A comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, as audições da administração da RTP e do Conselho Geral Independente (CGI), disse o presidente, Jacinto Serrão.

A administração liderada por Alberto da Ponte enviou na quinta-feira um pedido de audiência com caráter de urgência à comissão parlamentar, na sequência do pedido de destituição feito pelo CGI.

"As audições do Conselho de Administração e do CGI foram aprovadas por unanimidade", disse Jacinto Serrão, adiantando que falta agora apenas marcar a data de acordo com as agendas da comissão e dos respetivos órgãos.

Entretanto, o ministro da tutela, Miguel Poiares Maduro, irá à comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, na sequência da audição regimental, a 17 de dezembro.

O CGI anunciou na quarta-feira que iria pedir, junto do acionista único Estado, a destituição da administração da RTP.

Passos remete assunto para Conselho Geral
Por seu lado, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, remeteu a resolução dos problemas relacionados com a estratégia e a administração da RTP para o Conselho Geral Independente (CGI) da empresa pública.

Em resposta aos jornalistas, na Base Naval de Lisboa, no Alfeite, em Almada, Passos Coelho escusou-se a fazer comentários sobre a situação da RTP, afirmando apenas, quanto à actuação do Estado enquanto accionista, que o Governo actuará segundo a lei.

"A questão que envolve o relacionamento do Estado e do Governo com a RTP está na lei e, portanto, o Governo actuará de acordo com a lei e com os estatutos que estão em vigor. Compete ao Conselho Geral Independente o relacionamento com a RTP e resolver os problemas, quer os que estão relacionados com o plano estratégico da empresa, quer quanto ao Conselho de Administração da empresa", declarou.

"É o Conselho Geral Independente que tem essas competências, e eu respeito essas competências", acrescentou.

Perante diversas questões relacionadas com o anúncio da destituição do Conselho de Administração da RTP feito pelo CGI e a compra dos direitos de transmissão dos jogos de futebol da Liga dos Campeões que está na origem dessa decisão, o primeiro-ministro não quis fazer "rigorosamente nenhum comentário".

Interrogado sobre qual a solução para o impasse criado na RTP, Passos Coelho sugeriu que a questão seja colocada ao CGI, dizendo que esse órgão "dará com certeza publicamente, não apenas informação sobre os fundamentos da sua decisão, bem como o que pretende fazer a lidar esta questão".

"Não vou fazer nenhum comentário sobre a situação da RTP. Há um Conselho Geral Independente a quem cabe tratar destes problemas, destas situações", reiterou. "Foi para isso que ele foi criado, a sua independência dá-lhe justamente esse estatuto", considerou.

O chefe do executivo PSD/CDS-PP referiu que a composição desse órgão "não depende estritamente do Governo, depende também da Assembleia da República, do Conselho de Opinião da própria RTP", concluindo que é mesmo "independente", e "é a ele que compete tratar dessas questões, não é ao Governo".