Bruxelas elogia privatizações mas alerta que faltaram 700 milhões para reduzir dívida pública

Relatório refere que venda da TAP poderá ser relançada ainda este ano e lamenta atrasos no processo da CP Carga.

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Secretário de Estado dos Transportes diz que concessão da STCP e Metro do Porto será relançada esta semana Foto: Daniel Rocha

No relatório divulgado nesta terça-feira, Bruxelas sublinha que “até Junho de 2014, as receitas acumuladas com privatizações atingiam 9000 milhões de euros”. Um valor que viria a crescer quase mais 500 milhões com a venda do capital que restava ao Estado nos CTT em bolsa e com a alienação da EGF à Mota-Engil.

No entanto, o montante global referido pela Comissão Europeia engloba 1200 milhões de euros pagos pelo grupo francês Vinci, dono da ANA, pela concessão dos aeroportos nacionais por um período de 50 anos. Cálculos do PÚBLICO apontam para um encaixe de 9300 milhões, incluindo a venda de participações da CGD em diferentes empresas.

“Atrair investimento directo estrangeiro de fora da Europa num momento de crise, numa altura em que as companhias têm dificuldades em financiar o investimento, foi uma grande conquista”, refere a Comissão Europeia, acrescentando que “foi central” o reforço da regulação e da capacidade institucional para lidar com “uma maior participação privada” em sectores estratégicos como a energia, os aeroportos ou os correios.

Bruxelas considera ainda que o programa permitiu “maiores ganhos de eficiência, mais concorrência e uma melhor relação qualidade-preço”, tendo induzido efeitos positivos na economia e “assegurado uma maior protecção dos interesses dos consumidores”.

No entanto, refere que as receitas que o Governo tinha estimado usar para abater a dívida pública ficaram aquém do esperado. “A fonte de financiamento que não atingiu o esperado por 700 milhões de euros foram as receitas com privatizações”, refere a Comissão Europeia, explicando que esse facto se deveu à distribuição do encaixe por outros destinos, nomeadamente a amortização de dívida directa da ANA e da Parpública.

Cautelas em relação à TAP
No relatório, a Comissão escreve ainda que há empresas que, apesar de ainda não terem sido privatizadas, “melhoraram os seus resultados financeiros”, dando como exemplo a TAP, que tem vindo a reduzir a dívida e a aumentar as receitas. Quanto ao futuro da transportadora aérea, depois de a primeira tentativa de venda ter fracassado com a rejeição da oferta de Gérman Efromovich no final de 2012, a Comissão Europeia é cautelosa.

“O processo de privatização poderá ser relançado no decorrer deste ano”, escreve Bruxelas. O Governo ainda está a decidir se vende a companhia. E, se sim, que parte do capital será colocada nas mãos de privados.

O secretário de Estado dos Transportes veio garantiu esta terça-feira que não há "divergências nenhumas" no Governo em relação à privatização da TAP, nem tão pouco sobre o modelo em que o processo de venda da companhia pode ocorrer.

Citado pela Lusa, Sérgio Monteiro assegurou que "a opinião de todos é que a TAP beneficia com uma privatização seja qual for o modelo escolhido, porque a companhia terá melhores condições para responder aos desafios do futuro.

O governante esclareceu que ainda não foi tomada decisão se a privatização avança ou não porque estão a ser analisadas, "com muita atenção, as diversas propostas indicativas e manifestações de interesse para aferir da probabilidade de se transformarem numa proposta efectiva".

Há quatro investidores que já manifestaram interesse no processo: o consórcio formado pelo empresário português Miguel Pais do Amaral, pelo ex-dono e presidente da Continental Airlines, Frank Lorenzo, e o grupo nacional Barraqueiro; a Globalia, através da Air Europa; a companhia brasileira Azul; e o eterno candidato Efromovich.

Já foram dadas garantias pelos quatro potenciais compradores de que avançarão se a venda for relançada, mas ainda falta conhecer em condições será feita, caso o Governo avance. E, ao que o PÚBLICO apurou, existem mesmo opiniões divergentes sobre o processo, com alguns membros do Governo a defenderem que este não é o momento para reiniciar a privatização.

Atrasos na CP Carga
O relatório também faz referência à anunciada venda da CP Carga, a subsidiária da CP para o transporte de mercadorias, que tem vindo a ser adiada ano após ano. A Comissão Europeia começa por referir que o processo está dependente “de uma avaliação satisfatória” da empresa, após o acordo para transferência de terminais ferroviários para a Refer e a aprovação do plano de investimento no sector.

Mas, mais à frente no relatório, Bruxelas fala de “repetidos atrasos” do Governo na concretização deste acordo, fazendo referência a um despacho assinado apenas em Abril de 2014 para autorizar a transferência. Um processo que, de acordo como a Comissão Europeia, será seguido de uma “reavaliação do valor da CP Carga por um consultor externo e pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças”. E aponta para que a venda seja iniciada “até ao final deste ano”.

Bruxelas também destaca a demora do Governo no que diz respeito ao lançamento das concessões dos transportes públicos. “Os planos sofreram repetidos atrasos tendo um significativo número de candidatos expressado interesse e participado nas consultas públicas” no início deste ano.

O secretário de Estado dos Transportes também anunciou nesta terça-feira que tenciona relançar as concessões da STCP e da Metro do Porto até sexta-feira, depois de se ter visto obrigado a fazer correcções às peças do concurso. A notícia é avançada pelo site do Jornal de Negócios, que refere ainda que o prazo da concessão vai ser alargado para dez anos, em vez dos iniciais oito.