ONU recomenda abandono progressivo das medidas de austeridade em Portugal

Maria Luís Albuquerque falava em Fevereiro de regresso aos mercados. A situação agora é mais difícil
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Maria Luís Albuquerque falava em Fevereiro de regresso aos mercados. A situação agora é mais difícil enric vives rubio

O Conselho Social e Económico das Nações Unidas (CES-ONU) considera que a ajuda externa teve um "impacto adverso" nos direitos económicos, sociais e culturais em Portugal, defendendo o progressivo abandono das medidas de austeridade com a recuperação económica.

"O conselho nota com preocupação que, apesar das iniciativas tomadas para mitigar o impacto económico e social das medidas de austeridade adoptadas no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, a crise económica e financeira teve um impacto adverso no usufruto dos direitos económicos, sociais e culturais da maioria da população, em particular nos direitos dos trabalhadores, segurança social, habitação, saúde e educação", lê-se no relatório do CES-ONU, que lembra a obrigação do Estado de proteger os mais desfavorecidos para sublinhar a necessidade de ir abandonando as medidas de austeridade à medida que a economia recupera.

Este relatório, conhecido nesta quinta-feira, é a quarta avaliação da transposição dos princípios do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que Portugal assinou em 1978, para a legislação portuguesa, e resulta de um conjunto de reuniões entre a delegação portuguesa e o comité das Nações Unidas responsável por avaliar o cumprimento dos princípios do tratado pelo Estado português.

No documento, o Conselho deixa elogios ao Estado português pela qualidade das respostas, não só na profundidade do detalhe, como também na extensão e no fornecimentos de informações estatísticas, e congratula-se com a assinatura por Portugal de um conjunto de tratados e convénios, entre os quais vários referentes à protecção de minorias e contra o tráfico humano e a pornografia.

"O Conselho chama a atenção do Estado para a sua carta [enviada a todos os Estados membros] de 16 de maio de 2012, em particular para as recomendações sobre os requisitos para a aplicação de medidas de austeridade", nomeadamente a parte onde se lê que estas medidas "só podem ser aplicadas se forem temporárias, necessárias e proporcionais, e não discriminatórias ou que afectem de forma desproporcional os directos das pessoas e grupos mais desfavorecidos e marginalizados".

A este respeito, a ONU recomenda uma "revisão" das políticas adoptadas durante e depois do programa de ajustamento, "com vista a garantir que as medidas de austeridade são progressivamente abandonadas e que a protecção efectiva dos direitos no âmbito do Tratado seja melhorada em linha com o progresso atingido na recuperação económica pós-crise".

No documento, argumenta-se que "as várias medidas tomadas especificamente com âmbito nas pessoas e grupos mais desfavorecidos e marginalizados não foram suficientes para os proteger adequadamente das consequências da crise".

Os peritos fazem também questão de lembrar "a obrigação do Estado, ao abrigo do tratado, de respeitar, proteger e fazer cumprir progressivamente os direitos económicos, sociais e culturais, até ao máximo dos recursos disponíveis".

É preciso aumentar os esforços para reduzir o desemprego
O Conselho Social e Económico das Nações Unidas (CES-ONU) considera ainda que Portugal deve "aumentar os esforços para reduzir o desemprego, principalmente entre os jovens", avaliando o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

O "Comité recomenda que o Estado aumente os esforços para reduzir o desemprego, em particular o desemprego entre os jovens, para atingir progressivamente a completa realização do direito ao emprego", que é um dos direitos contemplados no Pacto que Portugal assinou em 1978, e no âmbito do qual são feitas avaliações de cinco em cinco anos sobre a transposição destes princípios para a legislação em vigor em cada um dos países que assinaram o tratado.

Nesta quarta avaliação, que resulta de um conjunto de reuniões entre a delegação portuguesa e o comité das Nações Unidas encarregue de avaliar o cumprimento dos princípios do tratado pela parte portuguesa, e a que a Lusa teve acesso, o CES-ONU mostra-se "preocupado com a taxa de desemprego, que se mantém excepcionalmente alta, afectando desproporcionadamente os jovens com menos de 24 anos, cuja taxa de desemprego mais que duplicou desde 2008", e assinala também que "o desemprego de longa duração passou de 48,2% no segundo trimestre de 2008, para 56% no segundo trimestre de 2013".

Entre as recomendações feitas pelo grupo de peritos que se debruçou sobre a realidade portuguesa, não só através das reuniões com a delegação encabeçada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas também através de outras fontes não oficiais, está a necessidade de "fortalecer os programas e estratégias de redução das taxas de desemprego e garantir que as políticas de promoção do emprego são especificamente dirigidas aos grupos desproporcionadamente afectados pelo desemprego".

Atacar as causas do desemprego entre os jovens, criar oportunidades de emprego para os jovens e melhorar a qualidade a formação vocacional e profissional tendo em conta as oportunidades de emprego, e reforçar o apoio aos que procuram emprego, principalmente entre os desempregados de longa duração, com formação para melhorar as suas capacidades, são outras das recomendações do relatório.