O conselho de administração da PT SGPS diz que “não são suficientemente claros os objectivos” de Isabel dos Santos com o lançamento da OPA sobre a empresa e considera que o preço de 1,35 euros “não reflecte o valor intrínseco da PT”.

Na resposta publicada no final da noite de terça-feira ao projecto de prospecto da OPA da Terra Peregrin, sociedade detida pela empresária angolana, o conselho de administração da PT SGPS considera que os documentos da oferta “são incompletos e imprecisos” e não cumprem, em alguns aspectos, “os requisitos legais quanto à qualidade da informação”.

Além disso, “são pouco claros em aspectos relevantes”, como o financiamento da oferta e a identificação da oferente e as entidades a quem é imputável o respectivo controlo. A oferta de 1,35 euros por acção (que avalia a PT SGPS em 1210 milhões de euros) também parte de um nível de participação da PT na Oi que é de “23% em vez da participação correta de 27,69%” e ignora, segundo a PT SGPS, o potencial de valorização das acções da Oi em virtude de cenários de consolidação no mercado brasileiro.

“Em conclusão, o preço oferecido não reflecte o valor da PT porque, entre outros aspectos, tem por base uma participação da PT na Oi incorrecta e não faz uma correcta avaliação dos activos que constituem a PT, nomeadamente em termos das perspectivas de valorização da Oi num processo de consolidação do mercado brasileiro e dos valores associados à Opção de Compra e aos instrumentos Rio Forte”, lê-se no comunicado da holding.

No conjunto, dos 11 administradores da PT SGPS que são simultaneamente accionistas da sociedade, três votaram pela não aceitação da oferta (como o presidente, João Mello Franco, e Francisco Ravara Cary, representante do Novo Banco) e os outros mantêm a sua “decisão pendente”.

Entre estes, encontram-se Nuno Vasconcellos (Ongoing), Paulo Varela (Visabeira) e Rolando Oliveira (Controlinveste) que representam accionistas que ainda não decidiram se irão ou não alienar as suas acções na OPA, "tendo em conta a contrapartida e as demais condicionantes a que a oferta se encontra sujeita”, esclarece a PT.

A PT SGPS também recupera as desavenças entre a holding e a Unitel (operadora móvel angolana onde a Oi tem uma posição de 25% através da Africatel e Isabel dos Santos e outros parceiros angolanos controlam 75% do capital). A holding recorda que essas diferenças – incluindo o não pagamento de 347 milhões de euros de dividendos à PT e os empréstimos que terão sido concedidos pela Unitel à holding com o mesmo nome que é controlada por Isabel dos Santos - tiveram influência negativa na avaliação da PT. “As situações acima descritas afectaram de forma significativa a avaliação dos activos da Portugal Telecom objecto de contribuição no âmbito do aumento de capital da Oi liquidado em 5 de Maio de 2014, e como tal a percentagem da participação da PT na Oi”, lê-se no relatório.

Em resposta às apreciações do conselho de administração da PT, fonte da Terra Peregrin lembrou que este relatório “não tem efeitos práticos” e que o conta são as assembleias gerais onde esta operação e a venda da PT Portugal serão votadas. A mesma fonte sublinhou que a OPA sobre a PT SGPS “constitui uma garantia dada por Isabel dos Santos aos accionistas” da holding “de que não são forçados a ser cúmplices do desmantelamento da Portugal Telecom”.

Acrescentando que “é fundamental para a transparência do processo que a mesma chegue ao mercado em igualdade de oportunidades com a proposta de ratificação do negócio da Oi com a Altice”, o responsável notou que “o pedido de marcação apressada de apenas uma dessas assembleias gerais, exactamente aquela que tem por único objectivo garantir um encaixe financeiro à companhia brasileira Oi, é uma tentativa desleal de condicionar as opções dos accionistas da PT SGPS”. É também “mais um sinal da forma brutal como os mesmos estão a ser tratados neste negócio opaco”.

A fonte disse ainda que a sociedade vai “estudar minuciosamente o comunicado” da PT SGPS e conta divulgar “comentários aprofundados” nos próximos dias. Mas destacou que o conselho de administração liderado por João de Mello Franco não declarou a oferta como hostil, ao contrário do que aconteceu na OPA de 2006/2007, que foi protagonizada pela Sonaecom (dona do PÚBLICO e parceira de Isabel dos Santos na NOS).

Por outro lado, considerou que a análise do conselho de administração da PT incidiu “essencialmente na questão do preço”. Além de considerar que essa é uma questão sobre a qual o mercado “deverá ter a última palavra”, o responsável da Terra Peregrin também fez notar que a apreciação da PT SGPS “não valoriza convenientemente o projecto empresarial subjacente à OPA, o qual passa pela manutenção do Grupo Portugal Telecom com centro de decisão em Portugal”.