Sindicatos querem conhecer processo e discutir com Governo municipalização da educação

Fenprof desconfia de municipalização do ensino e quer conhecer processo. FNE também quer os sindicatos a discutirem com o Governo o assunto.

Nuno Crato anunciou que a medida entrará em vigor já no final do próximo ano lectivo
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Nuno Crato rejeita que haja secretismo no processo NFactos/Rui Gonçalves

A Federação Nacional da Educação (FNE) declarou-se nesta sexta-feira indisponível para apoiar qualquer contrato negociado pelo Governo com as autarquias para descentralizar competências na educação que não envolva a participação dos sindicatos, tendo já pedido uma reunião ao ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato. No mesmo dia, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) também exigiu que seja tornado público e discutido o processo de municipalização do ensino.

“A FNE não vai apadrinhar nenhum acordo que venha a ser celebrado sem o nosso envolvimento e participação e não aceita que o Ministério da Educação mantenha afastados deste processo os sindicatos representativos dos trabalhadores envolvidos na transferência de competências para as autarquias”, lê-se num comunicado divulgado nesta sexta-feira pela FNE.

O programa Aproximar Educação, que prevê a transferência de algumas competências da tutela para os municípios, terá “um impulso” na próxima semana, adiantou na quinta-feira o ministro Nuno Crato, no Parlamento, rejeitando qualquer secretismo nas negociações de contratos com autarquias.

Durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2015, o ministro foi acusado pela oposição de manter “negociações secretas” de contratos com as autarquias, no âmbito do projecto-piloto que o Estado quer desenvolver para testar o programa Aproximar Educação.

Em comunicado, a FNE manifestou a “enorme apreensão” relativamente às notícias mais recentes de desenvolvimentos nas negociações, recordando que está disponível para discutir a municipalização de competências na área da educação.

“O que não significa que estaremos de acordo com o que está a ser negociado, sem a nossa participação e sem que possamos emitir qualquer opinião”, ressalva a FNE, no comunicado.

A federação sindical quer reunir com o ministro para “ver esclarecidas as afirmações recentes” de Nuno Crato, que, na quinta-feira, adiantou que o Governo tem mantido reuniões com autarquias no âmbito do programa Aproximar Educação.

“Ao que sabemos, as negociações decorrem apenas entre o Governo e as autarquias, sem que as outras partes interessadas tenham acesso ao conteúdo das propostas em negociação”, criticou a FNE.

Secretismo
Todo o processo, disse o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, em conferência de imprensa, está envolvido em grande secretismo, e nem os professores das autarquias envolvidas o conhecem.

O processo não pode ser “uma negociata”, disse o sindicalista, defendendo "o esclarecimento completo dos professores”, uma vez que, afirmou, os contratos do Ministério da Educação e Ciência prevêem que a autarquia receba uma verba por cada professor que afaste, que poderá ser de 13.750 euros por caso.

Sempre dizendo que não está a pôr em causa o papel dos municípios em termos de educação, o sindicalista alertou que o processo que actualmente decorre “pode ser um primeiro passo para a privatização” e “é mais um passo para a desresponsabilização do poder central” no ensino.

“Este processo não é sério, porque se fosse sério não era discutido nem negociado em segredo”, disse Mário Nogueira no fim de dois dias de reunião do secretariado nacional da Fenprof.

Na reunião os professores debateram também o orçamento do Estado para a Educação, salientando Mário Nogueira que, com os cortes de 730 milhões de euros previstos, este Governo cortou na legislatura (2011 a 2014) mais de dois milhões de euros ao sector. Afirmou que o ministro da Educação apresentou números no Parlamento “para deputado ver” e que, pelo contrário, disse, houve um desemprego de mais de 15 mil professores, Portugal é dos países que mais cortou na Educação, que menos dinheiro gasta com cada aluno, sendo a acção social escolar também das mais baixas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Em relação aos concursos de colocação de professores e a toda a polémica que o processo suscitou nos últimos meses, o sindicalista disse que a Fenprof não reconhece a comissão criada para analisar as compensações a professores lesados, que “não tem legitimidade”, e que não vai retirar os processos que foram postos em tribunal.

Em relação aos atrasos decorrentes das faltas de professores, a Fenprof, afirmou ainda Nogueira, vai propor a anulação dos exames do ensino básico, para que o tempo gasto em exames seja aproveitado em aulas, algo que não se pode aplicar ao ensino secundário. Neste caso, disse, a Fenprof está à espera do que irá anunciar o Ministério da Educação e Ciência.