Juncker promete 300 mil milhões de investimento sem qualquer dinheiro público novo

Plano de investimento para salvar economia europeia da recessão será hoje apresentado pela Comissão Europeia.

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Jean-Claude Juncker apresenta a sua primeira medida na Comissão Europeia GEORGES GOBET/AFP

Depois de convencer os deputados europeus a não lhe retirarem o lugar por causa das práticas fiscais do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker tem mais uma explicação para dar: como é que pensa transformar um capital inicial de 21 mil milhões de euros nos mais de 300 mil milhões de euros de investimento com que pretende salvar a economia europeia de uma recessão.

É hoje que o novo presidente da Comissão Europeia irá apresentar em detalhe o seu plano de investimento para a economia europeia. Até agora, aquilo que foi anunciado por Juncker foi apenas a intenção de lançar um montante total de investimento – público e privado - de 300 mil milhões de euros no espaço de três anos, o que representa cerca de 0,7% do PIB da União Europeia. Não foi dito de onde é que virá esse dinheiro e para onde é que será destinado.

Alguns meios de comunicação social, no entanto, já estão a antecipar algumas informações. De acordo com as notícias publicadas pelo Financial Times e pela Bloomberg, o plano de Jean-Claude Juncker passa por usar 21 mil milhões de euros que já estavam contemplados nos orçamentos da União Europeia (16 mil milhões) e do Banco de Europeu de Investimento (5 mil milhões) e alavanca-los em cerca de 15 vezes, transformando-os em 300 mil milhões de euros de novos investimentos.

À primeira vista pode parecer “magia”, mas não é mais do que uma operação de engenharia financeira usada, por exemplo, pelos bancos para conceder empréstimos num montante bastante superior aos capitais que têm nas suas mãos. Assim, os 21 mil milhões de euros serão entregues a um fundo que depois, com este capital como garantia, acede aos mercados para obter mais financiamento.

O valor que conseguir obter será colocado à disposição para financiar projectos de investimento em toda a Europa, aos quais serão convidados a juntar-se investidores do sector privado. O dinheiro privado pode ser atraído pelo facto de, em caso de fracasso dos projectos, ser o capital público que primeiro suporta as perdas. A escolha dos projectos será feita por um conselho criado para o efeito e que contará com o apoio do BEI.

A grande vantagem deste modelo é que não será preciso, de acordo com o plano, pedir mais dinheiro aos Estados-membros, uma notícia que agradará sobretudo àqueles que estão preocupados com o cumprimento dos limites do défice e da dívida definidos pelas regras europeias.

No entanto, são muitos os que duvidam que com uma alavancagem tão grande o plano de investimento consiga passar o teste da credibilidade. Os socialistas e liberais europeus defendem que o objectivo final de investimento seja bastante superior (800 mil e 700 mil milhões, respectivamente) e que o contributo de fundos públicos seja bem maior, implicando a transferência pelos Estados de mais dinheiro (os socialistas defendem que essa despesa não contasse para o cálculo do défice).

O Governo francês também já lançou críticas à anunciada timidez do programa e ao facto de se basear apenas na expectativa de os privados se poderem juntarem aos projectos que forem escolhidos.

Mesmo nos mercados, que estão à espera de um plano convincente de Juncker que dê a ideia de que a política orçamental pode começar a constituir um apoio para os esforços do BCE em estimular a economia da zona euro, teme-se que um plano sem qualquer novo dinheiro público à partida possa não ter credibilidade suficiente.

Os analistas recordam como, em 2012, o plano de investimento lançado pelos líderes europeus e que se baseava essencialmente em fundos do BEI apostava no mesmo tipo de “milagre”, mas que acabou por falhar. Nesse caso, até havia 10 mil milhões de euros de novo dinheiro público, que eventualmente se transformariam em 60 mil milhões de euros de empréstimos e que garantiriam mais de 100 mil milhões de investimento. No final, o BEI apenas acabou por emprestar, com esse programa, mais 15 mil milhões.

Agora, com a economia a ameaçar uma nova entrada em recessão e em risco de cair na armadilha da deflação, um novo fracasso pode revelar-se bastante mais grave e tornar a tarefa do BCE ainda mais difícil.

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