Sindicatos dizem que Governo mantém “fixação” de dispensar 700 trabalhadores da Segurança Social

Dirigente do Instituto de Segurança Social reconhece que trabalhadores afectados estão a desempenhar funções e não esclarece como vão funcionar os serviços.

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Agostinho Branquinho, secretário de Estado da Segurança Social. Rui Gaudêncio

Também o vogal do ISS, Luís Monteiro, que participou no encontro não conseguiu, pelos relatos do Sindicato dos Trabalhadores para a Administração Pública (Sintap) e da Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Fnstfps), responder às questões, mas assumiu que os trabalhadores visados estão a desempenhar funções, “contrariando declarações do ministro da Segurança Social”.

O Governo tem em cima da mesa a colocação de 697 trabalhadores do ISS na requalificação (a antiga mobilidade especial). A maioria são assistentes operacionais, mas também serão dispensados docentes, enfermeiros, técnicos de terapêutica e de orientação escolar e social, que ficarão na inactividade, a receber apenas uma parte do salário e em risco de serem despedidos.

“Saímos desapontados”, resumiu o dirigente do Sintap, José Abraão, no final do encontro que decorreu no Ministério das Finanças e que durou mais de três horas.

“O nosso objectivo era que o Governo suspendesse o processo para analisar se seria possível realocar as pessoas a outros serviços ou promover a mobilidade entre carreiras. Mas o Governo mantém a fixação de avançar custe o que custar”, referiu ao PÚBLICO, lamentando que não esteja a ser feito um esforço para recolocar as pessoas e lembrando que no mapa de pessoal do ISS há 35 lugares de técnicos superiores vagos, que podiam ser ocupados por alguns dos trabalhadores a dispensar.

Luís Pesca, dirigente da Fnstfps, nota que a única novidade que saiu do encontro foi o reconhecimento por parte do responsável do ISS de que, “ao contrário do que disse o ministro [Pedro Mota Soares], os trabalhadores não estão sem funções”. O problema, acrescentou, “é que as funções que estão a desempenhar estão desajustadas do seu conteúdo funcional” e “o instituto nunca as reclassificou”.

Os dois dirigentes lamentam que não tenham sido dadas explicações sobre a forma como os serviços de atendimento da Segurança Social ou as comissões de protecção de jovens em risco vão funcionar. “Quem vai desempenhar essas funções? A dúvida ficou no ar”, relata Luís Pesca.

No caso do Sintap, espera ainda obter algumas respostas na reunião que ficou marcada para a próxima sexta-feira.

Os dois sindicatos prometem avançar com artilharia pesada – providências cautelares e acções em tribunal - para tentar travar o processo.

Até lá, 196 trabalhadores de carreiras especiais ou subsistentes, como é o caso de enfermeiros, docentes, educadores de infância e técnicos, passarão para a requalificação já a partir de 18 de Dezembro. É que ao contrário dos assistentes operacionais e dos docentes de alguns estabelecimentos que foram integrados em Instituições Particulares de Solidariedade Social, que serão sujeitos a um processo de selecção, os 196 foram notificados de que o seu posto de trabalho seria extinto.

Foi também a ausência de respostas do Governo que levou os deputados do Partido Socialista (PS) a suspender, na quarta-feira, a sua participação nos trabalhados da comissão parlamentar de Segurança Social.

Em causa está um requerimento potestativo entregue pelos socialistas a exigir a presença de Pedro Mota Soares na Assembleia da República até 12 de Dezembro.

O impasse vai manter-se, explicou a deputada Sónia Fertuzinhos, até que o Governo marque uma data para explicar a dispensa dos trabalhadores do ISS na comissão parlamentar.

“Depois de vários esforços por parte dos serviços da comissão e do presidente [o deputado social-democrata José Manuel Canavarro], tentando agendar a reunião tendo em conta o prazo limite estabelecido, o gabinete do ministro Pedro Mota Soares não indicou qualquer dia para que a reunião se pudesse processar e nem sequer adiantou qualquer justificação", lamentou a deputada, citada pela Lusa.

Em resposta informal à comissão, o gabinete no ministro ficou de agendar uma data no final desta semana.