Líder catalão desafia ordem do Tribunal Constitucional e mantém consulta para 9 de Novembro

Governo de Mariano Rajoy tinha pedido parecer sobre a legalidade daquilo que considera ser um "referendo encoberto".

Apoiantes do referendo catalão em Barcelona
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Apoiantes do referendo catalão em Barcelona Gustau Nacarino/reuters

O Tribunal Constitucional, chamado a pronunciar-se pelo Governo espanhol, proibiu esta terça-feira a consulta simbólica sobre a independência da Catalunha que as autoridades regionais – em conflito aberto com o executivo central de Madrid – querem realizar no próximo domingo, dia 9 de Novembro.

Esta decisão foi tomada por unanimidade e suspende a convocatória do “processo de participação cidadã” que foi convocado por Artur Mas, presidente da Generalitat, como alternativa ao referendo oficial, que foi suspenso e considerado ilegal pelo mesmo tribunal em 26 de Setembro.

Depois de conhecer a decisão do TC, o líder do governo regional da Catalunha fez saber que mantém o processo participativo marcado para domingo, deixando "claro como a água" que os catalães vão ser ouvidos sobre o seu desejo de independência, mesmo que a consulta não seja vinculativa . Artur Mas também anunciou que vai apresentar no Supremo Tribunal uma queixa contra o governo central espanhol por "violação dos direitos fundamentais" dos catalães.

Escreve o El País que, ao contrário do que reclamava o Governo de Mariano Rajoy, o Tribunal Constitucional não inclui na sua resolução qualquer aviso a respeito da infracção a que incorre a Generalitat se não obedecer à deliberação dos juízes. O Governo de Madrid não só tinha pedido a suspensão deste “referendo encoberto” como queria que os magistrados fizessem uma advertência a Artur Mas sobre as consequências da violação de uma deliberação do Tribunal Constitucional.

Apesar de neste “processo de participação cidadã” não existir um acto formal determinante de  chamada às urnas, o Constitucional considerou que elementos como as cartas enviadas aos funcionários,  o portal da Internet activado para o 9-n ou a publicidade que a Generalitat emitiu para promover a participação têm o mesmo efeito que um decreto de convocatória. Dai que tenha deliberado que “permanecem suspensos os actos impugnados, bem como as restantes actuações de preparação da dita consulta ou vinculadas a ela”.

A generalidade dos partidos que apoiam a independência e suportam a maioria do governo catalão é contra esta solução “inventada” por Mas. E uma sondagem da semana passada refere que 49% dos catalãos também se opõem ao “processo de participação cidadã”.