Bruxelas tenta salvar a economia com o "milagre" da multiplicação

A Europa coloca no Fundo Europeu para o Investimento Estratégico (FEIE) 21 mil milhões de euros e espera que de lá saiam 315 mil milhões para a economia. Há ainda o convite a que os Estados reforcem o plano de investimento, com a promessa que esse esforço não contará para o défice.

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Jean-Claude Juncker apresentou o seu plano de investimento no Parlamento Europeu AFP PHOTO / FREDERICK FLORIN

A estratégia de Bruxelas passa pela criação de um novo fundo, que terá a designação de Fundo Europeu para o Investimento Estratégico (FEIE).  Aí serão colocados 16 mil milhões de euros do orçamento da UE que estavam antes destinados aos tradicionais fundos comunitários e cinco mil milhões de euros do Banco Europeu de Investimento. Isto é, não há novo dinheiro público incluído no plano.

O segredo, confiam os responsáveis da Comissão Europeia, está na forma como o dinheiro agora deslocado para o novo fundo irá ser utilizado. Os 21 mil milhões de euros vão servir para convencer o sector privado a participar nos projectos que venham a ser escolhidos, elevando o valor do investimento total que irá chegar à economia para 315 mil milhões de euros em três anos.

Isto é, Jean-Claude Juncker e a Comissão Europeia acreditam que o dinheiro investido pela FEIE terá um efeito multiplicador na economia de grande dimensão: mais 15 vezes do que o valor adiantado inicialmente pelo sector público.

Na apresentação feita esta quarta-feira no Parlamento Europeu, o presidente da comissão tentou explicar por que é que acredita que será possível chegar, com apenas 21 mil milhões de euros de investimento público, a um total de 315 mil milhões de euros de investimento total. Juncker defendeu que o problema actual é que os investidores privados, apesar de estarmos numa situação de abundância de liquidez a taxas de juro baixas, têm receio de arriscar por não estarem ainda seguros quanto à evolução da conjuntura. A solução para isso é oferecer os fundos públicos como garantia em projectos de investimento considerados mais arriscados. No caso de estes projectos falharem, serão os fundos públicos a assumir as primeiras perdas.

Juncker diz que esta é uma abordagem diferente que vai permitir à Europa sair da “armadilha do investimento” em que se encontra. “Não estamos apenas a tirar o dinheiro de um sítio para o pôr noutro. Nós não temos uma máquina de imprimir dinheiro. Precisamos de atrair dinheiro para que este trabalhe para nós”, disse.

Acreditando nesta hipótese da multiplicação, a Comissão estima que o plano terá um impacto no PIB situado entre 2,5% e 3,1%, sendo criados 3,3 milhões de novos empregos até 2017.
 
A reacção à apresentação do novo fundo não foi, como é hábito, consensual. Entre os sectores mais conservadores que vêem um excesso de intervenção pública na economia e os partidos da esquerda europeia que consideram que há intervenção a menos, várias opiniões se ouviram esta quarta-feira no Parlamento Europeu.

José Manuel Fernandes, deputado europeu eleito pelo PSD, reconhece que no plano “existe o risco de o multiplicador não se concretizar”, mas lembra que “em alguns projectos do BEI os multiplicadores são até superiores a 15”. O deputado diz ainda que pensar em valores de participação dos orçamentos nacionais e da UE mais elevados não seria realista. “Se já para mobilizar estes 16 mil milhões de euros foi uma dificuldade, imagine-se o que seria para atingir um investimento total de 700 ou 800 mil milhões de euros”, afirma, recordando as propostas que foram feitas por outros grupos parlamentares.

José Manuel Fernandes diz ainda que o plano de investimento tem “efeitos colaterais positivos” como a criação de incentivos para o desaparecimento de entraves às redes europeias, como é o caso da energia.

Marisa Matias, deputada europeia eleita pelo Bloco de Esquerda, é muito crítica do plano apresentado por Juncker. “Não acho que o valor investido seja suficiente, nem que cheguem tantos fundos à economia como é previsto”, afirma.

A deputada diz que pensar em multiplicar por 15 vezes “é um acto de fé” e que se mantém “um tabu enorme em relação ao investimento público”. Marisa Matias defende que a única forma de libertar o investimento na Europa passa por “acabar com a obsessão em relação ao défice e à dívida” e “pôr o Banco Central Europeu a financiar os Estados”.

Os deputados socialistas europeus deixaram elogios ao programa. "Do dogma cego da austeridade da era Barroso, estamos agora a caminhar para uma nova fase focada no investimento, empregos e crescimento”, afirmou o presidente do grupo, o italiano Ianni Pitella.

Convite aos Governos
Ainda estão por definir os projectos que irão beneficiar da ajuda do novo fundo. Para já os responsáveis da Comissão Europeia disseram que o novo fundo irá investir essencialmente em projectos considerados de maior risco e de longo prazo, aqueles em que o sector privado tem mostrado mais reservas em participar.

Por áreas, a grande aposta parece ser a conectividade, nomeadamente em redes de distribuição de energia, redes de telecomunicações e redes de transportes. Haverá também projectos de investigação e desenvolvimento. Não serão contudo definidas quotas, quer por sectores quer por países.

Será precisamente aos fundos europeus previstos nestas áreas que se irá buscar a maior parte dos 16 mil milhões de euros que irão ser colocados no FEIE e essa foi uma das críticas. “Alguns de vocês estão preocupados acerca do impacto da deslocação dos fundos para a investigação e as infra-estruturas. Temem que redireccionar o dinheiro signifique dinheiro perdido. Mas não é esse o caso”, assegurou Juncker.

O presidente da Comissão Europeia deixou ainda um convite a que os governos fortaleçam o novo fundo de investimento, colocando lá dinheiro dos seus orçamentos. E apresenta um trunfo: se o fizerem, essas verbas não contarão para o cálculo do défice e da dívida.

Para já, ainda ninguém se ofereceu. O ministro francês das Finanças, Michel Sapin, limitou-se a dizer que o plano é “um primeiro passo”. “Agora temos de trabalhar para que os novos investimentos se materializem” disse.

Angela Merkel disse que apoiava o programa, ao mesmo tempo que no parlamento alemão defendia um orçamento do Estado excedentário, prometendo que iria ser assim por muitos anos.