Universidade de Lisboa abre concursos de bolsas para contratar pedreiro e electricistas

Instituto Superior de Agronomia responde que “bolsas são pagas por receitas próprias”. Já o presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica duvida da legalidade da iniciativa.

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O Instituto Superior de Agronomia funciona na Tapada da Ajuda, onde mantém vinhas da casta Moscatel Galego Miguel Madeira

Para concorrer à bolsa de técnico de investigação que o Instituto Superior de Agronomia (ISA) irá atribuir no próximo mês, os candidatos têm de apresentar “conhecimento de materiais de construção e sua utilização adequada na reabilitação, reparação e manutenção de edifícios”, assim como um mínimo de cinco anos de experiência em trabalhos do género.

O concurso foi aberto a 11 de Novembro e é explícito no tipo de pessoa que procura para trabalhar na centenária instituição lisboeta: “pedreiro/estucador”. O objectivo? “Cumprir eficazmente e com autonomia o plano de actividades da equipa do Piquete de Manutenção.”

“Os trabalhos serão: reabilitação, reparação e manutenção de estruturas edificadas de apoio à investigação e ao ensino das ciências agrárias”, lê-se no anúncio publicado no eracareers, portal que reúne oportunidades profissionais para investigadores, e que é mantido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e co-financiado pela Comissão Europeia.

No mesmo portal, encontra-se publicitado um outro concurso de características idênticas para duas bolsas na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, instituição a que o ISA pertence desde a fusão desta universidade com a Universidade Técnica de Lisboa, em 2013. Estas bolsas, que têm como área científica a "manutenção de equipamentos e infra-estruturas", procuram candidatos com "curso técnico profissional ou curso tecnológico de nível 3, na área da electricidade" – isto é, electricistas.

As bolsas destinam-se a candidatos sem grau académico – o que não é normal, visto as bolsas se dirigirem, em teoria, a formação. Uma bolsa pode atribuir-se a assistentes de investigação que ainda estão a tirar a licenciatura, por exemplo. No entanto, por vezes são usadas para contratar trabalhadores para funções correntes.

“Há um recurso frequente das bolsas para um conjunto de tarefas permanentes nas instituições”, diz ao PÚBLICO o presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC). Para André Janeco, o caso da bolsa no ISA, que declaradamente procura um “pedreiro/estucador”, “é obviamente um abuso da utilização destes instrumentos”. “Noutros casos, não é tão evidente.”

O representante dos bolseiros diz que bolsas como a de técnico de investigação (BTI) – que são as que estão em causa tanto no ISA como na FCUL – são enquadradas de forma a que as funções dos futuros bolseiros sejam associadas à investigação cientifica, quando na realidade são “tarefas permanentes” das instituições que vão executar.

O regulamento da FCT para as bolsas de investigação diz que as BTI se destinam “a proporcionar formação complementar especializada (…) de técnicos para apoio ao funcionamento e à manutenção de equipamentos e infra-estruturas de carácter científico e a outras actividades relevantes para o sistema científico e tecnológico nacional”.

André Janeco adianta que é do conhecimento da ABIC um outro caso “flagrante” no ISA: uma bolsa atribuída a um jardineiro. “Tenho muitas dúvidas da legalidade disto. Vamos ver de que maneira vamos intervir do ponto de vista legal, em particular nestes casos flagrantes.” Essa posição da associação será incluída, segundo o dirigente, num “caderno reivindicativo” a apresentar ao Governo tendo em vista a revisão da Carreira de Investigação Científica.

Mais do que as funções de cada bolseiro, a ABIC está preocupada com o facto de as bolsas de investigação, que deveriam cingir-se à formação, serem usadas para pagar profissionais.

“A degradação do ensino superior e o seu empobrecimento também se faz da destruição da contratação e da utilização de fundos destinados à investigação para outros efeitos”, sublinham os Precários Inflexíveis – Associação de Combate à Precariedade em nota publicada a propósito do concurso aberto pela ISA, que primeiramente denunciaram. “Os estágios e as bolsas utilizados para produzir o contrário daquilo a que se destinam pervertem o seu objectivo na contínua precarização do trabalho.”

O PÚBLICO falou com os responsáveis pelo concurso no ISA. Luís Hilário, suplente do júri do concurso e coordenador da Divisão do Património e Gestão dos Espaços, não quis comentar e remeteu para a presidente do júri, a professora auxiliar Cristina Cunha Queda. António Amante, segundo vogal do júri e coordenador do piquete de manutenção onde irá trabalhar o futuro bolseiro, mostrou-se surpreendido quando confrontado pelo PÚBLICO com o facto de ser o orientador designado no anúncio: “Ai é? Para mim, é novidade.”

Bolsas pagas por receitas próprias
Cristina Cunha Queda, presidente do júri para a bolsa a atribuir pelo ISA, diz que “este tipo de bolsas existe há muitos anos, pelo menos desde 2004”. “Estas bolsas são para trabalhos temporários que, pela imprevisibilidade da sua necessidade e incerteza quanto à capacidade de pagamento por parte da instituição, não justificam a realização de um contrato permanente”, sublinha numa resposta por escrito ao PÚBLICO. A docente não menciona a possibilidade de um contrato temporário de trabalho.

Cristina Cunha Queda refere ainda que “as bolsas são pagas por receitas próprias” e que “não são bolsas da FCT nem para pessoas afectas a projectos de investigação específicos, mas que contribuem para a manutenção das infra-estruturas gerais que permitem o desenvolvimento das actividades do ISA, nomeadamente de investigação”, como prevê o regulamento das bolsas da Universidade de Lisboa. A responsável faz ainda saber que, “quando as necessidades são permanentes, o ISA tem estabelecido, dentro da lei, contratos de trabalho” para esses postos de trabalho.

Quando contactado pelo PÚBLICO, ao final da manhã desta quinta-feira, o reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra, disse que ainda não tinha conhecimento dos termos dos concursos: “Não vou prestar declarações sobre assuntos que não conheço.” E acrescentou que o ISA e a FCUL têm “total autonomia” para abrir concursos de bolsas e que a reitoria não tem “nenhuma” responsabilidade sobre eles.