O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, afirmou nesta quinta-feira que cabe aos ministérios aplicar as medidas que constam no documento sobre a reforma do Estado.

Paulo Portas falava na conferência dos 25 anos do Diário Económico, que decorreu em Lisboa e que reuniu vários gestores.

Quando questionado sobre a reforma do Estado, Paulo Portas disse que teve a atribuição de “propor ao Conselho de Ministros um conjunto de orientações para a reforma do Estado” e que o documento foi proposto, debatido e aprovado na reunião do Conselho de Ministros.

A opção do Governo foi de que “cada ministério se responsabilize pelas medidas sectoriais” que constavam no documento, explicou.

“A minha responsabilidade é no documento”, declarou, admitindo críticas ao mesmo, embora considere que tenha sido “insuficientemente lido”.

Agora, “cada ministério tem de ser responsável” pela sua aplicação, explicou. “Aqueles que o consideravam insuficiente, agora consideram necessário”, apontou Paulo Portas.

Questionado sobre se a coligação era um casamento de conveniência, Paulo Portas não respondeu.

“Esta coligação é formada por dois partidos que não negociaram no essencial o memorando de entendimento” e que recebeu o “encargo de governar o país em co-governo com um sindicado de credores”, disse.

O objectivo era devolver a soberania ao país e recuperar a reputação internacional do país. “É indiscutível que isso foi conseguido”, salientou.

“Este Governo cumpriu o essencial que o país pediu”, acrescentou o vice-primeiro-ministro.

Em relação à coligação, disse: “Porquê fazer perguntas antes do tempo?”.

Durante a conferência, a alusão ao candidato socialista a primeiro-ministro e actual presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, esteve algumas vezes presente.

Logo no início da sua intervenção, Paulo Portas, dirigindo-se ao moderador da conferência, afirmou: “O director do Diário Económico é o único António Costa cujo pensamento político e económico é exaustivamente conhecido”, o que gerou gargalhadas na assistência.

“Assim os homónimos pudessem dizer o mesmo”, acrescentou Paulo Portas.

Em relação aos fundos europeus, Paulo Portas disse: “Temos de ser absolutamente eficientes na transição dos quadros comunitários de apoio”.

Ou seja, “temos de ganhar tempo para evitar um ‘gap’ [hiato] demasiado longo nos apoios europeus, que são muito focados na competitividade das empresas para haver investimento”, explicou.

Perante esta afirmação, o director do Diário Económico lembrou o vice-primeiro-ministro que também o socialista António Costa defende o mesmo.

“Mas o facto de o seu homónimo também dizer isso não quer dizer que o Governo não pense isso e, sobretudo, não esteja a fazer isso”, rematou Paulo Portas.

António Costa tem criticado o Governo sobre a utilização dos fundos comunitários, que considera insuficiente, o que gerou uma troca de comentários entre o socialista e o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, que tem a tutela dos apoios europeus.

Perante uma questão da assistência sobre os vistos gold [vistos dourados], Paulo Portas disse que o “que funciona bem” deve ficar assim, embora tenha admitido a possibilidade de evoluções.

Defendeu a necessidade de “tratar do futuro da segurança social”, mas apontou que tal não seria possível agora “pela simples circunstância” de que Portugal precisaria de “um crescimento mínimo de 2% para fazer a reforma”.

Paulo Portas considerou existir “níveis de crispação política absolutamente desnecessária” em Portugal e defendeu um “grau de compromisso político e de efectividade de acordo social”.

Lamentou a “dificuldade de sedimentar uma cultura de compromisso” em Portugal, que considerou que “os cidadãos agradeceriam”.