Opinião

Salvação nacional, parte II

Depois de um longo período de amorfia presidencial, Cavaco Silva volta a fazer prova de vida, com uma entrevista de puro exercício da sua magistratura de influência envolta numa ameaça de choque com os partidos.

Ao dizer que o próximo governo tem de ser maioritário, demore o tempo que demorar a formá-lo, Cavaco Silva sugere que poderá não dar posse a um governo que não tenha a maioria absoluta no Parlamento.

Ora, o próprio mostra estar convencido de que não há, neste momento, nenhum “líder fortemente carismático” que obtenha maioria absoluta nas urnas. Pelo que está convicto de que um governo maioritário só se formará mediante um entendimento entre mais do que um partido. Delonga-se, por isso, na necessidade (e nos exemplos externos) de uma “cultura de compromisso” prévia à formação de governo. E diz o que é preciso para que isso resulte.

Antes de mais, pede “serenidade” e o baixar do tom da “crispação política dos debates parlamentares”. Elenca as áreas de negociação que devem estar buriladas antes da formação de um governo: questões europeias, fundos estruturais, descentralização de competências, reforma fiscal, saúde, educação, segurança social. O cerne de qualquer acção governativa, portanto.

E mostra-se atento sobretudo ao compromisso quanto à “trajectória de sustentabilidade da dívida pública, o controlo do endividamento externo, a competitividade da economia e o respeito pelos compromissos internacionalmente assumidos”. Ou seja, tudo o que interessa aos credores internacionais.

São preocupações idênticas às que expressava em Julho de 2013, quando convocou os três partidos do memorando a negociar com vista a um “compromisso de salvação nacional”.

Veja-se o terceiro pilar desse compromisso: “Deverá tratar-se de um acordo de médio prazo, que assegure, desde já, que o Governo que resulte das próximas eleições poderá contar com um compromisso entre os três partidos que assegure a governabilidade do país, a sustentabilidade da dívida pública, o controlo das contas externas, a melhoria da competitividade da nossa economia e a criação de emprego".

Tiradas as preocupações de então com o cumprimento do programa de ajustamento (que representava o segundo pilar), tudo o resto se mantém intacto no pensamento do Presidente da República.

Tudo? Não. Há uma petite différence: as eleições antecipadas. Em Julho de 2013, Cavaco admitia convocá-las para um ano depois, coincidindo com o fim do memorando. Seria um doce para levar o PS a aproximar-se da maioria. Agora, recusa definitivamente antecipar eleições. E justifica a diferença de posição com a existência, há um ano, de uma “grave crise política” que agora não se verifica.

É este o calcanhar de Aquiles da mensagem presidencial. Primeiro, porque nem a Constituição nem a Lei Eleitoral exigem uma grave crise política para dissolver o Parlamento. Segundo, porque sugere que não dará posse a um governo sem maioria, mas já não se mostra preocupado com o arrastar dessa situação de não-governabilidade por 2016 adentro.

Este seria, além do mais, um cenário em que seria vencido por si próprio, pois ninguém acredita que Cavaco Silva conseguiria viver três meses em tal clima de instabilidade política. Impossibilitado pela Constituição de convocar eleições antecipadas, iria Cavaco manter um braço de ferro com o partido vencedor das eleições caso este não conseguisse alcançar um compromisso com a amplitude que o Presidente deseja?

A um ano das eleições, a pressão do Presidente pode ser importante para promover o diálogo. Desde que não se transforme numa tentação de dirigismo sobre os partidos políticos, as suas alianças e os seus programas.

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