidade da situação e ao manifestar-se extremamente preocupado com o que se está a passar". "Este reconhecimento é muito importante para que de futuro as coisas mudem. Vamos pedir aos trabalhadores e aos fornecedores mais um esforço e esperar que a situação se resolva rapidamente", comentou o dirigente da Aeep, que anunciou que os colégios, que não abriraram portas esta segunda-feira, voltam a receber os alunos a partir desta terça. 

Em causa estão 11 colégios de ensino especial, dos quais oito são associados da Aeep e acolhem cerca de 700 crianças e jovens com necessidades educativas severas. Segundo a associação, o MEC deve aos seus associados 1,2 milhões de euros, referentes aos serviços educativos, alimentação e transportes prestados desde Setembro de 2014. Queiroz e Melo saiu da reunião a saber aquilo que já era do seu conhecimento  – que o pagamento está dependente do visto do Tribunal de Contas. Considerou, ainda assim, "positivo que o secretário de Estado tenha admitido a necessidade de constituir um grupo de trabalho para preparar as medidas e alterações necessárias para que os atrasos não se verifiquem ano após ano".

Desde Novembro que a Aeep vem a alertar para a situação. Na altura, explicou que os contratos entre o Estado e os colégios (que recebem um determinando montante por aluno) são celebrados tendo em conta o ano lectivo e não o ano civil. Isso leva a que a sua celebração (anual) e a consequente transferência de verbas para os colégios dependam de uma autorização da secretaria de Estado do Orçamento que, segundo Queiróz e Melo, devia ter sido pedida pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) em Julho, mas apenas foi solicitada em Outubro.

Devido àquele atraso, só a 12 de Novembro foi publicada a portaria que define os contratos de cooperação e o montante dos mesmos com as escolas particulares de educação especial. Nela enumeram-se 14 estabelecimentos. Oito deverão receber este ano lectivo montantes que variam entre os 394 mil euros e os mais de 700 mil euros e que obrigam ao visto do Tribunal de Contas.

O fim do ano chegou, no entanto, sem que o pagamento fosse feito. No dia 30 de Dezembro a Aeep deu conta de que os colégios  já tinham dezenas de trabalhadores com salários em atraso, dívidas ao fisco e à Segurança Social e dívidas aos fornecedores (...) “Temos neste momento, docentes e não docentes em situação financeira desesperada e a viver de apoios de terceiros. Nada justifica o prolongamento desta situação.”

No ensino artístico especializado a situação não é melhor, segundo a Aeep, que informa que a dívida ultrapassa neste momento os três milhões de euros e respeita a 15 escolas.