Fernando Pinto inquirido pelo Ministério Público depois de buscas na TAP

Groundforce, empresa de manutenção no Brasil, compra de aviões e privatização no centro da investigação.

Fernando Pinto, presidente da TAP
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Fernando Pinto está à frente da TAP desde o ano 2000 Miguel Manso

O presidente da TAP foi ouvido pelo Ministério Público há cerca dois meses por causa de dossiers relacionados com a gestão da companhia. A inquirição aconteceu depois de terem sido realizadas buscas nas instalações da companhia de aviação em meados do ano passado e de terem sido ouvidas pessoas com informações sobre a gestão da operadora de handling Groundforce, a compra da unidade de manutenção do Brasil e a tentativa fracassada de venda da empresa a Gérman Efromovich. Movimentos que surgiram depois de uma denúncia anónima ter chegado à Polícia Judiciária (PJ).

O PÚBLICO apurou que Fernando Pinto foi chamado para responder a perguntas no âmbito de uma investigação conduzida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal. Não foi ainda possível clarificar em que qualidade foi ouvido o gestor brasileiro, que está à frente da TAP desde o ano 2000. Ainda no início do Verão de 2013, a PJ fez buscas nas instalações da transportadora aérea. Os inspectores levaram documentação da empresa.

Sensivelmente na mesma altura destas buscas, a PJ interrogou pessoas que tinham conhecimento sobre actos de gestão da equipa liderada por Fernando Pinto. O processo está a ser investigado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção.

A inquirição do Ministério Público ao presidente da TAP tinha como um dos principais temas a gestão da operadora de handling Groundforce, que é actualmente detida em 49% pela transportadora aérea, estando a maioria do capital nas mãos do grupo português Urbanos. Estará em causa a facturação de serviços da empresa à TAP, que é a sua principal cliente, bem como a estrutura de custos da operadora de assistência em terra, que foi alvo de profundas reestruturações fruto dos prejuízos que acumulava.

A Groundforce terá ainda sido motivo de esclarecimentos relacionados com o seu anterior accionista privado, o grupo espanhol Globalia, que saiu do capital em 2008 na sequência de um conflito com a administração da TAP. A maioria do capital da operadora de handling ficou depois parqueado temporariamente junto de três bancos, porque a Autoridade da Concorrência proibiu a companhia de aviação de o deter. E só em 2012 é que a Urbanos entrou em cena.

Brasil, aviões e venda
Além deste tema, também a compra da M&E Brasil foi abordada na inquirição do Ministério Público. A TAP entrou no capital da empresa de manutenção de aviões em 2005, tendo ficado com 100% em 2007, quando comprou a posição da Geocapital, detida pelo empresário macaense Stanley Ho. O Diário Económico noticiou na segunda-feira que a investigação centra-se igualmente neste negócio, feito com o pagamento de um prémio de 20%.

O jornal citava despachos que mostram que a compra não terá contado com autorização do governo da altura, liderado por José Sócrates. O secretário de Estado do Tesouro e Finanças à época, Carlos Costa Pina, remeteu o caso para a Inspecção-Geral de Finanças, por entender que as explicações da TAP em relação ao pagamento do prémio não eram claras, escreveu o Diário Económico. Já a transportadora aérea garantiu ao jornal que “todo o processo foi acompanhado pela tutela directa, merecendo a sua concordância”.

A M&E Brasil, que Fernando Pinto sempre considerou ser um activo estratégico na expansão da companhia para aquele país, foi deficitária desde a aquisição. Além disso, trazia uma herança pesada, que tem penalizado as contas da TAP ano após ano: as dívidas fiscais e os riscos associados a processos movidos por trabalhadores.

A inquirição também se centrou na compra de aviões à Airbus, bem como na tentativa fracassada de privatização da companhia a Gérman Efromovich, em Dezembro de 2012.

O PÚBLICO tentou contactar Fernando Pinto mas não obteve resposta. A existência desta investigação, que tinha sido avançada pela Sábado em Outubro de 2013 e que foi noticiada pelo Diário Económico na passada sexta-feira, foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República nesse dia. Contactada pelo PÚBLICO, fonte oficial da Procuradoria afirmou que “existem investigações relacionadas com a TAP e que essas investigações estão em segredo de justiça, não sendo possível especificar o objecto do processo”.

As notícias sobre esta investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal surgem precisamente no momento em que o Governo está a decidir se relança a venda da empresa, o que tem gerado preocupações de que o intuito seja perturbar o processo.

Na sexta-feira, fonte oficial Ministério da Economia referiu que “não há nada neste momento que impeça o Governo de decidir sobre a TAP em total liberdade”, acrescentando que qualquer decisão “será sempre sustentada exclusivamente naquilo que melhor salvaguarde os interesses do Estado e da empresa”.    

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